CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este artigo, resultante de pesquisas bibliográficas, teve por objetivo tecer considerações acerca da escuta e da interceptação telefônica e seu uso no trabalho de inteligência policial.

Ao final foi possível concluir que os métodos possuem descrição simples, mas as consequências e formas de realizá-las exigem cuidado por parte de quem as elabora e analisa, uma vez que, uma confusão em relação aos seus conceitos ou até mesmo ausência de obtenção de permissão podem gerar graves danos à prova e, ainda, aos direitos fundamentais à privacidade e sigilo dos envolvidos, ficando a encargo dos responsáveis uma rigorosa análise sobre o tipo de método empregado e as consequências deste.

Concluiu-se também que o direito à intimidade está protegido pela Constituição Federal, sendo considerado um direito fundamental. O texto constitucional, em face da necessidade de o Estado proteger a sociedade como um todo, estabeleceu algumas restrições a essa intimidade.

Para tanto, consentiu que, por legislação complementar, fossem estabelecidas as condições de possibilidades para que, mediante autorização judicial fundamentada, possam ser interceptadas comunicações telefônicas de qualquer natureza.

 Diante do exposto, conclui-se que a Lei 9.296/96 deve ser interpretada em conformidade com os direitos fundamentais, devido tratar, ela mesmo, de uma invasão na esfera do direito à privacidade e intimidade do indivíduo, mediante a possibilidade de autorização judicial de interceptação de comunicações telefônicas.

Outra questão que merece realce é quanto a utilização das provas obtidas por meio ilícito. Não se pode deixar de reconhecer que toda gravação apresenta grandes possibilidades de manipulações assim sendo, devem ser inadmitidas como prova. Conclui-se assim, que a interceptação telefônica deve ser utilizada com muita cautela, adotando estritamente os meios legais.

Concluiu-se ainda que a técnica em destaque, quando utilizada pelo setor de inteligência, com o devido respaldo legal, constitui-se enorme aliada para a resolução de crimes, ou até mesmo para evitá-los.

Por fim, acredita-se ser necessário expandir os estudos relacionados à temática abordada neste artigo, tendo em vista a sua relevância social e acadêmica.

REFERÊNCIAS

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TUDO CELULAR – Blog Tudo Celular – https://www.tudocelular.com/android/notícias/n67126/parallel-space-whatsapp-facebook-duas-contas.html?cp=2 acessado em 01 de julho de 2019.

Notas

[1]     https://olhardigital.com.br/dicas_e_tutoriais/noticia/-possivel-clonar-o-whatsapp-de-alguem/81248

[2]     https://g1.gglobo.com/ma/maranhao/noticia/policia-federal-prende-em-sao-luis-quatro-suspeitos-de-aplicar-golpes-pelo-whatsapp.ghtml