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Os bens das empresas estatais são bens públicos ou são bens privados? Breves reflexões: Parte 2: A nova lei (13.303/2016) e os bens das empresas estatais.

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Daniel Rodrigo de Castro
José Francisco Alves Neto
Melissa Aparecida Batista de Souza
Letícia de Araújo Ferreira Marques
René Dellagnezze
19/03/2019 às 15:30
Leia nesta página:

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

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BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 881665, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 29/10/2015, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 05/11/2015 PUBLIC 06/11/2015).

DELLAGNEZZE, René; Especialista em Direito Público e Professor do Centro Universitário Estácio de Brasília; CASTRO, Daniel Rodrigo de, são autores e Especialistas em Direito Público; NETO, José Francisco Alves, SOUZA, Melissa Aparecida Batista de, e MARQUES, Letícia de Araújo Ferreira, são co-autores e Acadêmicos do 3º Semestre de Direito e integram o Grupo de Pesquisa de Iniciação Científica, do Centro Universitário Estácio de Brasília, campus Taguatinga.

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Credito de imagem: planejamento.gov.br[16]

Credito de imagem: [email protected][17]

Notas

[1]DELLAGNEZZE, René; Especialista em Direito Público e Professor do Centro Universitário Estácio de Brasília; CASTRO, Daniel Rodrigo de, são autores e Especialistas em Direito Público; NETO, José Francisco Alves, SOUZA, Melissa Aparecida Batista de, e MARQUES, Letícia de Araújo Ferreira, são co-autores e Acadêmicos do 3º Semestre de Direito e integram o Grupo de Pesquisa de Iniciação Científica, do Centro Universitário Estácio de Brasília, campus Taguatinga.

[2]GARVEY, John H. e ALEINTKOFF T. Alexander. Modern Constitutional Theory: a reader, St. Paul: West Publishing, 1991, p.238, apud Paulo Fernando Silveira, Freios e Contrapesos (checksand balances), p.99.

[3]NEGRETTO, Gabriel L. Hacia Una Nueva Visión de la Separación de Poderes en América Latina. México, Ciudaddel México: SigloVeintiuno Editores, 2002, p. 301.

[4]GARCIA, Pelayo Manue. Derecho Constitucional Comparado. 7ª Ed. Madri. Mabuales de La revista Occidente, 1964, p.217.

[5]Revista das Estatais. Brasília/DF - Edição 1 - JAN/2017. www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/arquivos/revista-das-estatais

[6]DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 18ª edição, São Paulo, Atlas, 2005, pág. 138/139:

[7]DI PIETRO, Maria Sylvia, Direito Administrativo. 14ª ed., São Paulo: Atlas, 2002. 

[8]CRETELLA JR, José. Dos bens públicos no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva. 1969. p.23.

[9]Ibdem.

[10]MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35ed. Malheiros Editores. São Paulo. p. 520-521.

[11]MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 35ed. Malheiros Editores. São Paulo. p. 523.

[12]ROSA, Márcio Fernando Elias. Direito Administrativo, p. 125/126.

[13]BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Administrativo, São Paulo: Saraiva, 1996, p. 306.

[14]BRASIL. Supremo Tribunal Federal. RE 881665, Relator (a): Min. DIAS TOFFOLI, julgado em 29/10/2015, publicado em PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 05/11/2015 PUBLIC 06/11/2015).

[15]SIEST, Sistema de Informações das Estatais. https://siest.planejamento.gov.br/gerta/public/pages/login/login.jsp

[16]PLANEJAMENTO. Credito de imagem: planejamento.gov.br.

[17]STUDIOESTRATEGIA.Credito de imagem: [email protected].

Sobre os autores
Daniel Rodrigo de Castro

Advogado, OAB-SP nº 206.655, Especialista em Direito Público, integrante da Advocacia Geral da IMBEL, empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa.

José Francisco Alves Neto

Acadêmico do Curso de Direito, 3º Semestre, do Centro Universitário Estácio de Brasília, campus, Taguatinga.

Melissa Aparecida Batista de Souza

Acadêmica do Curso de Direito, 3º Semestre, do Centro Universitário Estácio de Brasília, campus, Taguatinga.

Letícia de Araújo Ferreira Marques

Acadêmica do Curso de Direito, 3º Semestre, do Centro Universitário Estácio de Brasília, campus, Taguatinga.

René Dellagnezze

Doutorando em Direito Constitucional pela UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES - UBA, Argentina (www.uba.ar). Possui Graduação em Direito pela UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES - UMC (1980) (www.umc.br) e Mestrado em Direito pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL (2006)(www.unisal.com.br). Professor de Graduação e Pós Graduação em Direito Público e Direito Internacional Publico, no Curso de Direito, da UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Campus da ESTACIO, Brasília, Distrito Federal (www.estacio.br/brasilia). Ex-Professor de Direito Internacional da UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO - UMESP (www.metodista.br).Colaborador da Revista Âmbito Jurídico (www.ambito-juridico.com.br) e e da Revista Jus Navigandi (jus.com. br); Pesquisador   do   CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL;Pesquisador do CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO - UNISAL. É o Advogado Geral da ADVOCACIA GERAL DA IMBEL - AGI, da INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL (www.imbel.gov.br), Empresa Pública Federal, vinculada ao Ministério da Defesa. Tem experiência como Advogado Empresarial há 45 anos, e, como Professor, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes ramos do Direito: Direito Constitucional, Internacional, Administrativo e Empresarial, Trabalhista, Tributário, Comercial. Publicou diversos Artigos e Livros, entre outros, 200 Anos da Indústria de Defesa no Brasil e "Soberania - O Quarto Poder do Estado", ambos pela Cabral Editora (www.editoracabral.com.br).

Informações sobre o texto

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