OS TÍTULOS VERDES E O INVESTIMENTO DO FUTURO
Rogério Tadeu Romano
Mais de 400 cidades pactuaram no Compacto dos Prefeitos com medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Em Paris, durante a Conferência das Nações Unidas para as Mudanças Climáticas (COP 21), em 2015, os países também caminharam nesse sentido. Agora, chegou a hora de agir, e cidades pelo mundo enfrentam um desafio em comum: como financiar projetos sustentáveis que ajudem a cumprir esses objetivos?
Nesse contexto de mobilização mundial, uma das alternativas com grande potencial é a utilização dos títulos verdes (comumente chamados, inclusive no Brasil, pelo termo em inglês green bonds). Eles são muito parecidos com títulos de dívida comuns, com a diferença essencial de que só podem ser usados para financiar investimentos considerados sustentáveis – como infraestrutura de energia limpa e renovável, transporte verde e projetos capazes de reduzir emissões e o consumo de água, energia e matérias-primas.
É como uma promessa entre quem emite o título – pode ser uma empresa ou um governo – e quem investe nele. Quando um investidor compra um título verde, ele está emprestando dinheiro por um período de tempo definido. Esse dinheiro é usado no projeto e retorna ao investidor com juros. É uma alternativa de investimento a longo prazo que contribui para o futuro do planeta.
Esses papéis têm potencial de movimentar U$ 100 trilhões, segundo uma estimativa realizada pela Climate Bonds Initiative, organização inglesa sem fins lucrativos. Na pesquisa, também foi considerada a demanda por esses títulos, sempre maior do que a oferta. O mercado de títulos verdes decolou em 2014, com US$ 36,6 bilhões emitidos, o triplo do montante emitido em 2013 (US$ 11 bilhões). O ano de 2015 fechou com a emissão de US$ 41,8 trilhões.
Os Títulos Verdes (green bonds, no mercado internacional) são títulos de dívida usados para captar recursos com o propósito de implantar ou refinanciar projetos e compra de ativos capazes de trazer benefícios ao meio ambiente ou ainda contribuir para amenizar os efeitos das mudanças climáticas.
São exemplos de instrumentos financeiros regulamentados no Brasil com potencial de enquadramento como Títulos Verdes: Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), debêntures, debêntures incentivadas de infraestrutura, Letras Financeiras (LF), notas promissórias, Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Se uma empresa está precisando de um grande volume de dinheiro, para algum novo investimento, uma nova obra ou grande projeto, ela pode consegui-lo a partir de algumas formas: vender uma parte da própria empresa; pedir emprestado para uma instituição financeira; ou pedir emprestado para diversos investidores. A esta última opção chama-se “título de dívida corporativa” ou debênture. No inglês, bond.
Desde a primeira emissão, o crescimento da emissão dos títulos verdes no mundo é impressionante. Só no ano passado, mais de USD 150 bilhões foram emitidos em títulos verdes – número que praticamente dobrou o valor do ano anterior, que já havia dobrado o do outro ano. E, de acordo com a Climate Bonds Initiative, devemos fechar o ano de 2018 com USD 250 bilhões emitidos.
O Brasil ainda não tem regulamentação para a emissão desses títulos verdes. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Ministério da Fazenda, afirma que acompanha as discussões sobre o assunto, mas que não estabelece nenhum prazo para que uma regulamentação aconteça. Em entrevista recente ao jornal O Globo, o secretário de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink, afirmou que os green bonds são tema recorrente no ministério, e que também está “na Fazenda, no BNDES, na Febraban (Federação Brasileira dos Bancos)”. Klink também informou que a emissão de debêntures (títulos de dívida) é outro tema de debate.
Em abril, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) firmou um acordo com a GIZ (agência de cooperação do governo alemão que oferece soluções sustentáveis em processos de mudanças econômicas, sociais e políticas) e com o SEB (banco sueco envolvido com o financiamento da transição para uma economia verde) para ampliar esse debate no país.
Há uma boa notícia para o Brasil.
Segundo editorial no Estadão, no dia 22 de setembro do corrente ano, o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, assinou em Nova York um acordo com a Climate Bonds Initiative (CBI), uma organização não governamental internacional sem fins lucrativos, responsável pela certificação de projetos sustentáveis. Assim, os interessados em projetos de concessão de ativos de infraestrutura poderão buscar financiamento no mercado de green bonds (títulos verdes).
Segundo a ONU, as “finanças verdes” compreendem o conjunto de “financiamentos locais, nacionais ou transnacionais – de origem pública, privada ou de fontes alternativas – que visam a apoiar ações de mitigação e adaptação que enfrentem a mudança climática”. Isso atende ao propósito do Acordo do Clima de Paris de compatibilizar a redução dos gases de efeito estufa com o desenvolvimento econômico. Um instrumento crucial para tanto são os títulos verdes, ou seja, instrumentos de dívida emitidos e negociados no mercado de capitais por empresas, governos e entidades multilaterais, cujas receitas servem ao financiamento de empreendimentos com impactos socioambientais positivos.
Inaugurado em 2007, o mercado de títulos verdes está em franca expansão. De acordo com a CBI, em 2013 foram emitidos cerca de US$ 11 bilhões em green bonds. Em 2018 o volume saltou para US$ 167 bilhões e estima-se que neste ano serão US$ 250 bilhões. Tudo somado, o estoque desses títulos forma hoje um mercado de quase US$ 700 bilhões. Dos investimentos feitos até agora, cerca de 33% foram em energias renováveis; 29%, em “edifícios verdes” e eficiência energética; 15%, em transporte limpo; e 13%, em gestão sustentável de recursos hídricos.
No Brasil, os primeiros títulos verdes foram emitidos em 2015 por algumas empresas e também pelo BNDES, totalizando em 2017 cerca de US$ 2,45 bilhões distribuídos em projetos de energia limpa (42%), agricultura e setor florestal (24%) e águas (13%). Atualmente, os financiamentos verdes no País somam US$ 5,6 bilhões. “A demanda por esse tipo de investimento é hoje muito maior do que a oferta”, disse a diretora da CBI Thatyanne Gasparotto.
Isso é de extraordinária importância para o avanço de projetos na área da infraestrutura, sendo uma forma do Brasil fugir, em termos internacionais, de uma má-fama no campo ambiental.
Harmoniza-se a responsabilidade ambiental com o necessário desenvolvimento econômico.
Eis o caminho para o Brasil.