OS REGIMES REGRESSISTAS
Rogério Tadeu Romano
Um verdadeiro sistema de corrupção e loteamento de cargos públicos entre pessoas que têm afinidades com o sistema sustenta a Venezuela.
Informou-se que, com 165.000 homens, 25.000 na reserva e outros milhares da chamada Milícia Popular, a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) está, atualmente, no comando de ministérios-chave, como o da Fazenda, o de Alimentação e Terras, o de Pesca e Aquicultura, Energia Elétrica e Moradia, entre outros.
Em fevereiro de 2017, Maduro, que governa o país de forma ditatorial com apoio das Forças Armadas, criou uma companhia militar de mineração, petróleo e gás, que se somou à lista de empresas controladas pela FANB, como um canal de televisão, um banco, uma montadora e uma construtora.
A designação de militares para postos importantes do governo venezuelano abriu um debate sobre a tomada progressiva do poder por parte dos militares nas áreas econômica e de segurança cidadã, as duas mais questionadas do governo chavista.
"Os militares estão controlando claramente a parte econômica, a inteligência e as armas. Estão em 25% dos ministérios (...) Os homens com mais poder no país têm uniforme militar. Há uma tomada de poder por parte dos militares", declarou à AFP Rocío San Miguel, diretora da ONG Control Ciudadano.
De embaixadores, governadores e diretores de universidades a um canal de televisão militar, passando por empresas de construção ou organismos encarregados controlar os preços; a lista da militarização da política venezuelana pode ser extensa.
A tendência inclui a linguagem cotidiana do governo de Nicolás Maduro, que chegou à Presidência substituindo o falecido "Comandante Supremo" Hugo Chávez. Os termos 'guerra econômica', 'batalhas', 'ofensivas' e 'combates' são aplicados pelo presidente e seus ministros a cada ato político, econômico ou social.
Não para aí a história sinistra da corrupção que envolve aquele país.
A terrível história do saque do país, praticado pelo chavismo, está prestes a ser revelada em detalhes por um dos mais graduados membros do regime. Alejandro Andrade, ex-guarda-costas de Chávez, homem que por anos cuidou pessoalmente da segurança do ex-ditador, assinou um acordo de colaboração premiada com as autoridades americanas a fim de manter o regime de prisão domiciliar a que está submetido nos Estados Unidos desde o final do ano passado.
Sobre Andrade paira a acusação de ter lavado cerca de US$ 1 bilhão por meio de um esquema ilegal de câmbio concebido para esconder as vultosas propinas recebidas por autoridades venezuelanas ligadas ao chavismo. Entre elas o próprio ex-guarda-costas, que, além das informações que tem prestado aos investigadores americanos, teve de entregar às autoridades judiciárias dos EUA um avião, cavalos de raça, relógios de luxo e propriedades.
Para dar conta da “missão” de lavar o dinheiro recebido a título de propina pela camarilha chavista, Alejandro Andrade foi alçado por Chávez de sua posição de guarda-costas à nada menos do que a de chefe do Tesouro Nacional. Estima-se que Andrade teve poder sobre a movimentação de contas bancárias que acumularam a estonteante quantia de US$ 14 bilhões. Não por outra razão, é considerado o “delator n.º 1” pelas autoridades dos EUA que buscam comprovar o enorme esquema de corrupção na Venezuela.
Para o chavismo, cujo propósito é perpetuar-se no poder, a política econômica não é um mecanismo para gerar riqueza e prosperidade a todos, mas um instrumento para sustentar seu projeto de dominação. O empobrecimento generalizado — consequência direta do modelo econômico aplicado pelo regime —é considerado pelo oficialismo como positivo e funcional para a materialização de seu projeto, porque torna o cidadão mais dependente do Estado e, assim, mais controlável e manipulável. Aplicam a fórmula empregada em Cuba para, coma repressão, consolida ruma ditadura.
Faz bem o Brasil, pelo poder executivo, em receber os venezuelanos que fogem da ditadura em seu país. Trata-se de uma tragédia humana só comparável ao que está acontecendo com os refugiados que buscam a sobrevivência na Europa, vindos de países do Oriente. O insucesso da economia da Venezuela se transforma em crise humanitária.
Segundo a ONU, 2,3 milhões de venezuelanos deixaram o país em dois anos. A título de comparação, 1,8 milhão de migrantes entraram em toda a União Europeia em quatro anos.
A crise de refugiados na Europa começou em 2015, quando levas crescentes de pessoas que fugiam de dificuldades econômicas ou de conflitos tentavam alcançar a União Europeia, atravessando o mar Mediterrâneo ou por terra, pelo sudeste europeu.
De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados (ACNUR), as três principais nacionalidades entre mais de um milhão de migrantes que chegaram pelo mar Mediterrâneo entre janeiro de 2015 e março de 2016 eram sírios (46,7%), afegãos (20,9%) e iraquianos (9,4%).
O número de refugiados e migrantes caiu drasticamente nos últimos anos, devido a medidas de retenção de entrada como o acordo que a União Europeia assinou com a Turquia. A xenofobia foi outro fenômeno que se espalhou por todo o continente.
Enquanto cerca de 1,8 milhão de refugiados chegaram na Europa desde 2015, a crise migratória da Venezuela já contabiliza mais de 2,3 milhões de migrantes que fogem da miséria em apenas dois anos.
Os países sul-americanos foram surpreendidos com essa onda imigratória inédita.
O governo brasileiro decidiu editar uma Medida Provisória para combater a imigração maciça de venezuelanos em Roraima. A iniciativa demorou a acontecer. Desde 2016, o governo do estado de Roraima pede ajuda para lidar com a crise, por meio de ofícios e reuniões, sem qualquer resposta de Brasília.
Noticiou-se que, graças a uma ação do Ministério Público Federal, eles ficaram isentos do pagamento de taxas de cerca de R$ 300,00 para a solicitação. Tratava-se de um valor proibitivo para egressos de um país onde o salário mínimo mensal equivale a cerca de US$ 1.
Também podem pleitear a condição de refugiado ao Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).
O venezuelano que chega a Roraima está fugindo da fome. Eles estão passando fome. Tem gente que fala que o salário de uma semana inteira dava para comprar um pão. As pessoas estão vindo por extrema necessidade. Roraima é quinta opção. O venezuelano mais rico foi para os Estados Unidos. O de classe média procurou a Colômbia ou Trinidad e Tobago. Quem fica em Roraima é o venezuelano mais necessitado. Disse o general Gustavo Dutra de Menezes, ao Globo.
Consoante o site do Estadão, o fluxo de migrantes da Venezuela em direção às cidades colombianas e brasileiras já se assemelha ao fluxo mensal de migrantes que cruzaram o mar Mediterrâneo em direção às ilhas italianas no auge da crise. O alerta é de Joel Millman, porta-voz da Organização Internacional de Migrações (OIM).
"Fomos informados de um fluxo de 40 mil pessoas por mês cruzando a fronteira para a Colômbia", disse. "Isso é quase o equivalente ao que vimos no auge da crise na Europa, em 2015, no sul da Itália", explicou. "Trata-se de uma emergência diferente", afirmou Millman. "Mas acompanhamos de perto a situação com atenção", disse o porta-voz da OIM.
O socialismo bolivariano, na Venezuela, revelou-se um fracasso
A partir do dia 18 de agosto, o Equador passou a exigir um passaporte aos venezuelanos. Essa decisão unilateral vai contra os acordos regionais em vigor. Quito nem se deu ao trabalho de informar a Colômbia, que sozinha já recebeu cerca de um milhão de migrantes e por onde passam os que seguem para o Equador.
O governo socialista, em lesa-pátria, prestou um grande serviço às ditaduras na Venezuela e em Cuba.
Troca de telegramas da embaixada brasileira em Cuba, revelada pela Folha, mostrou que o Mais Médicos foi proposto pelo governo cubano.
Na última semana, o país caribenho decidiu deixar o programa depois de exigências feitas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Esse programa entre o PT e o governo comunista de Cuba trouxe lucro para o governo caribenho que ganhou muito dinheiro às custas de uma mão-de-obra sob um regime próximo a escravidão e que doava boa parte do que ganhava para a ditadura instalada naquele país.
Era uma verdadeira “caixa-preta”.
Segundo relato do Itamaraty, os cubanos alegaram que “o incremento das importações brasileiras de Cuba decorrente da contratação de serviços médicos poderia dar mais sustentabilidade às relações comerciais bilaterais e, consequentemente, mais recursos para que o lado cubano tenha condições de honrar, no futuro, dívidas que estão sendo contraídas por conta do financiamento brasileiro em diversas áreas, notadamente de infraestrutura, com a ampliação e renovação do Porto de Mariel”.
Os cubanos propuseram “um mecanismo de compensação” para pagamento dos financiamentos, e o Brasil sugeriu que fosse feito através de uma conta bancária brasileira. Como se vê, a proposta era de que Cuba pagasse os empréstimos do governo brasileiro com o dinheiro que o próprio governo brasileiro lhe pagaria pelo programa Mais Médicos.
Toda a negociação, segundo os relatos oficiais, foi feita em termos comerciais, e não de “ajuda humanitária” como o programa era vendido. Por isso, prevendo que o novo governo de direita, que derrotara o PT, faria uma investigação sobre o programa, os cubanos apressaram-se a rompê-lo unilateralmente.
O caráter pecuniário do programa, em benefício da ditadura cubana, explica porque o governo petista não se interessou, ao longo desses anos, em montar um programa de estímulo para que médicos brasileiros fossem substituindo gradativamente os estrangeiros, na maior parte cubanos.
Se fosse um “programa de solidariedade”, como também era chamado, não teria sido rompido abruptamente, sem que fosse feita uma tentativa de negociação com o futuro governo. Ou, pelo menos, haveria uma retirada gradual dos médicos, dando tempo ao novo governo de reorganizar a situação médica nos grotões brasileiros.
Aliás, o caráter do investimento brasileiro naquele porto de Mariel é mais um triste capítulo na história do governo de esquerda no Brasil, recheada de corrupção.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) confirmou que o Tesouro repassou recursos a fundo perdido, uma espécie de subsídio, sem necessidade de ser pago, para o governo de Cuba modernizar o porto de Mariel. Alegando sigilo, o ministério não revela o total gasto pelo Tesouro na operação. Entretanto, valores do programa que usa recursos públicos para incentivar exportações brasileiras – que existe desde o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – mostram que Cuba recebeu US$ 107 milhões (o equivalente a R$ 239 milhões) no período da reforma do terminal. Antes do empreendimento, Cuba quase nada recebia do programa de incentivo.
O empreendimento teve um financiamento de US$ 692 milhões (R$ 1,5 bilhão) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, o porto custou US$ 957 milhões. Um documento inédito, assinado pelo ex-ministro Fernando Pimentel e revelado pelo Congresso em Focoesta semana, mostra que, quando o Brasil fez acordo com Cuba, em 2008, o combinado era emprestar US$ 600 milhões, que seriam “utilizados durante quatro anos”.
O MDIC diz que não pode explicar o aumento do valor do financiamento, alegando sigilo, decretado por Pimentel por período de 15 a 30 anos. Pela mesma razão, se nega a explicar se os quatro anos se referem ao prazo de pagamento por Cuba ou ao período em que o BNDES fará os desembolsos.
Acentua-se texto do jornal O Globo, em editorial, no dia 24 de novembro do corrente ano:
“A ideia do Mais Médicos é de Cuba, aceita com previsível bom grado pela sempre prestimosa presidente Dilma Rousseff, quando se tratava de atender apedidos de aliados ideológicos. Aliás, característica dos petistas em geral. Houve alguma discussão sobre custos, mas nunca acerca do arcabouço fantasioso do programa, descrito, com todas as palavras, segundo os documentos divulgados, como um mecanismo financeiro para Cuba pagar ao Brasil dívidas que a Ilha contraía junto ao grande aliado sul-americano. Inclua-se no caso o projeto do porto de Mariel, executado pelas empresa Odebrecht,c om financiamento do BNDES.
Quer dizer, os mais de 8 mil médicos cubanos foram apenas biombo para que o contribuinte brasileiro pagasse empréstimos feitos a Cuba, em troca da cessão de serviços médicos. Pode-se defender o escambo, mas tudo teria de ser feito às claras: os custos, o encontro de cifras, o fluxo do dinheiro entre Havana e Brasília.”
Esse o caráter do que se chama regimes regressistas, que só trouxeram riqueza para a população e riquezas para seus dirigentes.
A corrupção, por outro lado, tem sido uma constante desses governos “regressistas”.
Não por outra razão, o casal Ceausescu, na Romênia, vivia nababescamente. Lenin tinha, segundo consta, uma coleção de carros Rolls-Royce e os Castros, ilhas particulares para seu gáudio e bem-estar, enquanto seu povo patinava em salários miseráveis. E o que não dizer do líder endeusado pela presidente do PT, Nicolás Maduro, talvez o maior símbolo da incompetência administrativa, que implantou cruel ditadura para o povo venezuelano.
Isso sem falar nas riquezas de famílias que se apossaram do poder na Guiné Equatorial, em Angola, por exemplo.
Troca de mensagens interceptadas pela Polícia Federal entre executivos da OAS revelam as relações próximas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e algumas das maiores empreiteiras do país na obtenção de contratos de obras públicas em países da África e na América Latina. Um caso emblemático revelado na 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no Brasil, é o das negociações com o ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, que governa o país a mão de ferro há 35 anos. Trata-se do mesmo governante que financiou, ao menos em parte, o desfile da escola de samba Beija Flor, campeã do carnaval 2015 do Rio de Janeiro com enredo em homenagem ao país africano – o patrocínio, afirmou na época um representante da Guiné Equatorial, foi iniciativa de empresas brasileiras que atuam no país.
Não é de estranhar, pois, o que a imprensa noticiou sobre recente episódio envolvendo uma equipe do Executivo daquele país.
Como informou o Estadão, em 16 de setembro do corrente ano, a Polícia Federal abordou a comitiva do vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang, na sexta-feira, 14, e encontrou US$ 16 milhões em dinheiro e relógios de luxo. Segundo fontes ouvidas pelo Estado, dentro de maletas em posse na comitiva foram encontrados “vultosa soma de dinheiro em espécie, em diversas moedas”, e pertences de “elevado preço”.
O secretário da Embaixada da Guiné Equatorial, Leminio Akuben MBA Mikue, afirmou em depoimento à Polícia Federal que o vice chegou ao Brasil para ‘tratamento médico e posteriormente seguiria para Singapura em missão oficial’. Leminio Akuben MBA Mikue afirmou que os US$ 16 milhões estavam relacionados à missão oficial.
A comitiva foi abordada às 9h35 de sexta-feira. A aeronave Jumbo 77 em que estava o vice da Guiné Equatorial desembarcou na cidade com 11 passageiros. Obiang foi recepcionado e, por causa das prerrogativas do cargo, não foi inspecionado, mas sua equipe passou pelo crivo da Receita.
Aliás, como revelou o site do Estadão, em 26 de novembro de 2018, a força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou o ex-presidente Lula por lavagem de dinheiro. A acusação formal levada à Justiça Federal aponta que, ‘usufruindo de seu prestígio internacional, Lula influiu em decisões do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano’. Segundo a Procuradoria da República, em troca, o ex-presidente recebeu R$ 1 milhão dissimulados na forma de uma doação da empresa ao Instituto Lula.
Esta é a primeira denúncia da Lava Jato São Paulo contra o ex-presidente. No Paraná, base e origem da operação, a força-tarefa da Procuradoria já levou o petista três vezes para o banco dos réus – em um processo, Lula já foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.
Lula é, como frisa conhecido sociólogo francês, o professor Taguieff, ‘um populista cínico’. Como populista, fala o que as pessoas iludidas querem ouvir. Como cínico, não tem nenhum freio moral. Fala sem compromisso para atingir os fins adotados, sem se preocupar com a comunidade à qual se dirige.
A esquerda sindicalista do Brasil, porém, diante de toda essa desgraça, está indiferente a tanto sofrimento e corrupção.
A história, certamente, não a absolverá.
