MAPEAMENTO DAS REDES SOCIAIS SECUNDÁRIAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA ZONA LESTE DE SÃO PAULO

Autores:

Evelyn P. S. Sola, Vitoria Karen Raimundo, Lucia Cristina Florentino Pereira da Silva, Maryam Michelle Jarrouge Trintinália, Gabriela Souza Xavier Mancegozo, Celia Regina Maganha e Melo, Gustavo Henrique Moraes

RESUMO

Segundo a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida também como Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é toda ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause  morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Nesse cenário é de suma importância que o Estado promova parcerias com órgãos governamentais ou entre entidades não governamentais que tenham como finalidade coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essas instituições se caracterizam, como redes sociais secundárias, formal ou informal. Dessa forma, o presente artigo tem como objetivos identificar as redes sociais secundárias de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos distritos de Guaianases, Lajeado, Vila Curuçá, Itaim Paulista, Cidade Líder, José Bonifácio, Itaquera e Parque do Carmo, localizados na zona leste do município de São Paulo, bem como realizar o mapeamento geográfico das redes de apoio contra a violência e classificar o grau de vulnerabilidade da região. Trata-se de um estudo quantitativo descritivo do tipo transversal, com dados coletados em 2018/2019 a partir de levantamento realizado nas redes sociais secundárias de apoio às mulheres em situação de violência nos distritos citados acima da Zona Leste de São Paulo- SP.

Palavras-chave: Mapeamento geográfico, violência doméstica, rede social secundária.

1. INTRODUÇÃO

Segundo a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, conhecida também como Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é toda ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. No contexto da unidade doméstica é entendido como lugar de vivência de indivíduos, com ou sem vínculo familiar. Já família é interpretada como uma comunidade constituída por pessoas, que se julgam ou são parentes consanguíneos, ou convivem por afinidade, independente de coabitação. Conforme a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, a violência doméstica e familiar pode ser classificada em cinco formas:

I. Violência física é compreendida como qualquer ação que prejudique sua integridade ou saúde corporal.

II. Violência psicológica é entendida como qualquer atitude que cause dano emocional ou redução da autoestima, perturbando o absoluto desenvolvimento ou que manipule ou deteriore suas ações, crenças ou escolhas.

III. Violência sexual entendida como toda ação que force a mulher a estar em uma relação sexual não desejada independente ou não do uso da força física ou coação psicológica e que a restrinja de exercer seus direitos sexuais e reprodutivos.

IV. Violência patrimonial compreendida como qualquer ação que leve a retenção ou destruição parcial ou completa de seus objetos pessoais ou recursos econômicos.

V. Violência moral interpretada como qualquer comportamento que gere calúnia, difamação e injúria.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado deve promover parcerias com órgãos governamentais ou entre entidades não governamentais que tenham como finalidade coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essas instituições se caracterizam, como redes sociais secundárias, formal ou informal, respectivamente. Para Santi (2015), as redes sociais secundárias se consolidam por serem instituições que estão ligadas por algum tipo de relação, como a geográfica. Nessas redes é oferecido ajuda emocional, material, de serviços e informações, podendo ser classificada como formal quando a instituição social é oficial e presta serviços de acordo com as necessidades dos indivíduos e é fundada no direito. Enquanto a informal o vínculo é baseado na solidariedade (SANTI apud BECKER et al., 2015, p. 866).

Para mulheres que vivenciam a situação de violência, a decisão de denunciar o agressor é apenas o início de uma jornada, sendo essencial a força das redes sociais de apoio, bem como a força dos órgãos jurídicos e jurisdicionais (SANTINON, 2010).

Inserido nesse contexto a presente pesquisa visa identificar, mapear e verificar o grau de vulnerabilidade das redes de apoio existentes no distrito de Guaianases, Lajeado, Vila Curuçá, Itaim Paulista, Cidade Líder, José Bonifácio, Itaquera e Parque do Carmo às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

2. OBJETIVOS

• Identificar as redes sociais secundárias de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos distritos de Guaianases, Lajeado, Vila Curuçá, Itaim Paulista, Cidade Líder, José Bonifácio, Itaquera e Parque do Carmo do município de São Paulo.
• Realizar mapeamento geográfico das redes de apoio à violência e classificar o grau de vulnerabilidade da região.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Tratou-se de um estudo quantitativo descritivo do tipo transversal, realizado nas redes sociais secundárias de apoio às mulheres em situação de violência das subprefeituras Guaianases, Itaim Paulista e Itaquera. Os lugares considerados são serviços de atenção às famílias em altíssima vulnerabilidade social, centro de defesa e convivência da mulher, centro jurídico de atendimento a mulheres e seus filhos em situação de violência doméstica e familiar, ambulatório de saúde mental para pessoas envolvidas em ciclos de violência doméstica, familiar e situação de risco, centro de referência especializado de assistência social, casas abrigos e Organizações Não Governamentais (ONG).

Realizou-se observação sistemática dos serviços em bases dos sites da Prefeitura de São Paulo, do Estado de São Paulo, Secretaria de Segurança Pública, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMESP). Junto à busca no sistema de posicionamento global (GPS), também ocorreu ida ao campo para investigar se o serviço está em funcionamento, como funciona e identificar outros que possam existir na região. Elaborou-se um mapa geográfico das redes sociais secundárias existentes e suas medidas de posição que possibilitou descrever a distribuição dos serviços na região pesquisada em relação a quantidade de mulheres e área. Neste artigo, utilizou-se a estratégia de descrição dos dados mapeados, evitando a inserção de figuras no texto.

Para o mapeamento utilizou-se os princípios estabelecidos por Carl Ritter, Alexander von Humboldt e Paul Vidal de La Blache, que têm como fundamentação os conceitos de localização [endereço do serviço], extensão [cobertura do serviço], causalidade  [demanda, momentos mais frequentes da busca do serviço], correlação [relação entre serviço, demanda e quantidade de mulheres na região] e unidade terrestre [raio da cobertura da instituição em Km] (CASTRO; 1980).

4. LOCAL DO ESTUDO

Segundo a Prefeitura de São Paulo, a cidade de São Paulo é dividida em 32 subprefeituras (prefeituras regionais) que administram os 96 distritos no município. A subprefeitura de Guaianases apresenta seus limites entre Estrada Iguatemi, Rua dos Cunhas, Rua Milagre dos Peixes e Rua Inácio Monteiro, Rua Cachoeira das Abelhas e Rua Doutor Guilherme de Abreu, Avenida Souza Ramos, Rua Cachoeira Maçaranduba e Rua Artur Franco.  A população total é de 269.703, sendo que 91.906 mulheres encontram-se na faixa etária entre 20 e 70 ou mais anos. A área total é de 1780, com densidade demográfica de 150,85 em 2011. Na região existem 77.200 domicílios particulares permanentes, sendo que 5.043 destes não possui renda familiar mensal, 802 com até meio salário mínimo, 8.034 recebendo de meio salário a 2 salários mínimos mensais, 1.849, com mais de 1 a 2 salários mínimos, 32.541 com mais de 2 a 5 salários mínimos, 9.228 com mais de 5 a 10 salários mínimos, 1.405 com mais de 10 a 20 salários mínimos e 285 possuem uma renda domiciliar mensal com mais de 20 salários mínimos. Os distritos correspondentes são: Guaianases com população de 109.996 habitantes, área de 860 e densidade demográfica de 120,93 hab/km² e Lajeado com população de 164.512, área de 920 e densidade demográfica de 178,82 hab/km² (PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2010 e 2011).

A subprefeitura de Itaim Paulista apresenta seus limites entre Estrada do Capão Bonito, Estrada para Itaquaquecetuba, Estrada do Sacramento, e delimitada pelo Rio Tietê. Na subprefeitura de Itaim Paulista a população total é de 374.488, sendo 131.201 mulheres de 20 a 70 anos ou mais, área total de 2.170, e densidade demográfica 171,95 habitantes por quilômetro quadrado (hab/km²) em 2011. Na região existem 107.805 domicílios particulares permanentes, sendo que 7.200 não possuem rendimento, 1.094 com até meio salário mínimo, 11.958 recebendo de meio salário mínimo até 1 salário, 26.957 com mais de 1 a 2 salários mínimos, 43.659 com mais de 2 a 5 salários mínimos, 14.193  recebendo de 5 a 10 salários mínimos, 2.444 com mais de 10 a 20 salários mínimos e 283 recebendo mais de 20 salários mínimos. Os distritos correspondentes são: Itaim Paulista com população de 224,074 habitantes, área de 1.200 e densidade demográfica de 186,73 hab/km² e Vila Curuçá com população de 149.053, área de 970 e densidade demográfica de 153,66 hab/km² (PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2010 e 2011).

A subprefeitura de Itaquera apresenta seus limites entre Avenida Itaquera, Avenida Jacu Pêssego, Harry Dannemberg, Rua Ovelheiro, Rua Iná, Rua São Félix do Piauí. Na subprefeitura de Itaquera a população total é de 527.201, com 195.105 mulheres com faixa etária entre 20 a 70 ou mais anos de idade. A área total é de 5.430 e a densidade demográfica 96,47 hab/km² em 2011. Na região existem 155.863 domicílios particulares permanentes, sendo que 8.819 não possuem rendimento, 868 recebem até meio salário mínimo, 11.362 recebendo de meio salário mínimo a 1 salário, 30.452 recebem mais de 1 salário mínimo mensal até 2 salários, 62.533, recebem de 2 a 5 salários mínimos, 31.882 possuem renda de 5 a 10 salários mínimos, 8.714 recebem de 10 a 20 salário mínimos e 1.206 possuem uma renda mensal domiciliar com mais de 20 salários mínimos.  Os distritos correspondentes são: Cidade Líder com população 126.597 de habitantes, área de 1.020 e densidade demográfica de 124,11 hab/km²; Itaquera com população de 204.871, área de 1.460 e densidade demográfica de 140,32 hab/km²; José Bonifácio com população de 124.122, área de 1.410 e densidade demográfica de 88,03 hab/km²; Parque do Carmo com população de 68.258, área de 1.540 e densidade demográfica de 44,32 hab/km² (PREFEITURA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 2010).

5. COLETA DE DADOS

Os dados foram coletados durante o período de agosto/2018 a junho/2019, nas regiões de Guaianases, Lajeado, Itaim Paulista, Vila Curuçá, Parque do Carmo, Itaquera, Cidade Líder, José Bonifácio, zona leste do município de São Paulo. Foram levantadas informações constantes no banco de dados do Ministério da Saúde, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, da Secretaria de Segurança Pública e da Prefeitura de São Paulo em consonância às idas aos locais, o que facilitou a identificação dos serviços.

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6. RESULTADOS E DISCUSSÃO

O número de inquéritos policiais instaurados na 7º Delegacia de Defesa da Mulher no ano de 2018 foi de 1.301 e em 2019 os inquéritos registrados de janeiro a maio foram 905, estima-se que o número de violência doméstica é ainda maior, pois muitos casos são subnotificados (SECRETÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA-SSP 2018,2019).

6.1. Subprefeitura de Guaianases

Em Guaianases há dois Centros de Defesa e Convivência Da Mulher (CDCM), que são considerados redes sociais secundárias formais, a CDCM Helena Vitoria Fernandes e a CDCM Casa Mulher Ação. Ambas funcionam de segunda a sexta, das 8 às 18hs, ofertam atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos jurídicos. Atendem apenas mulheres do distrito de Guaianases que chegam espontaneamente ou que são encaminhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Sistema de Garantia de Direitos. O raio de cobertura dos serviços é de 8,95 km². Entretanto as instituições são mal distribuídas em Guaianases por estarem próximas uma da outra a cerca de 190 metros de distância, dificultando o acesso de regiões distantes desse mesmo distrito.

Em Lajeado há apenas um centro de defesa e convivência da mulher (CDCM), que é considerado uma rede social secundária formal, CDCM Casa Viviane dos Santos, funciona de segunda a sexta, das 8h às 18hs, oferta atendimento psicológico, social, orientações e encaminhamentos jurídicos. Atende apenas mulheres do distrito de Lajeado que chegam espontaneamente ou que são encaminhadas pelo CRAS, CREAS e Sistema de Garantia de Direitos.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) na Subprefeitura de Guaianases é de 0,713 segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2010, um dos mais baixos entre as 31 subprefeituras, estando em 29º lugar no ranking, portanto é uma região de extrema vulnerabilidade da cidade de São Paulo. O número de mulheres na região é de 53.234 em 2017, porém há apenas três serviços específicos na subprefeitura, o que mostra a carência das redes de apoio e a necessidade da criação de políticas públicas para melhoria da região.

6.2. Subprefeitura Itaim Paulista

No Itaim Paulista há uma Organização Social (OS) específica para o atendimento de famílias em situação de violência doméstica e um Centro de Defesa e Convivência da Mulher Nana Serafim, sendo a primeira considerada uma rede social secundária informal e a segunda formal. Ambas funcionam em horário comercial, ofertam atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos jurídicos.

A Organização Social de Saúde Casa de Isabel funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h, atende em livre demanda, ofertando atendimento psicológico, jurídico e atividades sociais, visto considerar a violência como fruto de desajustes das relações humanas, historicamente propagada frente às situações de má distribuição de renda, desemprego, impossibilidade estrutural de ascensão social, consumo de bebidas alcoólicas e outras substâncias entorpecentes, condições comuns na área de abrangência dessa instituição.

Dessa forma, a Casa de Isabel encaminha as mulheres e crianças assistidas para serviços que possui parceria como o Centro de Atenção Psicossocial  (CAPS) III Infanto Juvenil, Centro da Criança e do Adolescente, Centro de Educação Infantil, Centro de Educação Infantil da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), Centro Jurídico de Atendimento às Mulheres e seus Filhos em Situação de Violência Doméstica e Familiar, Centro de Defesa e Convivência da Mulher Nana Serafim, Catavento Medida Sócio Educativa Meio Aberto, Núcleo de Proteção Jurídica Itaim, Núcleo de Proteção Jurídica Itaquera, Núcleo de Proteção Jurídica São Miguel, Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Beija Flor e Serviço de Atenção às Famílias em Altíssima Vulnerabilidade Social.

A CDCM Nana Serafim funciona de segunda a sexta, das 8h às 18hs, oferta atendimento psicológico, social, orientações e encaminhamentos jurídicos. Atende apenas mulheres do distrito do Itaim Paulista que chegam espontaneamente ou que são encaminhadas pelo CRAS, CREAS, Casa de Isabel e Sistema de Garantia de Direitos.

Deve-se destacar que a CDCM Nana Serafim e as unidades da Casa de Isabel são próximas umas das outras com distância de 300 metros entre as unidades da OS e entre a unidade da R. Professor Zeferino Ferraz e a CDCM a distância é de 210 metros. O raio de cobertura da CDCM é de 12,00 km², já as unidades da Casa de Isabel por atender por livre demanda independente da localização de residência se for considerado o território da capital a cobertura é de 1.521km².

Na Subprefeitura de Itaim Paulista há o distrito também de Vila Curuçá, entretanto nesse não há a presença de nenhuma rede de apoio secundária às mulheres em situação de violência doméstica. Nesta subprefeitura o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,725 ficando no ranking das subprefeituras de São Paulo em 27º entre 31 subprefeituras. O número de mulheres na região é de 114.513 em 2017, sendo uma região com um grande contingente populacional, o que faz com que a procura pelos serviços à mulheres em situação de violência seja maior.

6.3. Subprefeitura de Itaquera

Em Itaquera há um CDCM, há o Centro de Cidadania da Mulher e uma Delegacia de Defesa da Mulher que são redes sociais secundárias formais, ambas funcionam de segunda a sexta, das 8 às 17hs.

A CDCM Casa Maria da Penha oferta atendimento psicossocial, orientações e encaminhamentos jurídicos. Atende apenas mulheres do distrito de Itaquera que chegam espontaneamente ou que são encaminhadas pelo CRAS, CREAS e Sistema de Garantia de Direitos. O raio de cobertura do serviço é de 14,6 km².

Já o Centro de Cidadania da Mulher - Itaquera oferta serviços de qualificação e formação em cidadania e atende dentro de um raio de 326,8km², ou seja, toda a Zona Leste de São Paulo.

Neste distrito há também a 7a Delegacia de Defesa da Mulher, que oferta atendimento jurídico como acolhimento e registro de denúncias e conta com uma equipe composta por assistentes sociais e psicólogos. O atendimento é aberto a todas as mulheres que procuram o serviço espontaneamente. A distância entre a delegacia e a CDCM são de 2 quilômetros, e a distância entre a Delegacia e o Centro de Cidadania da Mulher Itaquera são de 3,1 quilômetros. Esses serviços, apesar de próximos, têm funções distintas e, conjuntamente, são capazes de gerar resultados mais satisfatórios no atendimento as mulheres em situação de violência.

O IDHM na Subprefeitura de Itaquera é de 0,758 segundo o IPEA em 2010, ficando em 20º entre as 31 subprefeituras, é uma região vulnerável da cidade de São Paulo. A quantidade de mulheres na região é de 102.543 em 2017, que se distribuem nos 4 distritos, Itaquera, Parque do Carmo, Cidade Líder e José Bonifácio. Entretanto nesses últimos três distritos não há serviços às vítimas de violência doméstica.

Nas subprefeituras estudadas há um total de 9 serviços, mas estes não estão bem distribuídos, o que facilita o acesso de uns e prejudica o de outros, apesar que há pontos de ônibus nas proximidades das instituições, e somente os serviços de Itaquera contam com metrô nas redondezas. Outros empecilhos que podem ser observados são os dias e horários de funcionamento que restringem assistência às mulheres durante os finais de semana e a noite. Importante ressaltar que a maioria dos casos de violência doméstica acontece aos finais de semana e em dias de jogos de futebol televisionados pela rede aberta, os quais são majoritariamente exibidos as quartas-feiras a noite e aos domingos (GARCIA et. al., 2016). 

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O desenvolvimento do presente estudo possibilitou mapear as redes secundárias de assistência às mulheres vítimas de violência doméstica existentes nos distritos de Guaianases, Lajeado, Itaim Paulista, Vila Curuçá, Parque do Carmo, Itaquera, Cidade Líder, José Bonifácio, região populosa e carente populosos da zona leste do município de São Paulo. Deste modo foi possível a má distribuição dos serviços e sua escassez, o que leva a dificuldade de acesso das mulheres em situação de vulnerabilidade e que necessitam de acolhimento específico. Igualmente, não há serviços que funcionem aos finais de semana e período noturno, momentos em que mais ocorrem situações de violências domésticas, como é do conhecimento geral.

Desta forma, pode-se considerar que esta pesquisa viabilizou o conhecimento do perfil socioeconômico e demográfico de mulheres em situação de violência doméstica e extrema vulnerabilidade, moradoras da zona leste de São Paulo. Possibilitou o levantamento da oferta das redes de apoio secundárias existentes e contribuiu na identificação de indicadores de violência a partir de um mapeamento das redes de apoio a mulheres em situação de violência doméstica. Esse mapa é um facilitador para a tomada de ações no âmbito das políticas públicas regionalizadas, servindo como uma ferramenta facilitadora para o combate a violência doméstica.

Com o exposto acima é clara a necessidade do fortalecimento de políticas públicas e da efetiva aplicabilidade da Lei Maria da Penha que, sabiamente, prevê redes de apoio no âmbito social, psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência em busca do efetivo combate da mesma.

REFERÊNCIAS 

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BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Da violência doméstica e familiar contra à mulher.  Lei Maria da Penha. Brasília, DF. ago. 2006. Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei /L11340.htm> Acessado em: 28.Mar.2018.  

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GARCIA, LP et al. Violência doméstica e familiar contra a mulher: estudo de casos e controles com vítimas atendidas em serviços de urgência e emergência. Cadernos de Saúde Pública, v. 32, p. e00011415, 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/csp/v32n4/1678-4464-csp-32-04-e00011415. Acessado em: 27 de junho de 2019.

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SANTINON, EP. “Você não enxerga nada: a experiência de mulheres vítimas de violência doméstica e a Lei Maria da Penha”. [Tese]. São Paulo: Escola de Enfermagem Universidade de São Paulo. 2010. Disponivel em: www.teses.usp.br/teses/disponiveis/83/83131/tde-29042010.../Evelyn_Santinon.pdf. Acessado em: 14 de maio de 2018.

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