O juiz Federal Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª vara do DF, concedeu tutela de urgência para que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) não prive os psicólogos de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade.

A ação popular foi proposta com fundamento no art. 5º, LXXIII, da Constituição, contra o CFP objetivando a suspensão dos efeitos da resolução 1/99, que estabeleceu normas de atuação para os psicólogos em relação às questões relacionadas à orientação sexual. (Fonte: Migalhas)

É controverso a chamada 'orientação sexual'. Para alguns profissionais da área, a atitude de 'orientar' um gay é um pressuposto de que a própria condição deste ser humano é algo incompatível com a 'normalidade', a heterossexualidade. Para outros profissionais, o ser humano tem o direito de buscar orientação de profissional qualificado em comportamento humano para 'escolher' qual tipo de comportamento sexual quer. Neste último caso, não se trata de 'cura gay', mas de liberdade de escolha do paciente.

O pai da psicanálise não via a homossexualidade como doença, mas uma condição. Freud considerava que todo e qualquer ser humano é bissexual, daí de se poder explicar do porquê uma pessoa em certa fase da vida assumir orientação sexual não compatível com o sexo biológico — até o 'não compatível' soa muito mal, pois emprega a ideia de que, realmente, a pessoa tem que ser e agir conforme os seus órgão sexuais. E o hermafrodita? Os intersexuais?

Interessante observar sobre 'orientação sexual'. Dois casos:

1. Homem procura profissional para ajudá-lo sobre qual orientação sexual deve ter. O profissional ajuda, o paciente assume o comportamento heterossexual;
2. Homem procura profissional para ajudá-lo sobre qual orientação sexual deve ter. O profissional ajuda, o paciente assume o comportamento gay.

Admitindo situações, vivências desiguais:

1. Na cultura brasileira, de tradição, primeira e predominantemente, católica — Constituição Federal de 1824 —, a homossexualidade não era aceita. A tradição judaico-cristã, já que, no meu entender, somente foi possível aos protestantes e evangélicos se manifestarem, plenamente, com a promulgação da CRFB de 1988, considera a homossexualidade como 'não natural', 'pecado', 'desvio de comportamento'. Ora, se uma criança aprende que o comportamento não heteronormativo, primeiramente pelos pais, depois pelo meio social, não é 'normal', como fica a percepção desta criança em relação a si mesma, aos seus impulsos afetivos pelo mesmo sexo? Logicamente, um conflito interno. Ela mesma pensará que está traindo os pais, os familiares, os colegas, a sociedade. Isso pela força dos valores exteriores sobre sua personalidade, individualidade. O conflito externo, o receio de ser ridicularizada em público por algum 'igual entre os iguais', pela heteronormatividade;
2. Uma criança nasce numa tribo indígena. Essa tribo não considera a homossexualidade como 'pecado', 'desvio de comportamento', 'anormalidade', 'opção' etc. A primeira pergunta, os próprios pais procurarão conselhos profissionais para 'qual o melhor comportamento sexual para seu (sua) filho (a)? Claro que não. A segunda pergunta, a criança se sentirá 'diferente' em relação a si mesma e ao grupo? Não.

Temos, então, construções ideológicas diferentes, incompatíveis na questão da sexualidade humana entre a cultura de tradição judaico-cristã e a cultura indígena.

AS FORMAS DE PROBLEMATIZAÇÃO

Suponhamos que aceitemos por um momento categorias tão gerais como as de "paganismo", de "cristianismo", de "moral" e de "moral sexual". Suponhamos que perguntemos em que pontos a "moral sexual do cristianismo" opôs-se, o mais nitidamente, à "moral sexual do paganismo antigo": proibição do incesto, dominação masculina, sujeição da mulher? Sem dúvida não serão essas as respostas dadas: conhece-se a extensão e a constância desses fenômenos sob suas variadas formas.

Mais provavelmente, propor-se-iam outros pontos de diferenciação. O valor o próprio ato sexual: o cristianismo o teria associado ao mal, ao pecado, à queda, à morte, ao passo que a Antiguidade o teria dotado de significações positivas. A delimitação do parceiro legítimo: o cristianismo, diferentemente do que se passava nas sociedades gregas ou romanas, só o teria aceito no casamento monogâmico e, no interior dessa conjugalidade, lhe teria imposto o princípio de uma finalidade exclusivamente procriadora. A desqualificação das relações entre indivíduos do mesmo sexo: o cristianismo as teria excluído rigorosamente, ao passo que a Grécia as teria exaltado — e Roma, aceito — pelo menos entre homens. A esses três pontos de oposição maior, poder-se-ia acrescentar o alto valor moral e espiritual que o cristianismo, diferentemente da moral pagã, teria atribuído à abstinência rigorosa, à castidade permanente e à virgindade. Em suma, sobre todos esses pontos que foram considerados, durante tanto tempo, como tão importantes — natureza do ato sexual, fidelidade monogâmica, relações homossexuais, castidade —, parece que os Antigos teriam sido um tanto indiferentes, e que nada disso teria atraído muito sua atenção, nem constituído para eles problemas muito agudos.

Ora, isso não é exato; e poder-se-ia mostrá-lo facilmente. Poder-se-ia comprová- lo ressaltando as reproduções diretas e as continuidades muito estreitas que se pode constatar entre as primeiras doutrinas cristãs e a filosofia moral da Antiguidade: o primeiro grande texto cristão dedicado à prática sexual na vida de casado — o capítulo X do livro II do Pedagogo de Clemente de Alexandria — apóia-se num certo número de referências às Escrituras mas também num conjunto de princípios e de preceitos diretamente tomados à filosofia pagã. Já encontramos ali uma certa associação entre a atividade sexual e o mal, a regra de uma monogamia procriadora, a condenação das relações de mesmo sexo, a exaltação da continência. Não é só: numa escala histórica bem mais longa, poder-se-ia acompanhar a permanência de temas, inquietações e exigências, que sem dúvida marcaram a ética cristã e a moral das sociedades europeias modernas, mas que já estavam claramente presentes no cerne do pensamento grego ou greco-romano. Eis aqui diversos testemunhos: a expressão de um medo, um modelo de comportamento, a imagem de uma atitude desqualificada, um exemplo de abstinência. (FOUCAULT, 1984, p. 17)

Em outros artigos, sobre LGBT, citei sobre tratamentos diversos para fazer com que um gay deixasse de ser gay.

Outra teoria defendida por alguns autores diz respeito a deficiências orgânicas como responsáveis pela homossexualidade. Os sexologistas franceses Berillon e J. R. Bourdon asseguram tratar- se de ausência ou distúrbio do olfato. Diz Bourdon:

"Nunca pessoa alguma se preocupou com as anomalias sensoriais que se podem apresentar nos invertidos. Sabe- se, por outro lado, que a inversão é su­portada por diversos insetos em certas condições. Assim o besouro suportará uma relação anormal desde que se te­nha a preocupação de lhe cortar as antenas. Ora, as antenas nos insetos são os órgãos do olfato e com frequência os órgãos do tato."

Os citados autores partem da sexo­logia comparada para explicar a inversão sexual humana. Escreve ainda Bour­don: "É preciso, pois, admitir, como dis­semos ao tratar de uma perversão ante­cedente (exibicionismo), que o odor da fêmea é uma das primeiras condições para a excitação genésica do homem, como acontece nos animais." E arrema­ta: "Daí decorre a aversão dos homos­sexuais pelas mulheres".

Esquece o ilustre sexologista que a Natureza deu ao homem o que negou aos animais: a inteligência. Os irracionais agem pelo instinto e pelos sentidos, ao passo que o seu irmão superior se utili­za do raciocínio, além de possuir os sen­tidos e os instintos, embora não tão apu­rados como nos animais. Se usasse ape­nas estes não seria o homo sapiens.

Certos autores falam em distúrbios do metabolismo. Assim, o homossexual seria aquele indivíduo cujo organismo não assimila devidamente os alimentos, tendo problemas fisiológicos muito sé­rios. E tais distúrbios se refletiriam dire­tamente na vida sexual, dando alterações no seu comportamento erótico.

Essas teorias já fizeram algum ruí­do antigamente, mas, hoje, estão todas fora de moda. Creio mesmo que nin­guém de bom senso esposará mais tais opiniões. J. R. Bourdon: Perversões Sexuais, trad., Rio, 1933.

Também já apelaram para a castração, com o objetivo de curar a homos­sexualidade. Em países excessivamente radicais esteve na lei penal a ablação dos testículos com essa finalidade e, por in­crível que pareça, como punição. Entre eles, citam-se a Suíça, a Noruega, a Di­namarca e a Suécia. De acordo  com o vsexólogo belga M. Lanval, entre 568 franceses e belgas, 13 desejaram a cas­tração dos homossexuais, em cumpri­mento da lei. Citam-se casos de recupe­ração dessa maneira. J. Brener fala de um norueguês divorciado, de 44 anos, devido a sua homossexualidade. Após sofrer a ablação dos testículos, tornou- se ortodoxo e casou-se novamente com a própria mulher. Mas os Drs. Junke, Hahn, Lindbergh e Brasseur pensam di­ferentemente quanto ao resultado. Ex­plicam eles: 

"Via de regra, qualquer tratamen­to baseado em operações cirúrgicas ou drogas tende a falhar, mas existem as ex­ceções habituais. Casos houve em que violadores habituais foram castrados a seu próprio pedido; a castração pode ocasionalmente reduzir a libido e capa­citar o pervertido a resistir a seus impul­sos, mas isso dificilmente seria conside­rado cura no sentido adequado da pa­lavra. Certamente, é um absurdo tentar- se curar homossexuais pela castração, como em certa época se julgou possível. Sem dúvida, a operação teria o mesmo efeito de reduzir a libido, como nos ca­sos citados, mas a libido do paciente per­maneceria dirigida para homens e não para mulheres" (Vd. Sexo e Amor Hoje).

Há também uma psicoterapia, pa- ra tentar a cura da homossexualidade, que consiste em combinar terapêuticas medicamentosas e psíquicas. De início se provoca a repulsa do invertido por suas práticas e, depois, reconciliá-lo com o sexo reprimido. Assim: mandam des­filar, numa tela, fotografias de homens despidos à frente do homossexual, en­quanto, simultaneamente, lhe aplicam in­jeções vomitivas de apomorfina. Então, um alto-falante lhe diz coisas deprecia­tivas sobre amizades particulares. Dois dias após, altera-se o sentido do trata­mento apresentando-lhe imagens de pin-up, no momento em que lhe aplicam injeções estimulantes e tocam discos de vozes femininas suaves, com apelos ao sexo. Chamam a isso terapêutica de pu­nição do mal e reconciliação com o bem. Dizem que tem havido êxito em alguns casos. Na verdade, esse é um processo de reflexo condicionado. A novidade já é bastante antiga. (SILVA, 1986, p. 124 e 125)

Ora, qualquer orientação sexual na cultura cuja tradição é judaico-cristã será de orientação sexual à heteronormatividade. A criança, com suas pulsões naturais, encontrará barreiras desta cultura, tanto dos próprios pais quanto da sociedade, e as neuroses serão presentes na vida desta criança. Anne Freud, filha de Sigmund Freud, tentou ajudar sua amiga para ser feliz dentro da heteronormatividade. Falhou! O suicídio da amiga sobreveio. A psicologia, como a conhecemos, deriva de observações a própria circunstância de sua época — o pai da psicanálise, Srº Sigmund Freud, deparou-se, na Inglaterra, com pernas das mesas vestidas com meias, para não serem comparadas com o objeto fálico masculino.

Conselho Federal de Psicologia (CFP) não prive os psicólogos de estudar ou atender àqueles que, voluntariamente, venham em busca de orientação acerca de sua sexualidade. (grife do autor)

O CPF estaria privando o livre exercício dos profissionais? Para isso, retorno:

Admitindo situações, vivências desiguais:

1. Na cultura brasileira, de tradição, primeira e predominantemente, católica — Constituição Federal de 1824 —, a homossexualidade não era aceita. A tradição judaico-cristã, já que, no meu entender, somente foi possível aos protestantes e evangélicos se manifestarem, plenamente, com a promulgação da CRFB de 1988, considera a homossexualidade como 'não natural', 'pecado', 'desvio de comportamento'. Ora, se uma criança aprende que o comportamento não heteronormativo, primeiramente pelos pais, depois pelo meio social, não é 'normal', como fica a percepção desta criança em relação a si mesma, aos seus impulsos afetivos pelo mesmo sexo? Logicamente, um conflito interno. Ela mesma pensará que está traindo os pais, os familiares, os colegas, a sociedade. Isso pela força dos valores exteriores sobre sua personalidade, individualidade. O conflito externo, o receio de ser ridicularizada em público por algum 'igual entre os iguais', pela heteronormatividade;
2. Uma criança nasce numa tribo indígena. Essa tribo não considera a homossexualidade como 'pecado', 'desvio de comportamento', 'anormalidade', 'opção' etc. A primeira pergunta, os próprios pais procurarão conselhos profissionais para 'qual o melhor comportamento sexual para seu (sua) filho (a)? Claro que não. A segunda pergunta, a criança se sentirá 'diferente' em relação a si mesma e ao grupo? Não.

O que vai ser estudado? Por que estudar mais ainda a orientação sexual dos gays ou LGBTs? A mesma condição de 'estudar e orientar' é válida, também, para os heterossexuais? Drº, não quero ser mais heterossexual, sinto-me frustrado. Irei mais além. O Estado é laico, possibilitando que qualquer religião, desde o momento que não contraria a CRFB de 1988, pode ser professada, exercida. Vamos dizer que uma igreja é fundada, a Igreja Indígena Original. A 'Bíblia' são os costumes indígenas. Não há qualquer menção de proibição de casamento poliafetivo, homoafetivo. Algum dos frequentadores irão encontrar alguma resistência pelas suas orientações sexuais? Sim, quem foi evangelizado, catequizado e vivencia uma nova experiência de fé existencial. Ou, possivelmente, o indígena que já teve alguma convivência com a tradição judaico-cristã; mas poderá não ser tão decisiva. Em qualquer religião de tradição africana, a orientação sexual não importa, e ninguém irá querer orientar quanto ao tipo de 'vivência feliz'.

Quando há o direito dos profissionais psicólogos na orientação sexual do paciente, há, anteriormente, um tipo de orientação sexual, cultural, dita como correta. É um rebobinar para a gênesis da causa, sendo o efeito na vivência do ser humano uma consequência da causa. Soa como:

 "Então, o efeito de alguém ser LGBT está na causa de permitir que seja LGBT? A cultura influencia na decisão de ser ou não LGBT? Se assim for, uma pessoa é 'influenciada' pelo meio, e sendo influenciada, não deliberará, corretamente, sobre sua orientação sexual. A orientação sexual por profissional é o meio de trazer paz de espírito ao paciente."

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

É possível, então, pelo raciocínio, dizer que a pessoa, em si, diante dos valores culturais, não delibera e viverá em angustia eterna. O profissional, então, ajudará, como uma pessoa com uma lanterna no escuro, para iluminar às trevas dos conflitos existenciais no paciente e, pela ajuda profissional, o bem-estar do próprio paciente. O problema da ajuda, qual a ideologia do profissional? Quais as bases científicas? Qual o parâmetro de ajuda/aconselhamento/tratamento dará na questão de conflito existencial do paciente? Se analisarmos de forma antropológica e sociológica, quanto maior a repressão sexual, por ideologia repressora, maiores os conflitos internos da pessoa, a neurose insuportável, agoniante. Dificilmente, ver-se-á um indígena, sem qualquer contato com cultura cuja tradição é judaico-cristã, em crise existencial pela sua orientação sexual. Irei mais além. Dificilmente uma mulher indígena, no século XIX, com pavor de ter o hímen rompido antes do casamento; facilmente uma mulher, não indígena, com valores absolutos aprendidos pela tradição judaico-cristã, pela himenolatria reinante, teria pavor, medo, por ser desvirginada antes do casamento — não estou falando em estupro, no entanto, pela vontade que a mulher teve.

CONCLUSÃO

Penso que a liberdade profissional não é, e jamais pode ser, ilimitada. Por exemplo, em relação a bioética contemporânea, nenhum profissional da área de saúde pode fazer testes como fizeram os nazistas. 

A 'orientação sexual' aos LGBTs — nestes dia assisti a um programa televisivo de crença judaico-cristã; o rapaz se dizia curado das drogas, o entrevistador religioso perguntou 'também da homossexualidade?' — não tem mais sentido. Tinha 'sentido' quando a repressão sexual era tamanha quê, consequentemente, a neurose levava ao suicídio, ao medo de ser espancado (a), pelos pais, pelos familiares, por algum estranho, por não estar de acordo com a heteronormatividade — ainda existe o medo, todavia os LGBTs, com fulcro na Carta humanística de 1988 e Tratados Internacionais de Direitos Humanos, não estão mais acuados pela heteronormatividade. Perversamente, contemporaneamente nas redes sociais, associa-se o ato sexual de adulto com criança com LGBT. Ou seja, o LGBT é um pedófilo. Para informar, não são todos os pedófilos que cometem crime, no sentido de ter atos sexuais com as crianças. A maioria são abusadores sexuais.

Abuso sexual: Nem todo pedófilo é abusador, nem todo abusador é pedófilo. Abusador é quem comete a violência sexual, independentemente de qualquer transtorno de personalidade, se aproveitando da relação familiar (pais, padrastos, primos, etc.), de proximidade social (vizinhos, professores, religiosos etc.), ou da vantagem etária e econômica. (Safernet)

Não há nenhuma comprovação de que os abusos sexuais, ou pedofilia, são consequências direta da orientação sexual que não seja a heteronormativa. Pelo contrário, é notório que heterossexuais, indiferentemente se religiosos, ateus ou agnósticos, cometem abusos sexuais às crianças.

Referências:

FOUCAULT, Michel, 1926-1984. História da sexualidade 2; o uso dos prazeres/Michel Foucault; tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque; revisão técnica de José Augusto Guilhon Albuquerque Rio de Janeiro: Edições Graal, 1984. (Biblioteca de Filosofia e História das Ciências; v. n. 15). Tradução de: Histoire de la sexualité 2: l'usage de plaisir.

SAFERNET. Entenda as diferenças entre pedofilia, violência, abuso e exploração sexual. Disponível em: https://www.safernet.org.br/site/sid2010/entenda-as-diferen%C3%A7as-entre-pedofilia-viol%C3%AAncia-a...

SILVA, Valmir Adamor da. Nossos Desvios Sexuais. Normal? Anormal? Editora Tecnoprint. 1986

WERNNER, Dennis. Uma introdução às culturas humanas.Comida, sexo e magia. Ed. Vozes. 1987.