UMA GUINADA PARA A EXTREMA DIREITA NA ITÁLIA?
I – A ITÁLIA: UMA REPÚBLICA QUE NÃO FUNCIONA
A Constituição atual na Itália tem um nítido caráter compromissório.
Na Parte I há o capítulo dos direitos fundamentais, que engloba “relações civis”, “ético-sociais” “econômicas” e “políticas; inovações no exercício da função legislativa(iniciativa popular, veto popular com referendo resolutivo ou revogatório, competência deliberativa das comissões parlamentares; a instituição de regiões autônomas; umas de estatuto comum, outras de estatuto especial; a existência do Tribunal Constitucional; a posição algo reforçada do presidente da República como Chefe de Estado, mas sem quebra do sistema parlamentar).
Por diversas vezes, nos últimos anos, houve, na Itália, uma crise de governabilidade e ainda de legitimidade da classe política.
Hoje governa a Itália uma coalização envolvendo a Lega(de natureza de extrema direita) e ainda o partido anti-instituíção e eurocético que ganhou notoriedade desde 2016, com a eleição de seu candidato como Prefeito de Roma.
O M5S ganhou popularidade na esteira da crise econômica pela qual passou a Itália na última década, com alto índice de desemprego e aumento do fluxo migratório. As suas promessas de combater a corrupção, ouvir as demandas das classes trabalhadoras e renovar a classe política impulsionaram a ascensão do partido, que superou nas urnas legendas tradicionais de centro-esquerda e centro-direita.
A Constituição Italiana vigente promulgada em 22.12.1947, criou um tipo particular de República na Itália, algo diverso das chamadas Repúblicas Federativas, como o Brasil, os Estados Unidos, a Argentina, por exemplo.
O Parlamentarismo não é regime de subordinação do executivo ao legislativo. Tal subordinação é própria do sistema diretorial, adotado na Suíça, não no clássico sistema inglês.
Há, na Itália, um sistema parlamentarista e regime parlamentar.
II – OS PROBLEMAS HOJE ENFRENTADOS NA ITÁLIA
Vice-premier da Itália e ministro do Interior, o ultranacionalista Matteo Salvini chocou até mesmo seus aliados mais próximos de governo ao propor um censo e eventuais expulsões na população cigana no país. O líder do partido xenofóbico Liga ainda lamentou não ter como expulsar os ciganos que já têm cidadania italiana.
O cientista político e professor da LUISS, Giovanni Orsina, afirma que o fascismo nunca foi embora da Itália, mas o atual terreno fomentou o seu auge. "A identidade nacional e racial voltam a ser importantes. Há uma crise demográfica europeia que, na Itália, é particularmente grave. Temos empregadores que dizem que os italianos vão embora porque aqui não tem trabalho. Os imigrantes chegam durante meses, 200.000 por ano. São publicadas todo tipo de crônicas sobre violações, insegurança... e o mais importante: não podemos esquecer que fomos nós que inventamos o fascismo".
Vice-premier da Itália e ministro do Interior, o ultranacionalista Matteo Salvini chocou até mesmo seus aliados mais próximos de governo ao propor um censo e eventuais expulsões na população cigana no país. O líder do partido xenofóbico Liga ainda lamentou não ter como expulsar os ciganos que já têm cidadania italiana.
Líder da Liga, partido de direita radical nacionalista que compunha a coalizão governista com o Movimento 5 Estrelas, autoproclamado antissistema, Salvini apresentou ao Senado no último dia 9 de agosto uma moção de desconfiança contra Conte —um neófito na vida pública que não integra nenhuma das duas agremiações.
Como justificativa, o ministro declarou que a coalizão tornara-se insustentável e defendeu a convocação de novas eleições.
De tudo que foi dito, trata-se de um perigoso retorno ao passado.
Emilio Gentile, o maior especialista italiano nesse período, acaba de publicar Quien Es Fascista (quem é fascista). Um título provocador que aborda com todas as letras a superexposição do conceito e a languidez semântica que seu repetitivo eco traz aos relatos e à vida diária. “Esse abuso denota um não entendimento do que foi o fascismo realmente. Aplica-se a personagens com os quais não estamos de acordo, que não nos agradam. Mas não é novo: aconteceu nos últimos setenta anos. Foi aplicado a Eisenhower, Mao, Stálin... Palmiro Togliatti [secretário-geral e fundador do Partido Comunista Italiano] chegou a definir como fascista Carlo Rosselli, que criou o movimento antifascista Justiça e Liberdade. Mas os fenômenos de hoje não têm nada a ver com o fascismo.”
A atuação de Matteo Salvini lembra os tristes tempos da experiência fascista que a Itália viveu há perto de cem anos.
O líder da Liga e seu entorno não dão um passo sem calcular seu impacto nas pesquisas e na opinião pública. Por isso, soou mal estrategicamente que desprezasse um dia de comunhão italiano, a jornada que celebra o fim do regime fascista de Mussolini e da ocupação nazista, graças à libertação por parte dos Aliados em 1945. Uma jornada que o Governo festeja em diferentes pontos da Itália, e que o presidente da República, Sergio Mattarella, antes de fazer sua oferenda no Altar da Pátria da praça Veneza, qualificou como “o segundo Ressurgimento”.
A crise criada, obviamente por Salvini, com o claro intuito de tomada do poder, dando à Itália um governo de extrema direita, acabou levando a renúncia do primeiro ministro Moro.
Ao apresentar sua renúncia, o premiê Giuseppe Conte, um independente apoiado pela Liga, criticou duramente Salvini, líder da legenda de extrema direita, acusando-o de tentar driblar o processo democrático para ampliar seus poderes, comparando-o tacitamente com o ditador fascista Benito Mussolini.
Caberá ao presidente italiano, Sergio Mattarella, consultar os partidos com bancada no Parlamento para definir se alguma legenda tem condições de formar uma nova coalizão ou se as eleições serão antecipadas. O M5S negocia desde segunda-feira uma aliança com o Partido Democrático, de centro-esquerda, cujo secretário é o ex-premiê Matteo Renzi.
Segundo a imprensa italiana, o Forza Italia, do ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi, pode se juntar à coalizão por temer que um resultado ruim em uma nova eleição coloque seu partido abaixo da cláusula de barreira.
O retorno de Silvio Berlusconi, conhecido político, que comandou os interesses da Itália, por algum tempo, e uma possível aliança com um partido de centro, o PD, é algo que inspira dúvidas e preocupações. Nessa união entraria o movimento 5 estrelas(M5S)- que tinham um nítido caráter de novo quando surgiu na política.
Segundo se lê do Estadão, publicado em 22 de agosto de 2019, o Partido Democrático da Itália (PD), de centro-esquerda, fez exigências ao Movimento 5 Estrelas (M5S) para integrar uma coalizão de governo, entre elas o respeito à União Europeia. O objetivo é evitar eleições antecipadas ainda neste ano, o que poderia levar o ministro do Interior, Matteo Salvini, ao cargo de primeiro-ministro. A movimentação entre o PD e o M5S ocorre um dia depois da renúncia do primeiro-ministro Giuseppe Conte, após ruptura entre o M5S e a Liga, liderada por Salvini.
Fontes do PD explicaram à agência EFE que foram feitas cinco exigências, entre elas o respeito e a lealdade à filiação da Itália à União Europeia (UE) e o compromisso para fomentar que o projeto comum supere suas carências e avance para uma Europa de direitos, liberdades, solidariedade e sustentabilidade ambiental e social.
Além disso, o partido de esquerda exigiu que haja um “ponto de inflexão na organização e administração dos fluxos migratórios com base nos princípios de solidariedade, legalidade, segurança e direitos humanos, em pleno cumprimento dos convênios internacionais e em estreita corresponsabilidade com as instituições e governos europeus”.
O PD quer se distanciar da gestão dos últimos 14 meses aplicada por Salvini, líder da Liga, que manteve uma política de portos fechados aos navios de ONGs que têm resgatado imigrantes em alto-mar.
Por outro lado, a situação monetária na Itália parece preocupar a União Europeia.
A aliança M5S-PD provavelmente pressionaria por mais ajuda estatal quando necessário e por maiores gastos cobertos por impostos ainda mais altos. A Itália já precisa encontrar 20 bilhões (US$ 22 bilhões) para evitar um aumento planejado do IVA (imposto de valor agregado), portanto, há pouco espaço para aumentar o déficit para financiar novas medidas, como aduziu Cláudia Bozzo(Itália segue aos tropeços para a sua insensata crise).
Os dois partidos podem achar que há razões táticas para se unir. O Banco Central Europeu parece disposto a anunciar um novo pacote de incentivo monetário em setembro, o que ajudaria a reduzir os rendimentos dos bônus italianos. A força atual de Salvini também pode fraquejar em algum momento. Ele poderia, por exemplo, enfrentar uma revolta interna na Liga, já que a base tradicional do partido no Norte pode achar que ele não fez o suficiente para promover seus interesses econômicos. Mas a estratégia de longo prazo para M5S-PD é incerta e não há como reavivar a estagnação da economia italiana.
Há um fato concreto, em tudo isso, segundo se sabe de opinião aqui trazida: “O governo do M5S e da Liga foi responsável por uma paralisia da economia, um empobrecimento generalizado e um setor empresarial mais pobre” (Nicola Zingaretti SECRETÁRIO-GERAL DO PD).
III – O PARLAMENTARISMO NA ITÁLIA
Na Itália, há um sistema e regime parlamentarista.
Trata-se de situação simular a encontrada na Bélgica, Dinamarca e Países Baixos, onde há uma monarquia parlamentar.
O primeiro-ministro é o chefe do governo e detém o poder executivo, que inclui a execução da lei e o gerenciamento dos assuntos corriqueiros do país. O primeiro-ministro é nomeado pelo presidente e confirmado pelo parlamento, na base da aprovação majoritária. Seu mandado é de cinco anos. O Conselho dos Ministros é nomeado pelo primeiro-ministro e aprovado pelo presidente.
O poder legislativo na Itália é bicameral. O parlamento consiste em duas casas: o Senado (Senato della Repubblica) , com 315 membros (e seis senadores vitalícios), e a Câmara dos Deputados (Camera dei deputati), com 630. Os membros das duas casas são eleitos diretamente por sufrágio universal desde a Constituição de 1948. Entretanto, a lei eleitoral italiana mudou substancialmente nos últimos anos. O sistema eleitoral reformado foi reformado 2015, para ser posto em prática no dia 1 de julho de 2016. Atualmente, os membros das duas casas são eleitos por meio de um sistema de votos (de ambito nacional para a Câmera dos Deputados e regional para o Senado) com diferentes limiares para incentivar a formação de coligações. As coligações vencedoras recebem pelo menos 55% das cadeiras (no nível nacional na Câmera dos Deputados e regional para no Senado), embora as cadeiras se mantenham proporcionais distriuídas entre os partidos minoritários. O sistema foi criticado por ter trazido instabilidade, levando em conta as modificações feitas em 2015.
O novo sistema eleitoral (conhecido como Italicum) se aplica apenas para a Câmera dos Deputados e providencia um sistema de duas rodadas com base a uma lista de representação proporcional partidária, com um bônus para a maioria e 3% da cláusula de barreira. Candidatos irão concorrer com 100 círculos plurinominais com listas abertas (com exceção de um único candidato escolhido pelo partido para ser o primeiro eleito). O Senado votou em 2015 para diminuir seus poderes, terminando, assim, com décadas de instabilidade e lutas pelo poder com a Câmera dos Deputados. Estas mudanças devem ser ratificadas em um referendo, espera-se que seja realizado em outubro de 2016.
O ramo executivo do governo depende direta ou indiretamente do suporte dos parlamentares, normalmente expressa por um voto de confiança. O Primeiro-Ministro não pode dissolver o Parlamento. Os cidadãos italianos gozam de considerável direitos políticos.
A Constituição reconhece a função de representante da unidade do Pais com todas prerrogativas típicas do Estado em nível de direito internacional, colocando o presidente no vértice da tradicional tripartição do poder do Estado. Explicitamente são previstos os poderes de:
1. em relação a representação externa:
o creditar e receber funcionários diplomáticos, ratificar os tratados internacionais, com a autorização prévia da câmara., declara estado de guerra, deliberado pela Câmara;
2. em relação ao exercício da função parlamentar:
o nomear até cinco senadores vitalícios, enviar mensagem a Câmara, convocar sessão extraordinária, dissolver a Câmara, exceto se for nos últimos seis meses do mandato. O dissolvimento pode ocorrer em qualquer caso se o semestre branco (expressão usada para relacionar os seis últimos meses do mandato) coincidir em tudo ou parte com os últimos meses da legislatura, realizar as eleições e marcar as primeiras reuniões das novas Câmaras.
3. em relação a função legislativa e normativa:
o autorizar a apresentação ao Parlamento dos projetos de leis governamentais, promulgar a lei aprovada no Parlamento dentro de um mês, salvo por prazo inferior a pedido de maioria absoluta de ambas as Câmaras, reenviar as Câmaras com opinião fundamentada as leis não promulgadas e pedir uma nova deliberação (pode não ser exercido se as Câmaras aprovarem novamente), promulgar os decretos-lei, Decretos legislativos e regulamentos adotados pelo governo, chamar os referendos e em casos oportunos, no término das votações, declarar a revogação da lei apresentada.
4. em relação a função executiva e de interesse público:
o nomear o presidente do Gabinete dos ministros e, na proposta desse, os ministros. Segundo a prática constitucional, a nomeação vem na sequencia adequada de consultas com os presidentes das Câmaras, os líderes dos grupos parlamentares, os presidentes eméritos da República e as delegações políticas, acolher o juramento do Governo e eventuais renúncias, nomear alguns funcionários estatais de alto escalão, presidir o Conselho supremo de defesa e deter o comando das Forças Armadas da Itália, decretar a dissolução dos conselhos regionais e a remoção de presidentes regionais, decretar as dissoluções das Câmaras ou de apenas uma delas.
5. em relação ao exercício da jurisdição:
o presidir o Conselho Superior Judiciário,nomear um terço dos componentes da Corte constituzionale, conceder o perdão e comutar a pena.
Também confere as honras da República Italiana (medalhas, decorações e ordem de cavaleiro italiano) segundo decreto presidencial.
