O direito eletrônico: o “novo” ramo do direito

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03/02/2019 às 07:55

Resumo:


  • O Direito Eletrônico surgiu da necessidade de regulamentar as questões oriundas da evolução tecnológica e da expansão da internet, impactando mudanças sociais e comportamentais.

  • Legislações como a Lei 9.609/1998 do Brasil, que protege programas de computador, e a Convenção Europeia sobre Crimes Cibernéticos de 2001, são exemplos de esforços para sistematizar o Direito Digital.

  • O Marco Civil da Internet, Lei 12.695/14, e a Lei Carolina Dieckmann, Lei 12.372/2012, são marcos legislativos brasileiros que trouxeram conceitos e tipificações importantes para o enfrentamento dos desafios jurídicos no ambiente digital.

Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Notas

[1]Sob a perspectiva do Vale do Silício: por que a educação jurídica precisa se adaptar ao tecnológico século XXI. 2017. Disponível em: <http://irisbh.com.br/sob-a-perspectiva-do-vale-do-silicio-por-que-a-educacao-juridica-precisa-se-adaptar-ao-tecnologico-seculo-xxi/>. Acesso em: 17 jul. 2018

[2]Lei 12.527/2011 (BRASIL, 2011).

[3]Peer-to-peer (do inglês par-a-par ou simplesmente ponto-a-ponto, com sigla P2P) é uma arquitetura de redes de computadores onde cada um dos pontos ou nós da rede funciona tanto como cliente quanto como servidor, permitindo compartilhamentos de serviços e dados sem a necessidade de um servidor central. Uma rede peer-to-peeré mais conveniente para o armazenamento de objetos imutáveis, seu uso em objetos mutáveis é mais desafiador, e pode ser resolvido com a utilização de servidores confiáveis para gerenciar uma sequência de versões e identificar a versão corrente, pode ser usada para compartilhar músicas, vídeos, imagens, dados, enfim qualquer coisa com formato digital. Disponível em: <https://www.tecmundo.com.br/torrent/192-o-que-e-p2p-.htm>. Acesso em: 07 ago. 2018.

[4]Em computação, eMule é um aplicativo de compartilhamento de arquivos (ou ficheiros) através de cliente / servidor que trabalha com as redes eDonkey2000 e Kad oferecendo mais funções do que o clien-te eDonkey padrão. O eMuleé um softwarelivre, lançado sob a GNU (General Public License). Possui versões para Microsoft Windows. Disponível em: <https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2015/11/como-funciona-o-emule.html>. Acesso em: 07 ago. 2018


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Sobre o autor
Diego Campos Salgado Braga

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2005). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Professor Universitário. Tem experiência na área criminal, cívil, patrimônio público, proteção da criança e adolescente, idoso e meio ambiente. http://lattes.cnpq.br/2532194296651911

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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