A “tecnologia assistiva” ou “ajuda técnica” é um importante instrumento em favor da inclusão social das pessoas com deficiência. Trata-se de instituto previsto no artigo 3º, inciso III, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015), além de tratados internacionais sobre o tema incorporados pelo Brasil.
A tecnologia assistiva tem como principal objetivo promover a inserção da pessoa com deficiência nas diversas atividades sociais inerentes à vida de qualquer ser humano, para que ela possa exercer os seus atos cotidianos com o maior grau de autonomia e independência possível.
Engloba qualquer produto, equipamento, dispositivo, recurso, metodologia, estratégia e serviço que tenham por finalidade a melhoria da desenvoltura da pessoa com limitações motoras, sensoriais ou mentais e, por consequência, a sua plena inclusão social.
As possibilidades são inúmeras. Citamos como exemplo o fato de uma pessoa com limitações motoras se locomover sozinha utilizando uma cadeira de rodas, ou, ainda, uma pessoa com limitações mentais desenvolver sua cognição através de um método de aprendizado específico para tal. Tanto a cadeira de rodas, assim como o método de aprendizado, são espécies de tecnologias assistivas.
O custo financeiro também não influencia no conceito dessa tecnologia, podendo variar de uma simples bengala até uma obra arquitetônica grandiosa para possibilitar a locomoção de pessoas com cadeiras de rodas em determinado espaço.
O Decreto 3.298 de 1999, em seu artigo 19, parágrafo único, traz alguns exemplos daquilo que vem a ser tecnologia assistiva: próteses auditivas, visuais e físicas; elementos de mobilidade, cuidado e higiene pessoal necessário para a autonomia e a segurança da pessoa com deficiência, adaptações ambientais para garantir a acessibilidade da pessoa com deficiência, dentre outros.
O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa, deverá sempre fomentar programas de pesquisas científicas voltados ao aprimoramento de tecnologia assistivas para as pessoas com deficiência.
Percebe-se, portanto, a importância da tecnologia assistiva para a maior inclusão social das pessoas com deficiência.
Sejamos nós, também, fomentadores desse tipo de inclusão, colocando em prática o nosso conhecimento e a nossa disponibilidade em favor do próximo!
Quem é Flávia Albaine?
Bacharel em Direito pela UFRJ (2008). Especialista em Direito Privado pela UERJ (2016). Atualmente é Defensora Pública do Estado de RO, colunista de educação em direitos da Revista Cenário Minas (desde maio 2018), colunista da Revista "Pessoas com Deficiência" (desde julho 2018), membro integrante da Comissão de Pessoas com Deficiência da Associação Nacional dos Defensores Públicos (desde julho 2018) e membro integrante da Comissão dos Direitos da Mulher da Associação Nacional dos Defensores Públicos (desde julho 2018).
