Discute de forma simples o que significa o sistema de capitalização que está se querendo implantar no Brasil. Alerta sobre a retirada constitucional da matéria, tornando todas as regras passíveis de modificação por lei ordinária.

A Reforma da Previdência 2019 fala em mudar o sistema, de repartição para capitalização. Esse é um dos principais pontos da reforma O que isso quer dizer? Hoje a previdência é paga com contribuições dos trabalhadores, das empresas e do governo. O dinheiro fica com o governo, que garante o pagamento futuro das aposentadorias.

Na capitalização, que a reforma quer criar, cada trabalhador possui uma conta. Nessa são depositadas as contribuições do trabalhador. O pagamento da aposentadoria futura depende apenas do dinheiro que entrar nessa conta.

O dinheiro fica com um banco, uma instituição financeira. se o banco usar mal o dinheiro, o prejuízo acaba diminuindo o valor da aposentadoria futura. E se o banco falir? Dizem que o “estado está falido”, neste caso o problema é de toda a sociedade, teremos que encontrar saídas juntos. Se o banco falir com a sua aposentadoria, o problema é seu, procure – sozinho – seus direitos, se puder.

De acordo com o ministro Paulo Guedes, o governo pretende acabar com a contribuição das empresas. O trabalhador ficará sozinho com todo o custo da aposentadoria, ao contrário do que acontece hoje. Se o trabalhador não conseguir contribuir por décadas, por exemplo, porque ficou desempregado, ou porque trabalha como informal, não conseguirá se aposentar. Se não conseguir contribuir com valores altos todos os meses, o valor da aposentadoria, no futuro, será muito baixo.

A reforma busca fazer no Brasil o que já foi feito no Chile. O resultado da capitalização da previdência no Chile, depois de trinta anos, é o seguinte: Hoje, a maioria dos aposentados ganha só a metade do salário mínimo. Metade dos aposentados está “abaixo da linha da pobreza”, ou seja, ficou miserável.

O sistema de capitalização também foi utilizado na Suécia e na Polônia. Nesses dois países, mais ricos que o Brasil, a pobreza entre idosos aposentados está aumentando. Esse será o resultado da reforma, também no brasil: Muitos idosos não conseguirão se aposentar, e outros até conseguirão se aposentar, mas receberão tão pouco que se tornarão miseráveis.

Na verdade, a reforma não são todos os aspectos que estão sendo discutidos, mas a retirada da Constituição da matéria. Quase tudo poderá ser mudado por lei complementar ou até ordinária, em alguns casos, até idades mínimas, tempo de contribuição, cálculo do benefício, forma de capitalização.. Os pontos “polêmicos” são em sua maioria regras de transição até aprovação de leis ordinárias, com certeza, muito mais rígidas, com quorum de aprovação muito menor.

Por fim, sabe quem são “os ricos” no texto da justificativa da PEC 06/2019? Todos aqueles que se aposentam “com valor médio de R$ 2.231,00”. 

O que fazer para combater?

Divulgue sua indignação na internet, nas suas redes sociais. Divulgue a sua indignação nas redes sociais de seu deputado e senador. Converse com seus colegas, participe de debates, organize palestras no seu local de trabalho. Participe de manifestações. Procure o sindicato, solicite uma atuação firme contra a PEC 06/2019.

INCOMODE-SE. LUTE!


Autor

  • Eunice de Araújo Gomes

    Graduada em Direito pela PUC/RS no ano de 2011. Trabalhou como advogada autônoma em escritórios de advocacia de Porto Alegre. Atualmente, advogada autônoma. Em andamento: Especialização de Direito de Família e Sucessões - PUCRS. Graduada em Enfermagem pela PUC/RS no ano de 2002. Foi residente do programa de Residência Multidisciplinar da Escola de Saúde Pública na área temática de Saúde Coletiva. Trabalhou, como Enfermeira, em hospitais de Porto Alegre e Região Metropolitana nas áreas de UTI e Pós Operatório.

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