ANOTAÇÕES SOBRE ZONAS POLARES
Rogério Tadeu Romano
As zonas polares estão localizadas no extremo sul e norte do planeta, nelas as condições climáticas são adversas, tendo em vista que apresentam as mais baixas temperaturas da Terra, em razão da influência do clima polar e a incidência de raios solares sobre a superfície terrestre de forma bastante inclinada. Nas duas zonas polares são identificadas duas estações bem definidas: verão e inverno.
No verão as temperaturas médias não passam dos 10°C e a luz solar não é muito intensa. Já no inverno, o frio é rigoroso, com temperaturas negativas que oscilam entre -30°C e -50°C.
Essas regiões estão são o domínio público internacional.
A região da Antártica (polo sul) a superfície é constituída por uma grossa camada de gelo, em geral não há solo e vegetação. Já na região da Antártida (polo norte), nas áreas onde se encontram o Alasca e a Groenlândia não há perda de gelo na superfície. No entanto, no norte do Canadá e da Rússia, e em áreas do sul da Groenlândia e do Alasca ocorre o degelo na estação do verão. Nesse período o solo fica descoberto e, mesmo não sendo rico em fertilidade, surge uma vegetação rasteira composta por musgos e liquens, denominada de tundra.
O Ártico, no Polo Norte, viva uma situação atípica. A região é a que mais tem esquentado no globo, ganhando pelo menos 4ºC nas últimas décadas, contra 1ºC no restante do planeta. No norte da Groenlândia, a estação Morris Jesup, uma das mais próximas do polo Norte, marcou mais de 60 horas de temperaturas positivas. O Ártico todo, segundo medições de satélite, esteve até 20ºC acima do normal. Em Svalbard, a média de fevereiro ficou 11ºC além do esperado.
Há 50 anos era firmado o tratado que reconhece a Antártida como território independente de Estados nacionais e prevê exploração científica conjunta. Ártico não tem tal proteção, sendo alvo de corrida por matéria-prima.
Enquanto Rússia, Estados Unidos, Canadá, Dinamarca e Noruega tentam garantir sua posição no Ártico, o Reino Unido está interessado no potencial da Antártida. Na realidade, suas riquezas deveriam estar protegidas por acordos e convenções. Londres reivindica um enorme território submarino onde poderia haver petróleo.
O governo britânico quer agora as 200 milhas náuticas correspondentes ao território que reivindica na Antártida, uma pretensão legitimada pelo Direito Marítimo Internacional.
O tratamento jurídico do Polo Norte(região ártica) é bastante pequeno, na medida em que haveria pouco interesse econômico na região. Não há no Polo Norte, ao contrário do que ocorre no Polo Sul, nenhuma massa terrestre. A água congelada do Polo Norte não compõe nenhuma região continental. Mas o clima no Ártico é menos frio, considerado em suas latitudes, em relação à região do Polo Sul. No Ártico há povoamentos até latitudes que ultrapassam 80 graus, ao passo que, no Polo Sul, as poucas regiões que podem ser consideradas habitáveis raramente atingem a latitude de 60 graus como informou Gilda Maciel Corrêa Meyer Russomano(Direito internacional público, pág. 264).
Mas o Polo Norte, apesar de suas condições climáticas, é um corredor alternativo aéreo por onde passam várias rotas aéreas, que, economizam distância entre a Europa e o extremo oriente, sendo área de livre trânsito(independentemente de qualquer tratado). Sua superfície gelada nada mais é que um mare liberum.
Em alguns regiões onde se fala que é possível a ocupação humana, o problema da aquisição do território, segundo a doutrina, é resolvido pela aplicação da chamada teoria dos setores ou da zona de atração, concepção que nasceu em 1907, nos estudos realizados pelo senador canadense Pascal Poirier, tendo sido sistematizado pelo jurista russo V.L. Lakhtine, que publicou monografia chamada de Direitos sobre regiões árticas. Essa teoria atribui a certos países europeus e americanos a titularidade de direitos em relação a regiões do Polo Norte, que seriam simples prolongamento dos territórios daqueles países, desconhecendo, desde logo, quaisquer títulos de contiguidade ou de ocupação fictícia, como lembrou Oyama Cesar Ituassú(Curso de direito internacional público, pág. 374). A teoria dos setores não pretendeu atribuir aos chamados Estados Árticos soberania sobre as águas gélidas que circulam no Polo Norte, mas apenas justificar pelo princípio da contiguidade, o domínio da ilhas existentes na área, a oitocentos Km ou mais do ponto de convergência.
A teoria dos setores baseia-se na figura de um triângulo cujas linhas de longitude convergem nos Polos. Esse triângulo tem como base o litoral do próprio Estado Ártico, como lados, os meridianos dos pontos leste e oeste deste litoral, e como vértice, o polo. Dessa forma, as terras e ilhas não descobertas são consideradas pertencentes ao território do Estado polar subjacente a zona de atração em que estejam situadas, aplicando-se a fórmula da contiguidade, definida pela regra do triangulo esférico. Cada círculo se divide pelos meridianos pertencentes de longitude, em tantos setores quantos países tenham proximidade com a área polar. Portanto, tais setores consubstanciam-se na projeção sobre o polo, do litoral norte do Canadá(abrangendo as ilhas Sverdrup), da Dinamarca(em razão da Groenlândia), da Noruega(alcançando o arquipélago de Spitzberg) e da Rússia(alcançando a ilha Wranger) e o arquipélago de Francisco José, entre outras porções da terra, como entendeu René Dollot(Le droit international des espaces polaires, in Recueil des Cours, volume 75, pág. 127 e seguintes, citado por Valerio De Oliveira Mazzuoli, 3ª edição, pág. 685).
Os cinco países limítrofes do Ártico – Rússia, Canadá, Estados Unidos, Dinamarca e Noruega – não temem riscos. Já hoje eles podem explorar no âmbito das 200 milhas náuticas, como prevê o artigo 76 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Já na Antártida acredita-se que, além de minério de ferro e carvão, haja outras matérias-primas, como níquel, cobre e platina, e mesmo ouro e prata. Provas concretas só poderiam ser conseguidas através de perfurações caríssimas, pois a profundidade média é de 4 mil metros.
A Antártida, também denominada no Brasil por Antártica é o mais meridional dos continentes e um dos maiores, com uma superfície de catorze milhões de quilômetros quadrados. Rodeia o polo Sul, e por esse motivo está quase completamente coberta por enormes geleiras (glaciares), exceção feita a algumas zonas de elevado aclive nas cadeias montanhosas e à extremidade norte da península Antártica. Sua formação se deu pela separação do antigo supercontinente Gondwana há aproximadamente 100 milhões de anos e seu resfriamento aconteceu nos últimos 35 milhões de anos.
É o continente mais frio, mais seco, com a maior média de altitude e de maior índice de ventos fortes do planeta. A temperatura mais baixa da Terra (-89,2 °C) foi registrada na Antártica, sendo a temperatura média na costa, durante o verão, de -10 °C; no interior do continente, é de -40 °C. Muitos autores o consideram um grande deserto polar, pela baixa taxa de precipitação no interior do continente. A altitude média da Antártica é de aproximadamente 2000 metros. Ventanias com velocidades de aproximadamente 100 km/h são comuns e podem durar vários dias. Ventos de até 320 km/h já foram registrados na área costeira.
A matéria da Antártica foi estudada no Ano Geofísico Internacional, ocorrido de 1º de julho de 1957 a 31 de dezembro de 1958 com a participação de 12 países com o objetivo de implantar um tratado territorial sobre a Antártica.
Juridicamente, a Antártica está sujeita ao Tratado da Antártida, pelo qual as várias nações que reivindicavam territórios no continente (Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido) concordam em suspender as suas reivindicações, abrindo o continente à exploração científica.
O Tratado sobre a Antártica (ou Tratado Antártico), firmado em Washington em 1º de dezembro de 1959 e vigente desde 1961, proíbe qualquer militarização do continente, reservando-o "exclusivamente a atividades pacíficas".
Anualmente, os países-membros celebram reuniões consultivas sobre o Tratado, as ATCMs, nas quais se discutem as diretrizes dos programas relacionados às atividades antárticas, e o Brasil, membro desde 1975, sediará a próxima, no mês de maio.
Sem equivalentes nas relações internacionais, o Tratado Antártico se baseia em grandes princípios: a não militarização e a não nuclearização do continente, liberdade de pesquisa científica, proteção do meio ambiente e congelamento de qualquer reivindicação territorial.
O documento proíbe, especialmente, a mobilização e os testes com armas de todo tipo, inclusive as nucleares, bem como quaisquer medidas de caráter militar. Além disso, congela qualquer reivindicação territorial no continente branco.
A fim de reforçar a cooperação internacional nas pesquisas científicas, o Tratado prevê a troca de informações relativas aos programas científicos, de pessoal entre as expedições e estações na região e dos resultados científicos alcançados.
Além disso, o texto prevê a realização de inspeções que permitam verificar o cumprimento das disposições do Tratado.
Assinado originalmente por 12 países - África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido e União Soviética (e depois pela Rússia) -, o documento entrou em vigor em 23 de junho de 1961. Atualmente, tem 50 Estados-membros. O governo americano é o depositário do Tratado.
Em 1991, um protocolo de proteção ambiental vinculado ao Tratado foi assinado em Madri. Com entrada em vigor em 1998, o Protocolo de Madri proíbe a mineração e a exploração de petróleo no continente gelado durante 50 anos. Vários textos anexos preveem a proteção da flora e da fauna, o controle do turismo, a prevenção da contaminação marinha e a eliminação dos dejetos. O acordo proíbe, ainda, as atividades que representem risco para a vida selvagem, como a utilização de pesticidas e a presença de cães.
O Protocolo de Madri deu à Antártica o estatuto de "Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz".
O Brasil aderiu ao Tratado em 1975 e desde 1982 desenvolve atividades científicas na Antártica, um requisito para os países-membros signatários do documento.
Para a doutrina não existe a aplicação da teoria dos setores com relação a Antárquica, notadamente, em face de considerável distâncias entre as massas continentais, assim como em virtude da inexistência de linhas ou arquipélagos, como ensinou Gilda Maciel C. Meyer Russomano(obra citada, pág. 266). Se a teoria dos setores fosse aplicada à Antártica fosse aplicada à Antártica, o continente haveria de ser dividido em inúmeras linhas triangulares resultantes da projeção não só de litorais relativamente próximos(como o Chile, o da África do Sul e o da Austrália), mas também daqueles situados a enormes distâncias como o do México, do Paquistão, e até mesmo da Islândia. A Inglaterra e a Noruega propuseram a aplicação da teoria da descoberta em relação à área antártica, enquanto que os Estados Unidos tiveram a intenção de prestigiar a atividade do controle do litoral antártico embora não tivessem apresentado nenhuma reivindicação territorial em concreto.
O Tratado da Antártica deixa claro que nenhum dos Estados pactuantes estabelecem o regime jurídico da não-militarização da Antártica, que deve ser somente utilizada para fins pacíficos e para pesquisas científicas, bem como para preservação de recursos biológicos, sendo vedadas quaisquer medidas de natureza militar, tais como o estabelecimento de bases e fortificações, a realização de manobras militares, assim como experiências com qualquer tipo de armas(artigo 1º).
O território antártico foi definido no artigo 6º do Tratado de Washington, como a área situada ao sul de 60 graus de latitude sul, inclusive as plataformas de gelo, mas complementando que nada naquele tratado iria alterar os direitos ou exercícios de qualquer Estado, de acordo com o Direito Internacional aplicável ao alto mar, dentro daquela área. No mesmo instrumento, as partes-contratantes comprometeram-se a empregar os esforços apropriados, de conformidade com a Carta das Nações Unidas, para que ninguém exerça na Antártica qualquer atividade contrária aos princípios e propósitos do presente Tratado, artigo 10.
Em 1991, foi concluído o Protocolo ao Tratado da Antártica sobre Proteção ao Meio Ambiente, destinado principalmente a assegurar a proteção abrangente ao meio ambiente antártico e aos ecossistemas dependentes e associados, designando a Antártica como reserva natural, consagrada à Paz e a Ciência(artigo 2º).
O aquecimento global, fenômeno climático por que passa o planeta, tem importantes efeitos na região.
A temperatura está em firme tendência de alta. Os efeitos são visíveis ao redor do planeta. No final de janeiro, foi divulgado estudo científico que atesta que regiões geladas da Groenlândia derretem a taxas aceleradas, o que poderá ser o maior fator de elevação do nível dos mares em duas décadas. O Ártico está aquecendo num ritmo duas vezes maior que a taxa verificada no resto do planeta. Em dezembro, pesquisadores publicaram na revista “Nature” estudo cuja conclusão é que o degelo na Groenlândia é o mais rápido em no mínimo 350 anos
