A PERIGOSA APROXIMAÇÃO DA HUNGRIA
Rogério Tadeu Romano
O site do Diário de Notícias de 30 de abril de 2017 noticiava que de acordo com o Nations in Transit 2017, são dois os que se destacam: Hungria e Polónia, países tidos como casos de sucesso da transição do comunismo para a democracia, mas que se estão a tornar regimes cada vez mais autoritários e menos democráticos.
"A grande diferença entre a Hungria de Orbán e a Polónia de Kaczynski, no entanto, é que o PiS está a transformar o cenário polaco a uma velocidade rápida e em violação das próprias leis do país. Com uma supermaioria parlamentar, o Fidesz foi capaz de reescrever a Constituição e a estrutura legislativa de maneiras formalmente legais, apesar de em clara violação dos princípios da democracia liberal", explicou num ensaio Nate Schenkkan, o diretor do Nations in Transit.
Outra das grandes diferenças entre os dois países é o fato de Viktor Orbán ser o primeiro-ministro eleito da Hungria e Jaroslaw Kaczynsky ser apenas o líder do Partido Lei e Justiça (PiS) - uma condenação por fraude eleitoral impede-o de ocupar cargos públicos -, mas controla governo e presidente.”
A nova lei trabalhista de 2018 permite que empregadores exijam até 400 horas extras por ano, levando críticos a classificá-la como “lei da escravidão”.
“Esse governo ignora a nós, trabalhadores”, disse Tamas Szekely, vice-chefe da Associação dos Sindicatos Húngaros, em um discurso. “Nós devemos levantar nossas vozes e dar uma resposta.”
Orban tem entrado em conflito frequente com Bruxelas à medida que estabelece um sistema que seus críticos veem como autocrático, aumentando seu controle sobre a Justiça e a imprensa.
Defensores dos direitos humanos dizem que a nova lei dos tribunais é a mais recente medida para erosão das instituições democráticas sob Orban, que chegou ao poder em 2010.
O governo húngaro é francamente autocrático.
No dia 1 de janeiro de 2011 uma lei de imprensa altamente controversa entra em vigor no país.
O Fidesz, partido de direita no governo, conseguiu aprovar a legislação, usando sua maioria de dois terços no Parlamento: foram 256 votos a favor e 87 contra, sem abstenções. Em Budapeste, cerca de 1500 pessoas protestaram contra a aprovação. Para os manifestantes, a liberdade de imprensa e o Estado de direito estão ameaçados.
A Lei da Comunicação Social aprovada na Hungria irá impor restrições mais amplas à liberdade de expressão, alertou a Anistia Internacional.
Num movimento sem precedentes dentro da União Europeia, a Lei de Liberdade de Imprensa e Meios de Comunicação Social, com entrada em vigor no dia 1º de Janeiro de 2011, impõe as mesmas restrições a todos os conteúdos dos media, quer sejam difundidos, impressos ou colocados online, de propriedade pública ou privada. Esta lei também concede amplos poderes à nova autoridade dos meios de comunicação para fiscalizar padrões imprecisos.
“A amplitude das restrições impostas aos conteúdos dos media, a falta de orientações claras para os jornalistas e editores, e os fortes poderes da nova entidade reguladora arriscam-se a ter um efeito negativo sobre a liberdade de expressão na Hungria”, afirmou John Dalhuisen, Sub-Director do Programa da Anistia Internacional para a Europa e a Ásia Central.
Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, disse que os Países da União Europeia que ainda resistem a adotar uma política ultra-nacionalista e abertamente contrária a imigrantes deveriam se inspirar no Brasil sob Jair Bolsonaro.
Na visão de Orban, a Europa não deve admitir mistura entre os europeus cristãos e os imigrantes islâmicos. O curioso é que, após visitar o Brasil, ele citou o governo Bolsonaro como exemplo nessa questão. “A mais apta definição da democracia cristã moderna pode ser vista no Brasil, e não na Europa”, disparou. Bolsonaro, por sua vez, já disse que o governo Orbán será seu aliado em projetos futuros.
Orbán foi talvez a única autoridade europeia de relevância a prestigiar a posse de Bolsonaro. Houve quem escrevesse que o premiê veio conferir de perto os frutos da “democracia iliberal” (leia-se governo conquistado pelo voto para implementar o autoritarismo e esvaziar as demais instituições democráticas que compõe um Estado) que ele vem praticando na Hungria há anos.
A Hungria tornou-se uma ditadura de extrema-direita.
Sob o mandato a Orbán a Hungria sofreu um alarmante declínio na liberdade de expressão e de imprensa.
Pessoas próximas a Orbán agora tem o controle de mais de 500 veículos de comunicação.
Seu governo ainda apresentou novas leis contra ONGs e Universidades além de atacar pessoas que apoiam refugiados e migrantes como o milionário Soros.
O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, consolidou o seu poder sobre as instituições do país. Controlado pelo partido de extrema direita do premier, o Parlamento aprovou a criação de um sistema judicial paralelo que cimenta o controle do Executivo sobre o Judiciário.
O ministro da Justiça de Orbán vai controlar a nomeação e a promoção dos juízes, que terão jurisdição sobre casos relacionados à "administração pública", incluindo questões políticas sensíveis como a lei eleitoral, a corrupção e o direito de manifestação.
O Judiciário da Hungria, que já enfrenta significativa interferência do governo, terá as atribuições reduzidas e nenhum controle sobre as decisões do sistema judicial paralelo, formado pelas chamadas cortes administrativas.
Órgãos de monitoramento de direitos civis veem o movimento como a mais recente medida de erosão das instituições democráticas húngaros sob o comando de Orbán, que, desde assumir o poder em 2010, criou um modelo de retrocesso da democracia liberal, regime este disseminado pelo leste europeu nos anos 1990. Seu exemplo foi seguido por democracias como a da Polônia e ganhou admiradores entre figuras populistas da França, da Itália, da Holanda e dos Estados Unidos.
A proximidade do atual governo no Brasil com o da Hungria mostra o perigo dessa letal influência à democracia que deve ser objeto de análise a fim de que o Brasil não ruma para os caminhos já trilhados por aquele país, na afronta a direitos fundamentais.
