Aposentadoria por idade urbana (2019) é o benefício previdenciário devido ao segurado que completar a idade de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher. Além disso, é necessário comprovar para o INSS o pagamento de, no mínimo, 180 contribuições (15 anos).
É uma aposentadoria mais básica se comparada com os demais tipos de aposentadoria, pois não apresenta “vantagens”.
Por exemplo, a aposentadoria por idade rural tem reduzido 5 anos nas idades mínimas para a concessão do benefícios, ou seja, o homem pode requerer o benefício com 60 anos, e a mulher com 55 anos.
Portanto, os requisitos para a aposentadoria por idade urbana (2019) são a 1) idade e a 2) carência.
O QUE É A CARÊNCIA? CONHEÇA AS PARTICULARIDADES DESSE REQUISITO DA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA
A carência é a quantidade mínima de contribuições necessárias para pedir um benefício ao INSS. Para a aposentadoria urbana são 180 contribuições (15 anos).
A carência foi criada com a finalidade de impedir que as pessoas se filiassem ao INSS somente para pedir um benefício, sem nunca ter contribuído.
Contudo, existem algumas exceções nas quais o INSS concede o o benefício ainda que o segurado não tenha contribuído. É o caso, por exemplo, do recebimento de auxílio-doença por doenças previstas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, em que a carência é dispensada.
Um ponto importante a ser destacado é quanto às pessoas que se inscreveram no INSS antes de 25 de julho de 1991, para as quais a carência é menor, conforme a tabela progressiva a seguir:
Para saber qual é a carência exigida no seu caso, proceda da seguinte forma: verifique o ano em que você atingiu a idade exigida na aposentadoria por idade (65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres).
Em seguida, é só verificar na tabela a quantidade de meses de contribuição exigidos pelo INSS. Note que de 2011 em diante são necessários 180 meses.
QUAL É O VALOR DO BENEFÍCIO NA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA (2019)?
Uma das maiores dúvidas de quem pretende se aposentar é o valor do benefício que receberá.
Para o valor dos benefícios, o INSS considera o Salário de Contribuição (SC) e o Salário de Benefício (SB). O SC é o salário do trabalhador limitado ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social.
Para saber o valor da sua aposentadoria, primeiro deve-se fazer a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, o que corresponde ao Salário de Benefício.
Logo em seguida, faça o seguinte cálculo: 70% do salário de benefício, mais 1% para cada grupo de 12 contribuições que o segurado tiver no momento do pedido. Essa regra vale para as aposentadorias por idade urbana e rural.
Por fim, há a incidência do fator previdenciário, que é um índice criado com a finalidade de evitar aposentadorias precoces.
ACRÉSCIMO DE 25% NA APOSENTADORIA POR IDADE URBANA (2019): O DIREITO DO APOSENTADO QUE PRECISA DE CUIDADOR PARA REALIZAR SUAS ATIVIDADES DIÁRIAS
O acréscimo de 25% sobre o valor do benefício é um direito dos aposentados que ganhou destaque no Brasil nos últimos anos.
Atualmente, a lei prevê esse direito somente para os aposentados por invalidez.
Entretanto, em recente julgado, o STJ decidiu pela possibilidade de garantir o aumento para todos os aposentados que necessitarem de cuidador para realizar as atividades diárias.
Como se trata de uma corte superior, essa decisão tem relevância no cenário jurídico e, desse modo, os juízes têm concedido os 25% de acréscimo inclusive na aposentadoria por idade urbana.
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR A APOSENTADORIA POR IDADE URBANA (2019)?
Com o auxílio de um advogado, você vai precisar dos seguintes documentos:
- Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante;
- Documentos pessoais com foto;
- Documentos referentes às relações previdenciárias (exemplo: CTPS, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentação rural, etc.); e
- Outros documentos que o cidadão queira adicionar (exemplo: simulação de tempo de contribuição etc).
