A QUESTÃO DO AMAPÁ
Rogério Tadeu Romano
A Guiana Francesa e o Estado do Amapá estão situados no Nordeste da América do Sul, e, junto com o Suriname, a República Cooperativa da Guiana e o Sul da Venezuela, formam o Platô das Guianas. Estes partilham uma fronteira comum de 665 km, dos quais 360 são constituídos pelo rio Oiapoque (Beaudouin, Rieublanc & Boyer, 2011).
O Amapá estende-se sobre uma área de 142 815 km², correspondendo a, 1,7% da superfície brasileira, sendo considerado um dos menores estados e o menos povoado. Está situado na região Norte do Brasil, fazendo limite, a norte, com a Guiana Francesa, a noroeste, com o Suriname, a oeste e sul, com o Pará, e, a leste, com Oceano Atlântico. Possui 75% de sua área coberta pela floresta amazônica, sendo conhecido como o estado mais preservado do Brasil, dado que 72% de seu território se encontra dentro de áreas de preservação ambiental (Superti & Silva, 2015).
O estado do Amapá encontra-se divido em 16 municípios e, de acordo com estimativa do IBGE (2016), tinha, em 2015, uma população estimada de 766.679 habitantes, representando 0,37% da população do país, sendo que 59,5% se concentra na capital, Macapá (IBGE, 2016). Possui em sua cultura a diversidade encontrada na região Norte e Nordeste por meio da crescente imigração vinda de tais regiões, havendo também influência cultural da Guiana Francesa.
Passemos, propriamente, a questão do Amapá.
Durante dois séculos o território do Amapá fora causa de disputa entre Portugal e França. Vários acordos não haviam conseguido pôr fim ao litígio. Pelo Tratado de Utrecht, de 1713, o governo francês aceitara como limite da Guiana o rio Japoc(nos mapas brasileiros chamado de Iapoque ou Vicente Pinzón). No entanto, a França não concordara com os mapas brasileiros e portugueses, insistindo em afirmar que o rio Oiapoque estava mais abaixo, com o que o Brasil perderia todo o território do Amapá.
O problema tornou-se maior quando, por volta do ano de 1890, descobriu-se ouro na região.
Depois de alguns choques entre brasileiros e franceses no local, Rio Branco é destacado para resolver a questão no plano diplomático. A matéria seria objeto de arbitragem de um terceiro, a Suíça.
Tropas francesas invadiram o território brasileiro até ao rio Araguari, subtraindo do Brasil aproximadamente 260.000 km².
Rio Branco teria que provar que o Japoc do Tratado de Utrecht era exatamente o Oiapoque brasileiro.
Observe-se o que Alexandre Guimarães Júnior(A questão do Amapá no New York Times) descreveu sobre o tema:
“Desde o século XVII há registros de litígios naquela região. A delimitação das fronteiras entre a Guiana Francesa e o Brasil colônia, de tempos em tempos, redundava em atritos diplomáticos entre França e Portugal. De certo, o Brasil independente herdaria tais questões.
Ainda no século XVIII, Portugal e França definiram, através do Tratado de Utrecht (1713), uma primeira tentativa de entendimento acerca de limites na região. Na ocasião, Portugal teve reconhecida sua soberania sobre as duas margens do Rio Amazonas, e a coroa francesa renunciou às terras do atual Amapá, interditando ainda, a catequese de missionários franceses na região.
Os marcos regulatórios do Tratado de Utrecht seriam importantes para as negociações subsequentes. Com a invasão de Napoleão à Portugal, e a fuga da Família Real portuguesa para o Brasil, em 1808, D. João VI ordenou, em represália, a invasão da Guiana Francesa. Com a derrota da França napoleônica, o Tratado de Paris, em 1814, buscou reorganizar as fronteiras na Europa e, consequentemente, entre suas colônias americanas.
Na ocasião, Portugal se retirou da Guiana Francesa, restituindo o território à França até a margem do rio Oiapoque. Pouco tempo depois, foi nomeada uma comissão mista para a delimitação da fronteira. Como aponta Carvalho (1988), ao longo do século XIX houve momentos de maior intensidade diplomática nas negociações para delimitar a fronteira, e momentos de inércia. Interessante apontar a análise de Romani (2013). Segundo o autor, as negociações diplomáticas pouco interferiram na dinâmica social daquela região. Em momentos de maior tensão havia, obviamente, alguma interferência na vida prática das pessoas, entretanto, na maior parte do tempo, ocorria naquela região uma circulação de pessoas, bens e mercadorias sem qualquer ingerência de forças francesas ou brasileiras. Segundo Doratioto (2001), a situação indefinida do território contestado entre o Império do Brasil e a França permitiu, em 1886, uma iniciativa “cômica”, quando um grupo de aventureiros internacionais proclamou, entre os rios Araguari e Oiapoque, uma república independente na região do Cunani, indicando para presidi-la o geógrafo Jules Gros. A última década do século XIX assistiu ao recrudescimento das tensões na região.
Os marcos regulatórios do Tratado de Utrecht seriam importantes para as negociações subsequentes. Com a invasão de Napoleão à Portugal, e a fuga da Família Real portuguesa para o Brasil, em 1808, D. João VI ordenou, em represália, a invasão da Guiana Francesa. Com a derrota da França napoleônica, o Tratado de Paris, em 1814, buscou reorganizar as fronteiras na Europa e, consequentemente, entre suas colônias americanas.
Na ocasião, Portugal se retirou da Guiana Francesa, restituindo o território à França até a margem do rio Oiapoque. Pouco tempo depois, foi nomeada uma comissão mista para a delimitação da fronteira. Como aponta Carvalho (1988), ao longo do século XIX houve momentos de maior intensidade diplomática nas negociações para delimitar a fronteira, e momentos de inércia. Interessante apontar a análise de Romani (2013). Segundo o autor, as negociações diplomáticas pouco interferiram na dinâmica social daquela região.
Em momentos de maior tensão havia, obviamente, alguma interferência na vida prática das pessoas, entretanto, na maior parte do tempo, ocorria naquela região uma circulação de pessoas, bens e mercadorias sem qualquer ingerência de forças francesas ou brasileiras. Segundo Doratioto (2001), a situação indefinida do território contestado entre o Império do Brasil e a França permitiu, em 1886, uma iniciativa “cômica”, quando um grupo de aventureiros internacionais proclamou, entre os rios Araguari e Oiapoque, uma república independente na região do Cunani, indicando para presidi-la o geógrafo Jules Gros.”
Os franceses – escreveu Rio Branco a Nabuco – reclamam 500 000 quilômetros quadrados, quase 1/16 do Brasil, fazendo partir a linha interior da cachoeira Pancada, no baixo Araguari, e não da nascente do rio, como disseram no Tratado.
- A questão só comporta duas soluções – dizia Rio Branco -, ou o rio Japoc do Tratado de Utrecht é o Oiapoque, como pretende o Brasil, ou é o Araguari, como pretende a França.
Pensava o Barão do Rio Branco, consoante se lê do que descreveu Luiz Viana Filho(A vida do Barão do Rio Branco, pág. 317: Foi pronta a resposta de Paranhos: “....os franceses ficariam satisfeitos com qualquer coisa porque tudo para eles seria ganho, tratando-se de territórios brasileiros...”. Mas não se ficou aí. Dias depois, ante a insistência de Paranhos, voltara Graffina a perguntar-lhe: “E se o Árbitro entender que o Oiapoque e o Vicente PInzón são rios diferentes como disseram os Plenipotenciários portugueses em Viana?” Indagações que angustiavam. Não se destinariam a preparar o espírito de Rio Branco? É verdade que, na mesma ocasião, Rossel, comedido e bem informado, comunicará a este: “As minhas testemunhas, que são as mais seguras, permitem-se assegurar-vos que tudo vai bem, e que de nenhum modo existe a hipótese de uma solução intermediária”.
Em 5 de dezembro de 1899, o árbitro suíço recebeu os seis volumes que compunham a defesa do Brasil: no primeiro, a exposição, nos demais, documentos e mapas. Foram escritas por Rio Branco duas Memórias para vencer as argumentações da França.
A 1º de dezembro de 1900, o diretor da Secretaria Política e de Negócios Estrangeiros da Federação Helvética faz uma comunicação no sentido de que a argumentação do Brasil foi aceita.
No Brasil, Rui Barbosa que dirigia a Imprensa, interpretou o sentimento público: “Hoje – escreveu no dia seguinte ao laudo – literalmente do Amazonas ao Prata há um nome que parece irradiar por todo o círculo do horizonte num infinito de cintilações: o do filho do emancipador dos escravos(o Visconde do Rio Branco), duplicando a glória paterna com a de reintegrador do território nacional”.
