O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DOS FUNDOS ABUTRES DENTRO DE UMA ECONOMIA VOLTADA PARA A ESPECULAÇÃO E O NEOLIBERALISMO.

OS FUNDOS ABUTRES E A DEMOCRACIA: NOVAS IDEIAS


Rogério Tadeu Romano

Como é do conhecimento geral, em 2001, o Estado argentino entrou em falência e deixou de pagar a seus credores. Substituiu os títulos de dívida pública que não conseguiu amortizar por outros de muito mais baixo valor. Sabe-se que alguns investidores aceitaram a troca, tentando garantir que recebiam pelo menos uma parte do dinheiro, outros decidiram manter em suas mãos os títulos antigos.

Um pouco depois, alguns hedge funds – entre os quais o NML Capital – decidiram comprar títulos que não foram trocados por um preço baixo e recorreram aos tribunais para tentar forçar o Estado argentino a amortizar a dívida por inteiro ou, pelo menos, numa parte substancial.

Para tanto, recorreram aos tribunais de Nova York e, após diversas decisões, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu-lhes razão. Os títulos não trocados têm de ser pagos por inteiro ou então a Argentina não poderá amortizar quaisquer outros títulos de dívida que tenha emitido.

Perante esta decisão, o Governo do País, que chama de “abutres” aos hedge funds que compraram a dívida para conseguir lucros pela via judicial, fica com espaço de manobra muito reduzido. Resta a pergunta se a Argentina poderia ignorar a decisão do Judiciário americano? Ora, isso seria impor à Argentina a perder na prática o acesso ao mercado da dívida internacional, ficando impossibilitado de continuar a pagar os títulos da dívida que foram reestruturados, voltando a situação de falência, “uma verdadeira morte em vida”.

Tratou-se de uma dívida de US$1,5 bilhões, em que os credores foram favorecidos por uma sentença de um juiz de Nova York, ratificada pela Suprema Corte americana. A propósito, fala-se que, recentemente, o NML Capital ainda pediu ao juiz que não conceda uma liminar, pedida pelo Estado argentino para suspender esse pagamento. Assinada pelo advogado que representava esses interesses, na carta enviada ao magistrado, é argumentado que a Argentina já contava com um período de carência de um mês para evitar o calote técnico, caso não faça o pagamento agendado para os próximos dias.

Para o NML, conceder a suspensão ¨tiraria toda a pressão da Argentina tanto para seguir as leis quanto para negociar uma solução razoável”.

Com a entrada do governo de Mauricio Macri em dezembro 2015, a solução do impasse com os fundos abutres foi posta como um tema prioritário da agenda da nova administração. Em pouco tempo, um acordo bastante favorável a esses fundos foi fechado com uma redução entre 27,5% e 30% somente dos valores requeridos.

O capital estrangeiro especulativo pode deixar o país tão rapidamente quanto chega, não sendo um investimento confiável para um país inteiro. Visam, exclusivamente, lucros e não se preocupam com a fome de ninguém.

Os fundos abutres são fundos de investimentos de hedge que buscam o lucro dos seus investidores com a compra de títulos de dívidas soberanas. São credores secundários, pois adquirem seus débitos em mercados secundários, no momento em que os títulos disponíveis estão em baixa, por preços menores que o seu valor nominal. Dessa forma, lucram com a especulação e cobrança de títulos de dívidas soberanas.

Como buscam maximizar seus lucros, os fundos abutres rejeitam participar das reestruturações das dívidas. Assim, caso um país declare a moratória de sua dívida externa, ou consiga o perdão de mais de dois terços da mesma – como foi o caso da Argentina – estes fundos vão disputar judicialmente para reverter este benefício para países devedores e suas populações.

Os ganhos do Autonomy Capital e do VR Capital Group acumulados no ano desaparecerem depois das apostas feitas na Argentina no início de agosto. Crispin Odey e Glen Point Capital, conhecidos pela estratégia de posições vendidas, também registraram perdas. O presidente pró-mercado Mauricio Macri chocou investidores com seu fraco resultado nas eleições primárias de 11 de agosto. Com isso, ações, títulos e moeda da Argentina despencaram.

Com o intuito de tentar estancar a desvalorização do peso o governo argentino adotou diversas táticas. A primeira foi a tentativa de subir a taxa de juros de 22% para 40%, o que não surtiu os efeito esperados, não acalmando o “mercado” internacional, fazendo com que a fuga de capital – especulativo – continuasse. Dessa forma, Macri anunciou a decisão de buscar junto ao Fundo Monetário Internacional um empréstimo de ao menos 30 bilhões de dólares.

Os fundos abutres acabaram com a Argentina.

O caso da Argentina foi o mais um triste capítulo, na história do neoliberalismo, onde credores visam unicamente a obtenção de lucros, sem qualquer tipo de consideração aos problemas sociais de um país. A humanização da execução civil passa a ser um verdadeiro substantivo abstrato.

O neoliberalismo, que é o resultado do encontro de duas correntes do pensamento econômico, da escola austríaca, aparecida nos finais do século XIX, tendo pela frente Leopold Von WIese, com Friedrich Von Heyek e ainda de outra vertente, formada pela chamada escola de Chicago, que teve Milton Friedman, como expoente, vê a sociedade como um cenário de competição, da concorrência, onde há vencedores e perdedores, que deveriam ser atendidos, não pelo Estado de Bem-estar social, que, para o neoliberalismo, estimula o parasitismo e a irresponsabilidade, mas pela caridade feita por instituições privadas e associações, pois pensam que qualquer política assistencialista mais intensa joga os pobres nos braços da preguiça e da inércia. Para o neoliberalismo deve-se abolir o salário-mínimo e os custos sociais, que falsificariam o valor da mão-de-obra, pressionando os preços e gerando a inflação.

Nessa linha de argumentação registro aqui a bem colocada palavra do Frei Beto em artigo para o jornal O Globo, em 14 de setembro de 2019, quando disse; “O neoliberalismo já não necessita fazer concessões ao Estado de bem-estar social, pois desapareceu a ameaça comunista. Já não precisa posar de democrata. Agora, a imposição de um único modelo econômico deve se coadunar com a imposição de um único modelo político, o autoritário, de modo a favorecer a acumulação do capital e conter a insatisfação de amplos setores da população sem direito aos bens essenciais à vida digna”.

E conclui: 

“Os estrategistas do neoliberalismo sabem que suas políticas causam exclusão e sofrimento. Sabem também que é preciso conter a insatisfação dos excluídos, de modo a evitar a explosão que resultaria em caos político ou revolução. Assim, canalizam a miséria e a pobreza para o alívio virtual da religião, tornando-a, de fato, “ópio do povo”, capaz de aplacar a revolta e incutir espírito de sacrifício.

Concentram o ressentimento e a descrença na democracia, e transformam em bodes expiatórios partidos e políticos críticos ao neoliberalismo. Fazem convergira baixa autoestima e a atual tendência à adoção de pautas identitárias para um amplo sentimento de identidade nacional marcado pela xenofobia”

O caso é grave e impõe reflexões, num mundo onde o capitalismo sem fronteiras não vê limites em sua progressão. De um lado, um devedor, com inaptidão econômica a adimplir, que se insere, como colocou Fábio Konder Comparato(O seguro de crédito, pág. 47), no conceito de insolvabilidade. O insolvável deixa de adimplir porque não pode fazê-lo, porque a situação econômica de seu patrimônio torna impossível a prestação devida. A insolvência é um fato que diz respeito a uma obrigação, a insolvabilidade é um estado que interessa à generalidade dos credores do devedor.

Hoje o neoliberalismo se soma às chamadas pautas conservadoras.

A flexibilização dos direitos trabalhistas somada a pauta da reforma previdenciária, que gerará um crescimento exponencial nos chamados fundos de pensão, mecanismo essencial na chamada aposentadoria complementar, são outras facetas desse fenômeno que explodiu na América do Sul, no Chile, durante a ditadura militar, e alcança o Brasil.

Henry Giroux qualifica de“fascismo neoliberal” essa formação política caracterizada por ortodoxia econômica, militarismo, desprezo por instituições e leis, ódio aos artistas e intelectuais, repulsa ao estrangeiro pobre, desconsideração pelos direitos e pela dignidade das pessoas, e violência para com os adversários.

É o retrato desenhado pelas elites no Brasil onde os preceitos da Constituição-cidadã de 1988 permitiam ver uma verdadeira democracia social.


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