O Comércio Justo tem sido de grande importância no mundo em que vivemos, sendo cada vez mais de fundamental relevância e que somente através dessa efetivação é que se conseguirá chegar a um padrão a ser seguido por todos, onde os benefícios e beneficiários serão mais amplos.
O Comércio Justo trata-se de uma parceria existente entre consumidores e produtores, sendo que essa união traz enormes vantagens e utilidades, não somente a uma parcela de cadeia, mas a toda ela, pois na maioria das vezes o consumidor paga por preços exorbitantes que não condizem com o produto adquirido, sendo o intermediário dessa relação quem retira maiores os proveitos, pois adquire do produtor a um preço baixo e repassa para o consumidor por preços elevados.
É importante observar que o Comercio Justo se torna possível quando por parte dos consumidores analisam não somente preços, mas também a condição de fabricação dos produtos, onde tem que haver a verificação se eles seguiram todas as condições sociais e ambientais.
O Comércio Justo (CJ) é um movimento internacional, criado nos anos 1960 na Holanda (com experiências antecessores nos Estados Unidos na segunda metade dos anos 1940), baseado na promoção de uma aliança entre todos os atores da cadeia comercial, dos produtores/as aos consumidores, excluindo os intermediários não necessários, visando denunciar as injustiças do comércio e construir princípios e práticas comerciais cada vez mais justos.[1]
O Comércio Justo nasceu de várias injustiças do comercio internacional e também da procura por alternativas ao comercio tradicional praticado naquela época.
Desde o seu começo na Holanda em 1960, o Comércio Justo segue com convicções, como a sensibilização das pessoas quanto as regras e como se dá seu funcionamento, como também a de seguir regras sempre justas e transparentes, onde não se pode estas ideias andarem separadas.
Em 1960, o Comércio Justo tinha como um dos seus objetivos garantir que a remuneração para aos produtores naquela época fosse justa, ao invés da grande parte dos rendimentos irem para os intermediários a relação entre produtores e consumidores.
O Comércio Justo tem alguns objetivos e finalidades como o de impulsionar o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente, o de garantir os direitos nas relações comerciais dos produtores e consumidores, garantindo assim uma remuneração justa ao produtor e um preço justo ao consumidor.
Na cadeia produtiva do Comércio Justo observamos que a matéria prima vem de fontes sustentáveis, onde há um respeito ao meio ambiente. A sua produção também segue parâmetros de respeito ao meio ambiente, o produto remunera quem vende de uma forma mais justa e o consumidor é também beneficiado com preços corretos pelo produto que está comprando.
Todo esse processo de produção respeita não só o meio ambiente como também o lado social, onde é rigorosamente seguidas as leis trabalhistas, não há a diferente entre homens e mulheres, estando os dois gêneros em igualdade e seguindo o protecionismo e relação ao menor de idade, também em todo esse processo há uma estimulação aos pequenos produtores, dando uma igualdade e maiores condições de trabalho.
De acordo com a WFTO[2], World Fair Trade Organization (Organização Mundial do Comércio Justo) o Comércio Justo é definido como uma parceira comercial, baseada em diálogo, transparência e respeito, que busca maior equidade no comércio internacional. Contribuindo para o desenvolvimento sustentável por meio de melhores condições de troca e a garantia dos direitos para produtores e trabalhadores marginalizados, principalmente do Sul.[3]
Atualmente a WFTO prega 10 normas ou princípios que o Comércio Justo deve seguir no cotidiano.
O primeiro princípio se refere a criação de oportunidades para produtores em desvantagens econômicas, essa ideia traz em sua finalidade principal ajudar aqueles produtores que foram desajudados no comércio convencional.
O segundo princípio trata-se da transparência e responsabilidade, onde diz que o Comércio Justo sempre terá como um dos seus pontos principais a transparência e responsabilidade entre as relações com seus parceiros, ganhando assim uma confiança entre as partes envolvidas nesse processo.
Outro princípio é em relação as práticas de negociação, onde a produção sempre deverá estar de acordo com o meio ambiente, o meio econômico e o bem estar social, também deverão os fornecedores sempre entregar os produtos nos prazos certos e com a qualidade desejada por consumidores.
O princípio considerado um dos mais importantes, é o do pagamento de um preço justo, pois é aquele que tenha sido pactuado entre as partes envolvidas na relação comercial por meio de diálogos, fornecendo assim uma justa remuneração aos produtores e conseguindo melhores preços aos consumidores. Além disso, essas relações incluem menores prazos para pagamentos e adiantamentos para viabilizar a produção, tudo isso quando for possível.
A proibição do trabalho infantil e forçado também é um dos princípios seguidos pelo Comércio Justo, tendo essas organizações que aderirem a convenção da Nações Unidas sobre os direitos das crianças, para que não haja a participação destas no processo de produção, pois iria atingir diretamente o bem estar social, sabendo ainda que a criança tem as necessidades de brincar e estudar, então levando em conta esse princípio não poderá haver o envolvimento de crianças e nem o trabalho forçado entre seus membros.
O princípio da equidade de gênero afirma que todos são iguais perante o processo de produção, devendo as mulheres serem tratadas iguais aos homens, sendo pagas assim por sua contribuição junto a todo o processo produtivo.
O princípio da condição de trabalho afirma que o Comércio Justo deve proporcionar um ambiente de trabalho que para os trabalhadores seja o mais seguro e saudável possível cumprindo convenções e leis existentes sobre segurança e saúde.
O princípio do desenvolvimento e capacitação dos trabalhadores, mostra que cada vez mais os produtores devem desenvolver e melhorar suas habilidades quanto ao gerenciamento e a capacidade de se produzir.
Já em relação a promoção do Comércio Justo, há uma tentativa de conscientização constantemente ao público consumidor, fornecendo informações sobre os produtos e como são produzidos, se usando de ações publicitárias com alta escala de qualidade.
O início do Comércio Justo no Brasil se deu no ano de 2001, onde representantes de organizações e representantes governamentais passaram a desenvolver o projeto FACES[4] do Brasil.
O FACES tem como meta ampliar o conhecimento em torno de conceitos e modelos referenciais sobre sistemas inclusivos de monitoramento das relações comerciais justas e solidárias, em especial no tocante à composição de preço justo em distintas cadeias produtivas, rurais e urbanas, artesanais e agrícolas. Pretende, ainda, ampliar o debate e a construção participativa de convergências entre o comércio justo e solidário, e os movimentos de economia solidária, gênero, soberania alimentar e desenvolvimento local no Brasil.[5]
O Comércio Justo existente no Brasil, prega que vender não significa colocar seu produto para o consumidor, e sim uma ação planejada que demonstre qualidade, tanto nos cuidados com as embalagens, quanto na execução do markentig, ou seja, vai muito além da simples venda.
No Brasil, o Comércio Justo também é conhecido como “comércio ético e solidário”. Vem se desenvolvendo ao longo dos últimos anos, promovendo o apoio à iniciativas como a do World Fair Trade Organization (WFTO), que visam um contato direto entre produtor e comprador para torna-los independentes dos atravessadores existentes na relação comercial convencional.
O Brasil tem participado do Comércio Justo principalmente como fornecedor, vendendo produtos agrícolas para o Hemisfério Norte, sendo o artesanato ainda pouco significativo.
O Sistema de Certificação adotado pelo Comércio Justo tem muita importância para a relação existente entre produtores e consumidores, pois é uma forma de garantia daquele produto em relação a qualidade e métodos usados pelos produtores, como também é uma maneira do consumidor saber que está comprando por um melhor preço e está incentivando cada vez mais essa prática, criando assim cada vez mais uma fidelização entre produtor e consumidor, tendo uma maior relevância e protagonismo frente a outros que não conseguem normas do Comércio Justo, e no Brasil propagando ainda mais essa organização, difundindo sua proposta, como também agregando um valor maior ao trabalho do produtor, fazendo assim ser justo os benefícios a todos os envolvidos nessa cadeia.
[1] CIDAC, Centro de Intervenção para o desenvolvimento Amilcar Cabral, 2016. Comércio Justo. Disponível em: <http://www.cidac.pt/index.php/o-que-fazemos/comercio-e-desenvolvimento/comercio-justo/>. Acesso em: 05 junho 2019.
[2] A Organização Mundial do Comércio Justo (WFTO), anteriormente Federação Internacional de Trades alternativas (IFAT), foi criada em 1989 e é uma associação global de 324 organizações em mais de 70 países. Os membros são cooperativas e associações justas, produtores, comércio, empresas de markentig de exportação, importadores, varejistas, redes de comércio justo nacionais e regionais e organizações de apoio Fair Trade. A missão da WFTO é melhorar as condições de vida e bem-estar dos produtores desfavorecidos, ligando e promover organizações de comércio equitativo, e falando para fora para uma maior justiça no comércio mundial.
[3] BIO FAIR TRADE. Comércio Justo. Recife-PE, 2011. Disponível em: <http://www.biofairtrade.com.br/comercioJusto.php>. Acesso em: 05 junho 2019.
[4] O diálogo horizontal e a participação de uma grande diversidade de atores são uma das principais características dos processos articulados e promovidos pelo Faces do Brasil desde sua constituição. Desde 2002, no campo nacional, o Faces atuou na promoção de diálogo e na articulação de distintos atores em prol da construção do Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário, através da realização de seminários, consultas populares, e, do constante diálogo com o Poder Público. Ao longo dos últimos quatro anos, o Faces participou de inúmeros processos formativos com consumidores e produtores, bem como editou livros e cartilhas sobre Comércio Justo e Solidário, totalizando mais de 10.000 exemplares, distribuídos gratuitamente aos diversos atores ligados aos setores de produção, comercialização e consumo, bem como a universidades e a gestores públicos.
[5] ____________. Faces do Brasil – Plataforma de Articulação do Comércio Justo e Solidário. Rio de Janeiro, 2003. Disponível em <http://facesdobrasil.org.br/conheca-a-faces/campos-de-atuacao>. Acesso em 05 junho 2019.
