CONSULTORIA JURÍDICA E AS VARIAÇÕES DE ATUAÇÃO PROFISSIONAL DIANTE DOS FENÔMENOS SOCIAIS
Davi V. L. de P. Sousa; Pedro A. da S. Costa; Anderson S. A. Fernandes.
RESUMO
O objetivo desse artigo é possibilitar ao leitor uma melhor compreensão sobre a amplitude da assessoria jurídica e a versatilidade que exige do operador de direito. A metodologia utilizada se baseia na observação dos comportamentos dos agentes legais e permitiu como conclusão notar a importância da flexibilidade dos princípios e condutas do agente legal.
PALAVRAS-CHAVES: Assessoria jurídica. Legal. Flexibilidade.
ABSTRACT
The purpose of this article is to provide the reader with a better understanding of the breadth of legal advice and the versatility that the legal operator requires. The methodology used is based on the observation of the behaviors of legal agents and allowed as a conclusion to note the importance of the flexibility of the principles and conduct of the legal agent.
KEYWORDS: Legal advice. Legal. Flexibility.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho se empenha em apresentar aspectos da consultoria jurídica e mostrar um panorama geral sobre o assunto. A atividade legal aqui abordada se tornou tema deste estudo devido sua recorrência no desempenhar das atividades executadas pelos operadores do Direito e a necessidade de que os futuros juristas tenham, durante sua graduação, uma melhor compreensão de quais aspectos devem ser mais enfatizados durante seu preparo no decorrer do curso sob a ótica das situações aqui apresentadas.
OBJETIVOS
Este estudo intenta a construção de um panorama das diversas situações nas quais a assistência jurídica se aplica, considerando-se as alterações de princípios e condutas demandadas corriqueiramente por esse ramo do direito. As peculiaridades que cada subsetor do aconselhamento legal possui projetam a necessidade de um estudo acerca do tema sob a finalidade de que os legistas tenham um contato inicial com a atividade da consultoria legal durante a graduação. Dessa forma, analisar sob um aspecto unicamente teórico, focado apenas no ofício em si, não proporciona a essa temática a apreciação que lhe é conveniente. Ademais, este trabalho traz consigo o empenho de contemplar a assessoria jurídica a partir de outros estudos nesta área.
METODOLOGIA
A finto de uma pesquisa com embasamento consistente, o trabalho elaborado utilizou como principal fonte de informação artigos que foram publicados no portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Buscou-se dentro das incumbências dos juristas uma atividade que, devido sua abrangência, tornou-se bastante corriqueira. O método utilizado para obtenção de conteúdo dentro dos artigos consiste na análise dos principais comportamentos apresentados por quem fornece a consultoria jurídica em diferentes situações legais.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
O surgimento da assistência jurídica de maneira mais ampla tem origem na Constituição Federal de 1934, por meio da qual os direitos ao aconselhamento e suporte jurídico tornam-se entendidos como essenciais. Esse reconhecimento se dá pela importância na sociedade dessa atividade legal como evidenciado a seguir:
Se as pessoas não sabem ou não reconhecem que têm direitos ou responsabilidades legais não possuem confiança para afirmá-los ou não conhecem os caminhos para obter acesso ao apoio legal e conselhos para ação desses direitos, os quais tornam-se irrealizáveis (CURRAN, 2000).
Devido sua amplitude, essa atividade legal possui a possibilidade de fazer uso de diversos ramos do direito. A exemplo disso, tem-se a abordagem, que expressa a presença do direito penal, feita por Brookman e Pierpoint (2003) que trata da necessidade da presença de operadores do direito no momento de contato entre jovens potencialmente infratores e representantes da força policial. O acompanhamento tem a finalidade de evitarem-se situações nas quais os agentes tentem coagir os jovens que se encontram em situação de fragilidade devido ao delito possivelmente cometido.
Uma outra possibilidade de manifestação do aconselhamento legal é abordada pelo estudo de Ezer et al. (2018), o qual demonstra a importância do amparo legal nos cuidados holísticos a pacientes em tratamento paliativo. Nesse aspecto, a consultoria jurídica é desenvolvida sobre o suporte do direito civil na medida em que os agentes legais fornecem, por exemplo, suporte quanto a guarda de crianças, produção de testamentos e certidões de óbito. Uma forma de fornecer esse apoio é através do treinamento de paralegais por profissionais da área do direito. Contudo, por não seguir uma lógica de mercado, essa não é uma atitude corriqueira, uma vez que possibilita a ausência de um advogado na relação do paciente e de sua família com os dispositivos legais.
É, portanto, admissível se inferir que a assessoria jurídica, embora também o seja, não se trata apenas de uma atividade profissional com impactos unicamente individuais ou um mecanismo pro bono que visa tão somente dar visibilidade a um escritório de advocacia. A consultoria legal vai além disso, porquanto refere-se a um ofício que, para amparar indivíduos em situações de fragilidade, seja financeira ou de marginalidade social, imprime ao seu operador que renuncie momentaneamente os benefícios que a profissão lhe concede. A exemplo disso, observa-se a fuga à lógica de mercado, que sob a ótica capitalista não é uma conduta que deve sequer ser considerada, posto que vai de encontro ao princípio do acúmulo de capital.
CONCLUSÕES
Diante de todo o exposto, depreende-se que a execução da assessoria jurídica requer de seu operador flexibilidade tanto quanto na questão técnica, haja vista que essa atividade é um importante elo entre os fenômenos socias e os dispositivos legais, quanto no aspecto da conduta e dos princípios intrínsecos ao sistema de mercado atual. É válido ressaltar que esse trabalho se tornou uma oportunidade para que os juristas em formação tenham contato com essa atividade de suma importância e compreendam melhor o quanto é necessário o desenvolvimento da maleabilidade nos quesitos supracitados.
REFERÊNCIAS
BROOKMAN, Fiona; PIERPOINT, Harriet. Access to Legal Advice for Young Suspects and Remand Prisoners. The Howard Journal. Oxford, Blackwell Publishing, Vol.42, Nº 5, dez., 2003. 452–470 p.
CURRAN,Liz. Lawyer Secondary Consultations: improving access to justice: reaching clients otherwise excluded through professional support in a multi-disciplinary practice. Journal of Social Inclusion, 2017. 46-77 p.
EZER, Tamar; BA; LLM; JD; BURKE-SHYNE, Naomi; LLB; MCID; HEPFORD, Kiera; BA; MA. Legal Support for Palliative Care Patients. Journal of Pain and Symptom Management. Elsevier Inc., Vol. 55, Nº 2S, fev., 2018. 157- 162 p.
