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Teto desaba e justiça manda shopping indenizar

A justiça é lenta, erra e erra mais do que devia.

Teto desaba e justiça manda shopping indenizar

Uma consumidora estava no provador de uma loja C&A no Shopping SP Market em novembro de 2009 quando, de repente, parte do teto desabou e a atingiu.  Procurou reparação pelos danos materiais e morais sofridos, mas o juiz que julgou o processo entendeu que “a ação é improcedente. Inquestionável que a autora foi atingida por destroços pelo desabamento do teto do shopping-réu, enquanto fazia compras. Contudo, na espécie, não há qualquer indício de prova de que o desabamento de parte do teto tenha ocorrido em virtude da má conservação da estrutura. Ao contrário, pelo que se deflui dos autos, é possível inferir que o fato noticiado na inicial foi causado pelas fortes chuvas e ventos que atingiram a região”. Não satisfeita com a decisão apelou, mas os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo concordaram que as intensas chuvas e os fortes ventos não eram esperados para aquele novembro, o que caracteriza caso fortuito ou fortuito externo e desobriga a indenização “mesmo em se tratando de relação de consumo”, e mantiveram a improcedência do pedido.

Ainda irresignada apresentou recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça- STJ, que foi julgado em 21/05/2019. Por unanimidade os ministros da 3ª Turma acolheram parecer da relatora, Nancy Andrighi, para quem o shopping possui, sim, a obrigação de indenizar, pois “um consumidor que está no interior de uma loja, em um shopping center, não imagina que o teto irá desabar sobre si, ainda que haja uma forte tempestade no exterior do empreendimento, afinal, a estrutura do estabelecimento deve – sempre, em qualquer época do ano – ser hábil a suportar rajadas de vento e fortes chuvas”. Para a ministra, “deve-se tecer a consideração de que, diante de uma forte tempestade, o consumidor optará certamente por realizar as suas compras no interior de um shopping center em detrimento de centros comerciais abertos, até mesmo porque lhe dará a segurança de estar em um local seguro e coberto, albergado das chuvas, protegido de descargas elétricas, pisos molhados, correnteza de águas formadas nas calçadas, inundações, etc. De forma alguma pode-se esperar que, diante de um forte temporal, o teto do estabelecimento desabe sobre os clientes que lá se encontram, causando ferimentos em razão da difusão de destroços”. Desse modo, os ministros do STJ reconheceram a responsabilidade do shopping e determinaram o retorno do processo ao juiz de primeiro grau, “diante da necessidade de fixação do quantum reparatório e compensatório (danos materiais e morais) pleiteado pela recorrente”.

Esse processo permite duas importantes reflexões. A primeira é constatar que a justiça é lenta, pois tardou 10 anos para reconhecer a responsabilidade do shopping pelos danos suportados pelo cliente vítima de um teto desabado no seu interior. E a segunda é que a justiça erra e erra mais do que devia, pois se não fosse a diligência dos advogados da consumidora, que levaram o caso ao STJ, o entendimento dos magistrados paulistas é que seria mantido e “fortes ventos e intensas chuvas” seriam capazes de afastar a responsabilidade do centro comercial, ignorando que a segurança aos bens e à integridade física do consumidor é inerente à atividade empresarial desenvolvida pelos shopping centers, porque a principal diferença com os tradicionais centros de compras é justamente a disponibilização de um ambiente seguro para a realização de compras e negócios como meio de incrementar o volume de vendas.

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Sobre o autor
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Vladimir Polízio Júnior

Professor, advogado e jornalista. Membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP, 33ª Subseção de Jundiaí. É especialista em direito civil e direito processual civil, em direito constitucional e em direito penal e direito processual penal. Mestre em direito processual constitucional. Doutor em direito pela Universidad Nacional de Lomas de Zamora, Argentina. Pós-doutor em em Cidadania e Direitos Humanos pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra, Portugal. Autor de artigos e livros, como Novo Código Florestal, pela editora Rideel, Lei de Acesso à Informação: manual teórico e prático, pela editora Juruá, e Coleção Prática Jurídica, por e-book, com 4 volumes: Meio Ambiente e os Tribunais, Crimes contra a Vida e os Tribunais, Crimes contra o Patrimônio e os Tribunais, e Liberdade de Expressão e os Tribunais.

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