A CONSTITUIÇÃO É ERUDITA

Em sua erudição humanista, civilizadora, a Constituição retira, transcende, de/em cada um de nós que a lemos como documento emancipador o que temos de melhor. De outros, inclinados somente ao refluxo contínuo e desumanizador de capitais e às formas mais toscas de poder (fascismo), não se espera nada além do mesmo: o olhar que não vê os outros, mas somente o próprio umbigo. A maior grandiloquência da Constituição Federal de 1988 não está, portanto, no uso de termos jurídicos inalcançáveis ao homem médio em sua vida comum; ao contrário, o grande Saber Constitucional está precisamente em narrar ao povo, simples ou refinado, quais são seus principais direitos, garantias e meios de ação transformadora da condição social e humana. Este Saber Constitucional, como reconhecimento dos principais valores e preceitos da Humanidade – a ter início com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana –, é revelador do “humano” que se projetou para a sociedade brasileira da época e, sobretudo, de 2019.
 Se soubéssemos o que há de história política envolvida na aposta da Justiça Social, o que há de luta política no direito feito de carne, sangue e suor que se insculpiu em 1988, ou dos sonhos em se ver o povo sair da miséria, da ignorância, do “medo em requerer”, da utopia de quem acredita numa vida social sem receio e opressão, capaz de afirmar sua condição humana como sujeito de direitos, revigorando-se pela ação política direta e propositiva, se imaginássemos a dor lancinante de quem quer ler a Constituição, mas ainda é incapacitado pelo analfabetismo, ou aviltado porque há uma escola dualista, distintiva entre pobres e ricos, e que esta escola impede que outros tantos leiam e entendam verdadeiramente o que leem, neste dia, como país sem vertigens ideológicas de dominação brutal e racista, seríamos felizes, mas não felizes porque andamos de avião ou fomos à praia, ou porque tivemos três refeições dignas em calorias, diariamente, sonhos naturais e mais do que justos, e sim felizes porque passaríamos a observar a todas e todos sem a medida do racismo criminoso, da discriminação ridícula e da desigualdade que muda a roupa do fascismo, e, mais longe, neste dia, ainda teríamos a maior festa da democracia, como impulso à vida pública e privada, nos lares, nas escolas, no trabalho, nos sindicatos, na labuta diária que exige de todos nós que temos esperança o que efetivamente temos de melhor a dar para a contribuição de todos e de todas que sonham e lutam em pé, por dias melhores, e sem nenhum perdão e aconchego na corrupção dos maiores e mais preciosos valores humanitários.
 Este texto é curto, porque, tal qual a realidade deste exato dia (26.5.2019), em que alguns saíram às ruas para protestar contra a Humanidade, somos conscientes de que a utopia (o reconhecimento da CF/88) vem depois da luta árdua: a conquista da Vontade “de” Constituição que precisa se aninhar no coração de todas e de todos que acreditam na verdade histórica das intenções de quem pereceu para que aqui estivéssemos.
Vinício Carrilho Martinez (Pós-Doutor em Ciência Política e em Direito)
Professor Associado II da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar
Departamento de Educação- Ded/CECH
Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade/PPGCTS