Maus tratos aos animais é, além de crime, um ato desumano que não condiz com as expectativas de um ser humano coerente e racional, que é considerado o topo do desenvolvimento devido a sua capacidade de raciocínio lógico e organização social que o afasta de seu estado de natureza primitivo e violento. Existem diversas razões que levam a pessoa a realizar tais feitos, como por exemplo: animais idosos e dispendiosos, fêmeas com crias inesperadas, barulho por conta dos latidos e afins.
Entretanto, casos diários de violência ilustram a situação alarmante do Brasil em relação aos animais, seus direitos e seguranças. Na data de 28 de novembro de 2018, um crime bárbaro ressaltou os holofotes da causa animal; Um cachorro foi brutalmente espancado em uma das maiores redes de supermercado do Brasil, a Carrefour localizada em Osasco, e apesar dos esforços do Centro de Controle de Zoonoses, o animal em questão não sobreviveu a agressão.
Além do mais, indivíduos se aproveitam da causa animal e boa-fé alheia para benefício próprio, como está sendo investigado no caso da ONG Pata Voluntária. Com a ajuda das redes sociais, e aproximadamente 1,5 milhão de seguidores, as donas da ONG pediam por ajuda financeira frequentemente, até que um dia afirmaram terem sido vítimas de roubo no local em que seria o novo canil. Após investigações, concluiu-se que não se passava de mentira e uma as donas admitiu o crime.
As três mulheres responsáveis pela ONG serão indiciadas por estelionato, falsa comunicação de crime, organização criminosa e diversos delitos ambientais, incluindo maus-tratos.
Contudo, é preciso explicitar que tal problemática não é resultado apenas de iniciativa privada, o Estado com sua ineficácia é um dos maiores responsáveis pela situação em que o Brasil se encontra. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil, entre cães e gatos. A questão tem sido analisada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e abrange muito mais do que apenas a vida desses animais pois influencia diretamente na qualidade de vida dos seres humanos por conta das doenças zoonóticas.
Atualmente, as únicas medidas adotadas são: castração e vacinação, entretanto estas trazem benefícios apenas em curto prazo e por serem realizadas isoladamente, perdem a eficácia rapidamente.
A questão dos animais vítimas de maus tratos precisa ser revista urgentemente e não sofrer cortes, como aconteceu com a extinção da Secretária Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) em 2017 e posteriormente a suspensão do Hospital Veterinário Público de Porto Alegre, que era uma das referências em tratamento dos animais.
Apesar de todas os relatos acima serem considerados crime desde a promulgação da Lei de número 9.605/98, a falta de legislação específica e vistoria tornam as leis ineficazes e, consequentemente, o resultado é o panorama atual que se enfrenta. Uma parte significante das pessoas pode achar que o investimento na saúde dos animais de rua é uma despesa desnecessária, devido aos inúmeros problemas financeiros e sociais enfrentados pelo Brasil nos últimos anos, contudo essa verba pode ajudar a controlar surtos de raiva, leptospirose, ancilostomose, toxoplasmose, esporotricose, ademais de infestações por pulgas e carrapatos.
Proteger os animais é respeitar a natureza e a si próprio, honrando a suposta superioridade que diz ser inerente ao ser humano.
Bibliografia:
NATALINO, Alex. Abandonar animais é crime previsto em Lei. Jusbrasil, [S. l.], p. 1-2, 1 jul. 2017. Disponível em: https://carollinasalle.jusbrasil.com.br/noticias/395206911/abandonar-animais-e-crime-previsto-em-lei. Acesso em: 23 jul. 2019.
BARBOSA, Vanessa. Morte de cachorro em loja do Carrefour gera onda de protestos. Exame, [S. l.], p. 1-1, 4 dez. 2018. Disponível em: https://exame.abril.com.br/marketing/morte-de-cachorro-a-pauladas-em-loja-do-carrefour-gera-onda-de-protestos/. Acesso em: 23 jul. 2019
REDAÇÃO. Donas de ONG animal são presas suspeitas de fraude para arrecadar dinheiro. Correio, [S. l.], p. 1-1, 5 jul. 2019. Disponível em: https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/donas-de-ong-animal-sao-presas-suspeitas-de-fraude-para-arrecadar-dinheiro/. Acesso em: 23 jul. 2019.
NÚMERO de cães e gatos nas ruas no Brasil já passa de 30 milhões. Cães e Gatos, [S. l.], p. 1-1, 21 fev. 2019. Disponível em: http://www.caesegatos.com.br/noticia/numero-de-caes-e-gatos-nas-ruas-no-brasil-ja-passa-de-30-milhoes. Acesso em: 23 jul. 2019.
MARONI, Rodrigo. A importância de políticas públicas para os animais. Camarapoa, Porto Alegre, p. 1-1, 10 abr. 2017. Disponível em: http://www.camarapoa.rs.gov.br/noticias/a-importancia-de-politicas-publicas-para-os-animais. Acesso em: 23 jul. 2019.
