ALGUMAS PALAVRAS SOBRE O BARÃO DO RIO BRANCO
Rogério Tadeu Romano
Informou o Estadão, em seu site, no dia 20 de setembro do corrente ano, que “o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) retirou o busto do Barão do Rio Branco do fundão. Agora, quem entra no plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara (Creden) em dias de sessão pode se deparar com o filho do presidente Jair Bolsonaro sentado à frente da imagem do patrono da diplomacia nacional, José Maria da Silva Paranhos Júnior, o nome do barão. O busto, feito em metal, foi instalado na mesa diretora da comissão. “Era uma pessoa queridíssima, então está aqui a justa homenagem feita, atrás dessa presidência", disse ele na quarta-feira, 18, ao anunciar a mudança”.
José Maria da Silva Paranhos Júnior, nascido no Rio de Janeiro, em 20 de abri de 1945, é o símbolo-maior da diplomacia brasileira. Foi ele o patrono da diplomacia brasileira.
Filho do Visconde do Rio Branco, que teve uma atuação política destacada no Segundo Império, a ponto de chefiar o gabinete com maior duração, formou-se em 1866, no curso de direito, no Recife.
Foi jornalista e deputado, tomando parte ativa na campanha pela Lei do Ventre Livre, em 1871.
Foi cônsul do Brasil em Liverpool, seguindo a carreira diplomática. Dizia-se que mantinha a família em Paris e trabalhava em Liverpool. Daí porque dizia-se que ele falava: “Cheguei ontem e volto amanhã”. Acabou morando 25 anos em Paris, de 1876 a 1901. Era o lugar adequado para a manifestação de suas ideias e contato com intelectuais como Eduardo Prado, Graça Aranha, Ramalho Ortigão, além de frequentar bibliotecas e arquivos, fundamentais para seus estudos.
Foi um especialista em história militar, tendo escrito Efemérides Brasileiras. Escreveu ainda: A parte do Brasil na Grande Encyclopédie, a história militar do Brasil e ainda um livrinho intitulado Dom Pedro II, Empereur du Brésil.
Em Paris, no anos finais do século XIX, educou seus filhos, que eram frutos de sua união com a atriz belga Marie Stevens, com quem se casou em 1872, e por quem se apaixonara.
Aliás, dizia-se que o Imperador Dom Pedro II teria “ouvido falar desse rapaz. E não gostou”. Causava-lhe horror a vida boêmia do jovem Paranhos, exagerada pelos boatos que circulavam na Corte. Aliás, o Imperador estava preocupado em manter limpa a reputação nacional.....
O barão do Rio Branco (1845-1912) foi o responsável pelo Album de vues du Brésil, considerada a última peça para a promoção do Brasil imperial, representando um resumo iconográfico do país e de suas riquezas. Foi um dos livros que inaugurou a ilustração fotográfica do Brasil e é considerado por muitos uma espécie de balanço final do período imperial. Nas palavras do barão, o álbum pretendia “mostrar a fisionomia atual das principais cidades do Brasil e seus arredores. Sob esse aspecto, a presente coleção é a mais completa publicada até hoje”. Trazia fotografias produzidas por Augusto Riedel (1836 -?), Joaquim Insley Pacheco (c.1830 – 1912), Marc Ferrez (1843 – 1923) e Rodolpho Lindemann (c. 1852 – 19?), dentre outros. Foi lançado em Paris na ocasião da Exposição Universal de 1889, ocorrida entre 6 de maio e 31 de outubro e fazia parte da segunda edição de Le Brésil, extrato da Grande Enciclopédia, trabalho dirigido pelo geógrafo Émile Levasseur (1828-1911), para o qual o barão havia colaborado.
Em 1902, é nomeado pelo presidente Rodrigues Alves, como ministro das Relações Exteriores, cargo de que somente se afastaria, em 1912, em fevereiro daquele ano, quando de sua morte, vitimado por doença.
Seu papel, à frente da política externa brasileira, foi vital nos governos que se seguiram como de Afonso Penal, Nilo Peçanha, Hermes da Fonseca.
Com apoio de Joaquim Nabuco exerceu um papel vital na constituição do Brasil como força de País líder no contexto das relações no continente sul-americano e nas relações com os Estados Unidos.
Mas seus conhecimentos de história e geografia foram vitais para a afirmação das fronteiras do seu país.
Falo sobre a questão de Palmas.
No caso do Prata, Argentina e Brasil herdaram as disputas seculares entre Portugal e Espanha. A fronteira entre Argentina e Brasil é fluvial, com exceção do trecho que compreende as nascentes dos rios Peperi e Santo Antônio, afluentes do Uruguai e do Iguaçu. Originalmente tais divisas foram definidas pelo Tratado de Madri firmado em 1750, a convenção constituiu a primeira tentativa de dirimir o litígio entre Portugal e Espanha no tocante dos limites de suas colônias, substituindo o antigo Tratado de Tordesilhas. Seria introduzido pelo diplomata Alexandre de Gusmão a doutrina da posse efetiva do solo e dos acidentes geográficos como limites naturais, ao invés das linhas convencionais.
O governo português conquistava a ocupação das terras da margem oriental do Rio Uruguai e a posse da área que compreende o Rio Grande do Sul, renunciando as ilhas das Filipinas e cedendo também a Espanha a Colônia de Sacramento e o território da margem norte do Rio da Prata. Porém, se encontravam no chamado território das Missões aldeamentos indígenas organizados por jesuítas espanhóis que resistiam a passar para o domínio português, além disso, os portugueses recusavam-se a entregar a Colônia ao domínio espanhol. Em 1761, o acordo do El Pardo anulava o de Madrid.
Anos mais tarde, em 1777, um novo tratado foi ratificado, o de Santo Ildefonso, que devolvia a região dos Sete Povos das Missões, parte oeste do Rio Grande do Sul a Espanha, dessa forma o rio Uruguai tornava-se espanhol até a foz do Peperi. Em 1788, os comissários espanhóis procediam aos trabalhos de demarcação na região quando descobriram um novo rio que batizaram de Peperi, ao passo que a contravertente do rio que deságua no Iguaçu foi denominada de Santo Antônio, tais rios configuram nos mapas brasileiros com os nomes de Chopim e Chapecó, então, novas divergências surgiram sobre este trecho da fronteira. As desavenças permaneceram até 1857 quando foi firmado um novo tratado, mas que não foi ratificado pelo governo argentino. Já em 1870, após o fim da Guerra do Paraguai, novas tentativas se sucederam sem sucesso. Em 1885, um novo acordo aprovado pelos dois países determinava, com o apoio de uma comissão mista, o reconhecimento e a classificação dos rios em litígio na região das Missões. A comissão brasileira foi liderada por Guilherme Schüch Capanema, o Barão de Capanema e integrada pelos militares José Candido Guillobel e Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira. Todavia, a situação agravou-se em 1888, quando Argentina apontou como divisas os rios Chapecó e Jangada, adentrando ainda mais no território brasileiro. Com o advento do novo regime, seria assinado um novo tratado em 1889, que repartia em partes iguais a área em conflito, mas o Congresso brasileiro em 1891 não sancionou os seus termos e recomendava a utilização do artifício do arbitramento. Vale a pena assinalar que a área em litígio correspondia a cerca de mais trinta mil quilômetros, conhecida como a “Questão de Palmas”, da comarca do mesmo nome, se estendia pela parte oeste dos atuais Estados do Paraná e Santa Catarina. A Argentina reivindicava parte do território brasileiro que, consequentemente, reduzia o território do estado do Rio Grande do Sul. Para o Governo brasileiro, se tratava de uma região que merecia atenção especial devido ao movimento de cunho separatista ocorrido entre 1834 e 1845, a chamada Revolução Farroupilha. Já nos primeiros anos da República, a batalha entre federalistas e republicanos envolvendo as tropas gaúchas, entre 1893 e 1895, poderia suscitar novamente o desejo de separação do restante do país. .
A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados do Paraná e de Santa Catarina, pretendendo estabelecer as fronteiras pelos rios Chapecó e Chopim, supostamente com base no Tratado de Madri (1750). Pouco antes da proclamação da República do Brasil (1889), as chancelarias de ambos os países haviam acordado que o litígio seria solucionado por arbitramento.
Com a Proclamação da República do Brasil, Quintino Bocaiuva, Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou o Tratado de Montevidéu (25 de janeiro de 1890), que dividia a região entre ambos os países.
Considerando que o diplomata extrapolou as suas atribuições, tendo feito excessivas concessões territoriais, o Congresso Nacional do Brasil não ratificou os termos do Tratado (1891), e a questão foi submetida ao arbitramento do presidente estadunidense, Grover Cleveland (1893–1897), cujo laudo foi inteiramente favorável ao Brasil (5 de fevereiro de 1895), definindo-se as fronteiras pelos rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio. A cidade de Clevelândia, no estado do Paraná, localizada na área do litígio, teve o nome dado em homenagem ao presidente americano.
Estreou como advogado do Brasil, a partir de 1893, José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, escolhido pelo presidente Floriano Peixoto (1891–1894) para substituir o barão Aguiar de Andrade, falecido no desenrolar da Questão. Rio Branco apresentou ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, reunida em seis volumes: A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894). A solução desta arbitragem só seria obtida quando o Chanceler do Brasil era o General Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira o qual também cedeu nome a um município brasileiro, em Santa Catarina. Esta missão contou com a secretaria de Domingos Olímpio, que durante algum tempo teve de residir nos Estados Unidos.
Como se vê o centro da discórdia era a determinação de quais rios formavam a linha de limites. Para o Brasil, esses rios eram o Pepiry-Guaçú e o Santo Antônio, enquanto para a Argentina eram o Chapecó e o Chopin; entre eles, o território de Palmas, grande faixa de terra de mais de 30.000 quilômetros quadrados. O próprio Visconde do Rio Branco, pai do Barão do Rio Branco, havia, em 1857, negociado um tratado a este respeito, reconhecimento o direito do Brasil sobre essas terras. Baseara-se o Visconde no princípio do uti possidetis, pelo qual o direito de um país a um território é baseado na sua ocupação efetiva. Entretanto, o tratado permaneceu letra morte, e as negociações foram sucessivamente reabertas, até que, em setembro de 1889, ficou resolvido que o presidente Grover Cleveland, dos Estados Unidos, seria o árbitro.
Reiterando o que foi dito, dois meses depois da proclamação da República, em novembro de 1889, houve uma alteração da situação; o novo ministro das Relações Exteriores, Quintino Bocaiúva, chegou mesmo ir até Buenos Aires, com a missão de entregar à Argentina parte do controvertido território. No entanto, o Congresso do governo provisório recusou-se a aprovar tal tratado, e a questão voltou a ser objeto de arbitramento do presidente americano. O Barão Aguiar Andrada, escolhido para defender as posições do Brasil, em Washington, morreu mal iniciara os trabalhos, e o nome do Barão do Rio Branco foi lembrado.
O convite ao Barão do Rio Branco para a defesa do Brasil na questão de Direito Internacional Público, em março de 1893. Disse ele:
- Para perdermos a causa, será necessário que não presida espírito de justiça ao julgamento.
O fundamento doutrinário de seu trabalho consistia nos princípios antes sustentados pelo visconde do Rio Branco a respeito do uti possidetis. Em 1893, escrevia o Barão do Rio Branco: dos 5.793 habitantes da parte contestada, 5.763 eram brasileiro e trinta estrangeiros, sem que lá houvesse um só argentino.
Foi redigida por ele uma longa Memória, provando que o rio Pepiry já era fronteira do Brasil reconhecida no Tratado de Madri de 1850. Mostrava também que os rios Chapecó e Jopim só haviam sido descobertos em 1788. Mas a peça mestra de seu trabalho foi uma cópia do Mapa das Cortes de 1749, que fora desencavado pelo Barão nos arquivos franceses. Exatamente nesse mapa, Zeballos, o plenipotenciário argentino, fundava a sua argumentação. O Barão do Rio Branco iria provar que os documentos argentinos, embora usados de boa fé pelo advogado, diferiam dos documentos autênticos que ele possuía e pretendia exibir para o árbitro. Disse o Barão do Rio Branco: “O estudo desse mapa”, disse o Barão do Rio Branco em seu trabalho “mostrará que o rio Pequiry ou Pepiry é o mesmo rio que os brasileiros defendem como fronteira no território ora contestado”.
No direito clássico, os interditos tutelavam a posse eram: os interdicta retinendae possessionis causa (recuperação da posse), que não admitiam, como defesa, a alegação de propriedade por parte do réu. Os interditos retinendae possessionis causa eram: o uti possidetis (coisa imóvel) e o utrubi (coisa móvel), sempre tutelando possuidor cuja posse não era injusta. No interdito utrubi, protegia-se apenas o possuidor que, no ano em curso, houvesse estado maior tempo na posse na coisa.
5 de novembro de 1895 foi o dia marcado para a entrega dos laudos.
A decisão arbitral foi favorável ao Brasil, tendo a Argentina perdido as Missões em 1895.
Passo a questão do Oiapoque.
Durante dois séculos o território do Amapá fora causa de disputa entre Portugal e França. Vários acordos não haviam conseguido pôr fim ao litígio. Pelo Tratado de Utrecht, de 1713, o governo francês aceitara como limite da Guiana o rio Japoc(nos mapas brasileiros chamado de Iapoque ou Vicente Pinzón). No entanto, a França não concordara com os mapas brasileiros e portugueses, insistindo em afirmar que o rio Oiapoque estava mais abaixo, com o que o Brasil perderia todo o território do Amapá.
O problema tornou-se maior quando, por volta do ano de 1890, descobriu-se ouro na região.
Depois de alguns choques entre brasileiros e franceses no local, Rio Branco é destacado para resolver a questão no plano diplomático. A matéria seria objeto de arbitragem de um terceiro, a Suíça.
Tropas francesas invadiram o território brasileiro até ao rio Araguari, subtraindo do Brasil aproximadamente 260.000 km².
Rio Branco teria que provar que o Japoc do Tratado de Utrecht era exatamente o Oiapoque brasileiro.
Observe-se o que Alexandre Guimarães Júnior(A questão do Amapá no New York Times) descreveu sobre o tema:
“Desde o século XVII há registros de litígios naquela região. A delimitação das fronteiras entre a Guiana Francesa e o Brasil colônia, de tempos em tempos, redundava em atritos diplomáticos entre França e Portugal. De certo, o Brasil independente herdaria tais questões.
Ainda no século XVIII, Portugal e França definiram, através do Tratado de Utrecht (1713), uma primeira tentativa de entendimento acerca de limites na região. Na ocasião, Portugal teve reconhecida sua soberania sobre as duas margens do Rio Amazonas, e a coroa francesa renunciou às terras do atual Amapá, interditando ainda, a catequese de missionários franceses na região.
Os marcos regulatórios do Tratado de Utrecht seriam importantes para as negociações subsequentes. Com a invasão de Napoleão à Portugal, e a fuga da Família Real portuguesa para o Brasil, em 1808, D. João VI ordenou, em represália, a invasão da Guiana Francesa. Com a derrota da França napoleônica, o Tratado de Paris, em 1814, buscou reorganizar as fronteiras na Europa e, consequentemente, entre suas colônias americanas.
Na ocasião, Portugal se retirou da Guiana Francesa, restituindo o território à França até a margem do rio Oiapoque. Pouco tempo depois, foi nomeada uma comissão mista para a delimitação da fronteira. Como aponta Carvalho (1988), ao longo do século XIX houve momentos de maior intensidade diplomática nas negociações para delimitar a fronteira, e momentos de inércia. Interessante apontar a análise de Romani (2013). Segundo o autor, as negociações diplomáticas pouco interferiram na dinâmica social daquela região. Em momentos de maior tensão havia, obviamente, alguma interferência na vida prática das pessoas, entretanto, na maior parte do tempo, ocorria naquela região uma circulação de pessoas, bens e mercadorias sem qualquer ingerência de forças francesas ou brasileiras. Segundo Doratioto (2001), a situação indefinida do território contestado entre o Império do Brasil e a França permitiu, em 1886, uma iniciativa “cômica”, quando um grupo de aventureiros internacionais proclamou, entre os rios Araguari e Oiapoque, uma república independente na região do Cunani, indicando para presidi-la o geógrafo Jules Gros. A última década do século XIX assistiu ao recrudescimento das tensões na região.
Os marcos regulatórios do Tratado de Utrecht seriam importantes para as negociações subsequentes. Com a invasão de Napoleão à Portugal, e a fuga da Família Real portuguesa para o Brasil, em 1808, D. João VI ordenou, em represália, a invasão da Guiana Francesa. Com a derrota da França napoleônica, o Tratado de Paris, em 1814, buscou reorganizar as fronteiras na Europa e, consequentemente, entre suas colônias americanas.
Na ocasião, Portugal se retirou da Guiana Francesa, restituindo o território à França até a margem do rio Oiapoque. Pouco tempo depois, foi nomeada uma comissão mista para a delimitação da fronteira. Como aponta Carvalho (1988), ao longo do século XIX houve momentos de maior intensidade diplomática nas negociações para delimitar a fronteira, e momentos de inércia. Interessante apontar a análise de Romani (2013). Segundo o autor, as negociações diplomáticas pouco interferiram na dinâmica social daquela região.
Em momentos de maior tensão havia, obviamente, alguma interferência na vida prática das pessoas, entretanto, na maior parte do tempo, ocorria naquela região uma circulação de pessoas, bens e mercadorias sem qualquer ingerência de forças francesas ou brasileiras. Segundo Doratioto (2001), a situação indefinida do território contestado entre o Império do Brasil e a França permitiu, em 1886, uma iniciativa “cômica”, quando um grupo de aventureiros internacionais proclamou, entre os rios Araguari e Oiapoque, uma república independente na região do Cunani, indicando para presidi-la o geógrafo Jules Gros.”
Os franceses – escreveu Rio Branco a Nabuco – reclamam 500 000 quilômetros quadrados, quase 1/16 do Brasil, fazendo partir a linha interior da cachoeira Pancada, no baixo Araguari, e não da nascente do rio, como disseram no Tratado.
- A questão só comporta duas soluções – dizia Rio Branco -, ou o rio Japoc do Tratado de Utrecht é o Oiapoque, como pretende o Brasil, ou é o Araguari, como pretende a França.
Pensava o Barão do Rio Branco, consoante se lê do que descreveu Luiz Viana Filho(A vida do Barão do Rio Branco, pág. 317: Foi pronta a resposta de Paranhos: “....os franceses ficariam satisfeitos com qualquer coisa porque tudo para eles seria ganho, tratando-se de territórios brasileiros...”. Mas não se ficou aí. Dias depois, ante a insistência de Paranhos, voltara Graffina a perguntar-lhe: “E se o Árbitro entender que o Oiapoque e o Vicente PInzón são rios diferentes como disseram os Plenipotenciários portugueses em Viana?” Indagações que angustiavam. Não se destinariam a preparar o espírito de Rio Branco? É verdade que, na mesma ocasião, Rossel, comedido e bem informado, comunicará a este: “As minhas testemunhas, que são as mais seguras, permitem-se assegurar-vos que tudo vai bem, e que de nenhum modo existe a hipótese de uma solução intermediária”.
Em 5 de dezembro de 1899, o árbitro suíço recebeu os seis volumes que compunham a defesa do Brasil: no primeiro, a exposição, nos demais, documentos e mapas. Foram escritas por Rio Branco duas Memórias para vencer as argumentações da França.
Como diplomata, e a frente do Ministério das Relações Exteriores, o Barão do Rio Branco teve importante papel na questão do Acre.
Em dezembro de 1902, durante o governo de Rodrigues Alves, o Barão do Rio Branco assumia o ministério das Relações Exteriores e logo teve de cuidar de um grave problema de fronteiras: a questão do Acre. Em 1867, o Brasil, durante o segundo Império, havia feito com a Bolívia o Tratado de Ayacucho, que reconhecia como limite entre os dois países uma linha oblíqua que ia da margem esquerda do rio Madeira até as nascentes do rio Javari, incluindo o Acre nas terras bolivianas. No entanto, seu acesso só era possível pelos caminhos fluviais da bacia amazônica em território nacional.
O Tratado de Ayacucho, também denominado de Tratado da Amizade, foi assinado entre Brasil e Bolívia no dia 27 de março e selado em 23 de novembro de 1867, na cidade boliviana de La Paz. Assinaram o tratado o então presidente boliviano, General Mariano Melgarejo e o Imperador brasileiro, Dom Pedro II. O tratado faz parte de uma série de acordos de ordem geopolítica e militar relacionados à demarcação territorial das regiões pertencentes ao atual Estado brasileiro. O Tratado foi antecedido pelo Tratado de Madri, assinado em 1750 e pelo Tratado de Santo Ildefonso, assinado em 1777. O Tratado de Ayacucho prescrevia uma revisão nos limites geopolíticos estabelecidos pelos tratados anteriores, a partir dos quais, a fronteira da Bolívia chegava às regiões dos atuais estados do Acre, Rondônia e parte do Amazonas, indo até o rio Madeira, próximo a atual cidade de Humaitá, município do Estado do Amazonas. Futuramente, o Tratado seria utilizado para justificar o poderio boliviano na região do atual Estado do Acre, gerando um conflito denominado de Revolução Acreana (1899).
Composto por trinta artigos, tal tratado punha um aparente fim aos conflitos geopolíticos entre o Império Brasileiro e a Bolívia no contexto da Guerra do Paraguai (1864-1870). A partir dele, o tráfego pelos principais rios da região e o intercâmbio comercial entre os dois países foi ampliado. As embarcações bolivianas passaram a ter acesso aos rios brasileiros, desde que seguissem com o reconhecimento do poderio do Império. Apesar disso, o mais beneficiado na assinatura do Tratado foi o Império Brasileiro, já que as fronteiras bolivianas foram recuadas, permitindo a ampliação das fronteiras brasileiras. Outro nome dado ao acordo foi Tratado de Cunha Gomes, já que as fronteiras passaram a ser estabelecidas a partir dos rios Guaporé e Mamoré, passando pelo rio boliviano Beni e seguindo uma linha reta que recebeu o nome de Cunha Gomes a qual, atualmente, estabelece os limites entre os estados do Acre e do Amazonas.
Alguns anos depois do tratado, descobriu-se que a zona era excelente para o cultivo da borracha. Levas e levas de nordestinos castigados pela seca para lá se deslocaram. Travava-se então entre bolivianos, que haviam fundado uma cidadezinha na região e brasileiros, que a ocupavam uma luta armada. O agrimensor Plácido de Castro chefia os brasileiros e à frente de 33 homens toma Xapuri e proclama o Estado Independente do Acre, em 7 de agosto de 1902.
Embora fosse uma região pertencente à Bolívia, os bolivianos não se preocuparam muito em povoar o espaço, o que levou ao maior interesse do governo brasileiro, o qual pagou 2 mil libras esterlinas para anexar o território ao país, rico em florestas e reservas de seringais.
A 15 de janeiro de 1903, inicia-se o ataque a Puerto Acre, que resiste por nove dias ao assédio. Na manhã do dia 25 de janeiro, os bolivianos rendem-se.
As tropas bolivianas são derrotadas e é proclamada, pela terceira e última vez, o Estado Independente do Acre, o que soluciona militarmente o litígio. O presidente boliviano, General Pando, percebendo que não poderia manter o controle sobre o Acre, busca finalmente o entendimento diplomático. Em 21 de março de 1903, ele concordou com a ocupação e administração brasileira na região até a conclusão dos termos do acordo que culminaria com o Tratado de Petrópolis, assinado meses depois.
A defesa boliviana concentrou-se em Puerto Acre. Arregimentando tropas pelo caminho, Plácido de Castro avança para Santa Rosa e Costa Rica, capturada depois de uma breve luta.
O Itamarati encontrava-se numa posição considerava difícil: deveria apoiar os brasileiros em nome do uti possidetis ou ceder aos argumentos jurídicos dos bolivianos e ajuda-los a rechaçar os seringueiros? Nesse interim, a Bolívia resolve arrendar o território em tela a uma companhia americana, Bolivian Syndicate.
O Barão do Rio Branco propôs a compra do território, e logo em seguida uma troca.
Dizia o Barão do Rio Branco, então: “O dever do estadista e de todos os homens de verdadeiro senso prático é combater a propaganda de ódios e rivalidades internacionais”. Manda ao governo da Bolívia a mensagem de que “o governo brasileiro continua pronto para negociar um acordo honroso e satisfatório para as duas partes”.
Em 1903, assinou-se o chamado Tratado de Petrópolis. Por ele o Brasil recebia mais de 190.000 quilômetros quadrados, todo o território habitado por brasileiros. Em troca, entregava 3.196 quilômetros quadrados à Bolívia e mais o pagamento de 2.000.000 de libras esterlinas e a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de grande utilidade para o comércio de ambos os países, em distrato assinado em 26 de fevereiro de 1903.
O Tratado de Petrópolis praticamente selou o destino do Acre, que até hoje permanece como integrante da federação brasileira de modo praticamente incontroverso. O Peru seguiria mais alguns anos manifestando-se diplomaticamente por direitos na região, mas acabaria chegando a um acordo com as autoridades brasileiras.
Foi mais uma lição significativa do Barão do Rio Branco para o direito internacional: “As combinações em que nenhuma das partes interessadas perde, e, mais ainda, aquelas em que todas ganham, são sempre as melhores.”
Com isso, o Brasil avançou nas obras de infraestrutura a fim de facilitar o transporte bem como a exploração da região, declarado no Artigo VII: “Os Estados Unidos do Brasil obrigam-se a construir em território brasileiro, por si ou por empresa particular, uma ferrovia desde o porto de Santo Antônio, no Rio Madeira, até Guajará-Mirim, no Mamoré, com um ramal que, passando por Vila Murtinho ou outro ponto próximo (Estado de Mato Grosso), chegue a Vila Bela (Bolívia), na confluência do Beni e do Mamoré. Dessa ferrovia, que o Brasil se esforçará por concluir no prazo de quatro anos, usarão ambos os países com direito às mesmas franquezas e tarifas. ”
Assim, devemos ressaltar que ambas as partes obtiveram vantagens com o Tratado de Petrópolis, que além de estreitar os laços entre os dois países facilitou as relações exteriores, comerciais, políticas, exemplificado no Artigo III: “Por não haver equivalência nas áreas dos territórios permutados entre as duas Nações, os Estados Unidos do Brasil pagarão uma indenização de £ 2.000.000 (dois milhões de libras esterlinas), que a República da Bolívia aceita com o propósito de a aplicar principalmente na construção de caminhos de ferro ou em outras obras tendentes a melhorar as comunicações e desenvolver o comércio entre os dois países.”
Cito ainda que o barão do Rio Branco teve ainda importantes trabalhos a partir de vários tratados com países da América do Sul – em 1904, com o Equador; em 1907, com a Colômbia; em 1904 e 1909, com o Peru; em 1909, com o Uruguai; e em 1910, com a Argentina, definiu, de um modo geral, os atuais contornos do território brasileiro.
Foi Rio Branco, o artífice da paz e da concórdia do Brasil nas relações internacionais.
Sua importância foi de tal ordem que:
a) Em 1945, nas comemorações do centenário de seu nascimento, foi criado o Instituto Rio Branco, uma das academias diplomáticas mais antigas do mundo, depois da Academia de Viena e da Academia Pontifícia.
b) O barão dá também nome à condecoração Ordem do Rio Branco, instituída pelo Decreto nº 51.697, de 5 de fevereiro de 1963, com o objetivo de ao “distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção”. Tem 5 graus: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro, além de uma Medalha anexa à Ordem. É concedida pelo Ministério das Relações Exteriores, geralmente, em 20 de abril, Dia do Diplomata, data de nascimento do barão.
O barão do Rio Branco reconhecia que para a efetividade desse trabalho diplomático seria necessário uma força militar capaz de fazer o Brasil ser respeitado.
