Por meio de ação movida pelo MPT, a justiça do trabalhou procedeu com o bloqueio de mais de 800 milhões de reais para garantir o pagamento de direitos dos trabalhadores e familiares de vítimas que tiveram a vida interrompida.
Uma coisa é certa: para os sobreviventes, a vida de nenhum deles jamais será a mesma.
Aos familiares que perderam seus entes queridos, ação judicial nenhuma os trará de volta.
Independente disso, todos eles possuem direitos a serem assegurados.
Eis os direitos das vítimas de acidente de trabalho de Brumadinho:
Direitos dos trabalhadores sobreviventes
A empresa que deu causa ao acidente de trabalho é responsável pelo pagamento de todas as despesas com tratamento médico ou hospitalar dos trabalhadores, além de indenização pelos danos morais e lucros cessantes/pensionamento, este último quando configurada a incapacidade definitiva par ao trabalho.
O trabalhador deverá guardar todos os comprovantes destas despesas médicas e hospitalares (recibos ou notas fiscais), para posterior reembolso e fazer acompanhamento médico, guardando os respectivos exames, atestados e laudos.
Direitos dos familiares de trabalhadores
Nos casos de falecimento do trabalhador(a), a empresa deve custear a remoção do corpo, funeral, jazigo, dentre outros custos decorrentes do óbito.
Além disso, a empresa poderá ser condenada a pagar indenização por danos morais, materiais e por lucros cessantes, que abrange à prestação de alimentos aos seus dependentes, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima.
Tal pensionamento é devido ao cônjuge/companheiro (a), aos descendentes e aos ascendentes.
A indenização pode ser paga de uma só vez, em parcela única.
Guardar toda documentação que pode ser utilizada como prova auxilia o cumprimento do direito.
Por Karoline Monteiro
Advogada Especialista em doença ocupacional e acidente de trabalho
E-mail: [email protected]
