O governo federal decidiu antecipar o pagamento de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores do município de Brumadinho (MG). A medida deve beneficiar mais de mil pessoas que contam com benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
A decisão, que havia sido anunciada na última quinta-feira (7), pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, foi confirmada pelo decreto 9.700, publicado no Diário Oficial de 8 de fevereiro de 2019.
Decreto garante antecipação dos benefícios do INSS para Brumadinho
23/02/2019 às 13:21
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De acordo com o texto, que altera o regulamento da Previdência Social, os benefícios podem ser antecipados excepcionalmente, nas hipóteses de estado de calamidade pública, reconhecidas por ato do Poder Executivo Federal.
Ediva Coelho Gomes
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