VI - CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O Brasil, ao ingressar no processo de globalização, não dominava os conhecimentos teóricos e práticos necessários à sua inserção no processo. O direito brasileiro, o qual foi adotado numa perspectiva nacionalista objetivando proteger a indústria nacional, não dispunha da abertura necessária para ingressar num modelo internacionalizado, norteado pelo princípio da interdependência e instrumentalizado com os mecanismos jurídicos de adoção do direito convencional.

O direito, enquanto ciência social que é, não deixou de sentir seus reflexos, os quais trouxeram em seu bojo uma série de novas realidades com as quais não estávamos habituados a lidar, mas cujo estudo agora torna-se imperativo para melhor conhecermos as suas variadas implicações. Outrossim, o dumping encontra-se na encruzilhada dos efeitos positivos e negativos da globalização e requer o amadurecimento das reflexões teóricas e práticas dos estudiosos brasileiros.

Podemos concluir destacando o relevante papel da Universidade na compreensão das questões estruturais da inserção internacional, desenvolvendo pesquisas e debates, e fornecendo os subsídios necessários ao estudo desse fenômeno de tão vasta magnitude que é a globalização.

NOTAS

1. A Organização Mundial do Comércio – OMC foi criada pelo "Acordo de Marrakesh", assinado no Marrocos aos 12 de abril de 1994, associado aos instrumentos legais resultantes da Rodada Uruguai (GATT 1994), completando, desta forma, a estrutura do tripé do sistema Bretton Woods (Banco Mundial, FMI e OMC).
2. Ressalta-se, por oportuno, que o Brasil foi um dos primeiros países a aderir ao GATT, tendo participado das principais rodadas de negociações comerciais.
3. Cf. Guilherme JOHANNPETER. Antidumping – prática desleal no comércio internacional.

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