RUY BARBOSA E O MILITARISMO
Rogério Tadeu Romano
João Amazonas(O militarismo – 1 de outubro de 1984) disse:
“Entende-se por militarismo a preponderância dos militares na vida política do país, a influência decisiva das concepções castrenses na condução dos negócios públicos, na elaboração das diretrizes governamentais em todos os seus aspectos. As Forças Armadas, baseadas na hierarquia que concede aos oficiais superiores o direito de emitir ordens incontestáveis, tornam-se sensíveis à formação de mentalidade elitista e impositiva que, transplantada ao exercício do poder, conduz ao despotismo.
Conquanto originado da disciplina rígida dos quartéis, o militarismo não deve ser confundido com a força militar propriamente dita. Esta, no regime capitalista, é utilizada pelo Estado em seus conflitos externos e como arma das classes dominantes para esmagar os movimentos econômicos e políticos do proletariado, ao passo que aquele atua no plano político, converte-se em fator prevalecente no governo. As nações desenvolvidas tiveram fases de dominação militar. Bonaparte é um exemplo, donde o bonapartismo, há muito varrido do mapa político europeu. Criando e consolidando instituições relativamente democráticas, a burguesia dos países altamente industrializados exerce o poder através dos partidos políticos, dentro do jogo da democracia capitalista. Aí o militarismo toma outras formas: é um componente da orientação belicista, agressiva do capital monopolista.
Nos países atrasados, que não realizaram ou não completaram a revolução democrático-burguesa e onde as instituições são geralmente débeis, as classes dominantes recorreram e recorrem frequentemente ao Exército para dirimir disputas no seio das oligarquias e, principalmente, aniquilar as lutas do povo em defesa de seus direitos. A intervenção em tais disputas é falsamente denominada de "revolução", na maior parte das vezes simples quarteladas ou golpes palacianos.
Depois da guerra, essa questão adquiriu outra feição. Tendo crescido o movimento de libertação nacional no antigo mundo colonial e dependente, ao mesmo tempo em que se elevava a consciência política dos oprimidos, a idéia da revolução tomou-se patente. As instituições caducas, ineficientes na contenção do ímpeto renovador das massas, exigiam reforços. Então, o Exército era chamado a desempenhar o papel de principal força contra-revolucionária a serviço da reação e do imperialismo neocolonialista. Assumia funções políticas (eventualmente em alguns lugares apareceram tendências nacionalistas nos pronunciamentos militares, sem maiores consequências).
De maneira geral, o Exército voltou-se contra as aspirações populares. Implantou brutais ditaduras na Ásia, África, Oceania, em países europeus (Grécia, Turquia). A América Latina viu-se a braços com o Estado Militarista, arbitrário, terrorista, policial. Estas ditaduras adotaram a estratégia forjada nos círculos imperialistas: a pretexto de desenvolver o capitalismo abriram as portas dos países onde se instalaram ao capital alienígena, espoliador e opressor. Buscaram também fortalecer a aliança das oligarquias locais com os monopolistas estrangeiros.
Em que pese o alarde patrioteiro, o militarismo é a negação da nação soberana, o aviltamento da soberania popular, a antítese da democracia e do respeito aos direitos fundamentais do povo. Por seus métodos terroristas de atuação, representa nova versão do fascismo.”
Voltemos a 1893 no governo do Marechal Floriano que governava o país com “mão de ferro”.
O liberal Ruy Barbosa, artífice maior da Constituição, estava em combate contra os descaminhos. Nas páginas do “Jornal do Brasil”, ele escreve, em 15 e 21 de junho, dois artigos sobre os perigos do militarismo. Em um deles, responde a um professor da Escola Naval, o “patriota” Carlos Sampaio, que o havia criticado, no jornal “O País”, afirmando que “na época atual, político é quase sinônimo de estrangeiro”. Mas, pergunta Ruy: chamar um nacional de estrangeiro não seria dizer que há um campo dos desclassificados fora do direito comum? Ora, “todos os violentos fizeram sempre, a seu favor, monopólio do patriotismo. Todos eles têm o privilégio tradicional de patriotas por decreto próprio e patriotas com exclusão dos que com eles não militam”. Era o que faziam, afinal, “a Roma dos césares e a França dos jacobinos, para legitimar os crimes da ambição contra a liberdade [... declarando] ‘inimigos da pátria’ os seus antagonistas”. Ruy lembra, assim, de Napoleão Bonaparte e sua “comédia da regeneração da pátria contra a corrupção representativa”, que fez com que o que era visto, pelo olhar exterior, como “o cúmulo do despotismo”, fosse saudado, pela França, como “a vitória das instituições liberais contra a anarquia oposicionista”.
Contra o militarismo, Ruy falava, ao mesmo tempo, em favor das Forças Armadas e da República. Em uma excelente frase, ele sintetizou o perigo de uma república militarizada: “os triunfos do militarismo desnaturam as leis, corrompem as ideias, transpõem a lógica e invertem o nome às coisas, preparando o naufrágio dos direitos populares, em cujo nome se anunciam as suas conquistas”. É claro que os militares têm o direito de exercer a cidadania e colaborar com o Estado, pois “a farda não abafa o cidadão no peito do soldado”; todavia, diz ele, o perigo começa quando há uma participação política das Forças Armadas como um corpo constituído que ajuíza politicamente e atua, como tal, no governo.
Quando se experiencia o elixir do poder, corre-se o risco de querer acumular o papel de defensor da soberania nacional com o de executor, de legislador e de julgador da soberania do povo. Por isso, o militarismo é uma “degeneração do espírito militar, do mesmo modo que o ‘politiquismo’ é a corrupção da verdadeira política” e o clericalismo, da religião. Para as Forças Armadas, ele só acarretará “descrédito, ruína e ódio público”. Ruy conclui que “entre o Exército e a política se deve, portanto, levantar a mais alta muralha. Evitemos o militarismo e defendamos o Exército”.
Em 1892, por Floriano Peixoto, contrariado com os habeas corpus impetrados no STF a favor dos revoltosos da Armada, foi inescrupuloso: “Se o STF der habeas corpus, quero ver quem dará habeas corpus ao próprio STF”. Ou seja: ele mandaria prender os ministros. O ditador Floriano ganhou a queda de braço por 10 votos a um.
Naquele julgamento, Ruy Barbosa pedia o remédio heroico em favor de congressistas e cidadãos presos e desterrados para o Alto Amazonas durante Estado de Sítio decretado por Floriano Peixoto. Apontava o impetrante inconstitucionalidade e irregularidades.
O Habeas Corpus foi redigido em 50 folhas, foi peça de soberba doutrina e tal importância que chegou a ser traduzido e publicado no jornal The Law Gazzette de Londres, na edição de 23 de maio daquele ano.
Todavia o pedido foi negado por dez votos a um; o voto divergente foi do ministro Pisa e Almeida, a concedê-lo. Ruy Barbosa, extraordinariamente emotivo, relembra:
“Sob a influência de uma emoção religiosa, que me recorda vivamente a da minha adolescência, aproximando-se, alvoraçada e trêmula, do altar para receber na primeira comunhão o Deus dos meus pais, eu me cheguei, depois da sessão, quase sem voz, ao Sr. Pisa e Almeida pedindo que me permitisse o consolo de “beijar a mão de um justo”.
Em 1893, aparecia como diretor do Jornal do Brasil.
Ruy Barbosa voltava a imprensa para combater Floriano Peixoto, de quem rompeu, quando o novo chefe de Estado, em 23 de novembro de 1891, depôs governadores estaduais que haviam apoiado o fechamento do Congresso por Deodoro. Ele lançou pela imprensa o seu protesto: É contra o fato das deposições, que me revolto, quaisquer que sejam os Estados onde elas se derem. Eu reivindico o princípio vital da existência dos Estados na organização federativa, pela qual me bati antes da República e, desesperançado da monarquia, me fiz republicano”.
Estava Ruy Barbosa em franca oposição ao governo do Marechal Floriano quando rompeu, em setembro de 1893, a revolta da armada, agravando a situação nacional já conturbada com a Revolução Federalista do Rio Grande do Sul. Embora não estivesse ligado ao movimento, Rui Barbosa foi acusado de animá-lo e obrigado a exilar-se na Inglaterra.
Em 1895, ele regressaria do exílio e elege-se senador.
Fica a lição de Ruy Barbosa, que passou, à época por exílio, no Reino Unido, escrevendo “As cartas de Inglaterra”.
