Em tempos em que divórcio virou moda, houve importantes alterações trazidas pelo Ordenamento Jurídico pátrio, em especial no tocante a Lei 13.058/2014, que alterou de forma significativa o Código Civil, inserindo a guarda compartilhada como regra. Ocorre que a partir da publicação da “Lei da Guarda Compartilhada”, muitas mães sentiram-se temerosas em se divorciar ou até mesmo em demandar judicialmente em ações de guarda e alimentos, passando a estabelecer acordos informais com os genitores de seus filhos por sentirem-se ameaçadas pelo citado modelo de guarda, acordos estes, que em sua maioria, beneficiam financeiramente o genitor, que se propõe a pagar valor reduzido de pensão alimentícia, utilizando como forma de “ameaça” o pedido de guarda compartilhada. Deste modo, por não terem informações suficientes sobre este relativamente “novo modo” de exercício da guarda, grande parte das mães se submetem a realizar os acordos informais mencionados, fazendo com que vivam de forma submissa as vontades de seus ex-parceiros ou pais de seus filhos, tanto por motivos de ameaça de corte dos valores recebidos a título de pensão alimentícia do menor, já que não há valor arbitrado judicialmente; ou por temor de que estes peçam a guarda compartilhada. Este artigo visa esclarecer do que trata a guarda compartilhada, com enfoque em desmitificar o tema. Apesar de ser uma modalidade de guarda privilegiada pelos juízes, a guarda compartilhada não é necessariamente obrigatória, de modo que esta só ocorre quando não for prejudicial ao menor, do contrário, prevalece a guarda unilateral, que também ocorre quando um dos genitores declara ao magistrado que não deseja a guarda do menor. Como é a guarda compartilhada? Estabelece o artigo 1.583, § 2º do Código Civil que na guarda compartilhada, o tempo de convívio entre pais e filhos deve ser dividido de maneira equilibrada entre ambos, levando sempre em consideração as condições fáticas e os interesses dos filhos. Nessa modalidade de guarda, a rotina do menor segue um formato parecido com o de um casal que vive sob o mesmo teto, com tarefas e obrigações partilhadas, sendo ambos os pais responsáveis de maneira integral pela criança, o que engloba não somente à parte financeira, mas também à educação e cuidados cotidianos com o menor. Ao contrário do que se pensa, guarda compartilhada não significa que a criança viverá por determinados períodos em residências distintas, como por exemplo, 15 dias em cada casa, pois este último modelo é denominado guarda alternada. Na guarda compartilhada, a criança ou adolescente tem a casa de um dos pais como referência. O que difere entre a guarda compartilhada e a guarda unilateral, é que não existem dias preestabelecidos para visitação e ambos os pais tornam-se responsáveis pela rotina e dia a dia do menor, tais como levar a consultas médicas e odontológicas, proporcionar lazer, participar de reuniões escolares, bem como a tomada de decisões que interfiram na rotina da criança. Agora, desmitificado o tema, cabe ressaltar que, em suma, a guarda compartilhada mostra-se o modelo mais adequado ao saudável desenvolvimento da criança e do adolescente, que terão ambos os pais presentes em seu dia a dia, por tanto, não há o que temer! Géssica Amorim Dona – OAB/ES 30.934