É indiscutível que nas ultimas décadas passamos a ouvir a palavra Democracia com mais ênfase, posto que em 1988 passamos a adotar a Constituição Federal, conhecida como Constituição Cidadã, nosso Carta Magna e lei maior, e nesta temos como regime o Democrático de Direito. O que nos mostra relevante neste momento é interrogarmos: Sabemos o significado da palavra democracia e o que de fato ela é? Será se sua aplicabilidade prática tem tido coerência com o significado da palavra em si ou é apenas mais uma palavra bonita com um significado utópico usado para fins diversos do que o povo pensa?
Para analisarmos tal conceito, trazemos à baila a titulo de ilustração as palavras Liberdade, Igualdade e Fraternidade, que são palavras belas, carreadas de intenções nobres que foram usadas como lema da sangrenta Revolução Francesa de 1789, onde o terceiro estado composto pelos plebeus pagadores de impostos se apropriou de tais palavras como lema da Revolução e travaram uma grande luta contra os nobres que exploravam o povo.
O que não se destaca é a quantidade de mortes e sangue de inocentes que tal revolução deixou. Em outro momento analisaremos a Revolução Francesa. O que queremos destacar aqui é que muitas das vezes palavras bonitas foram e são usadas para acortinar intenções ilícitas, macabras e sanguinárias e muito sague de inocentes foi e está sendo derramado por uma causa politica, enquanto discursos gerais e agradáveis aos ouvidos ocultam do povo o que o povo de fato deve saber.
DEMOCRACIA: CONCEITO
A palavra democracia soa de igual modo muito bem aos nossos ouvidos e está em alta atualmente, e um dos motivos é que democracia origina-se do grego antigo δημοκρατία (dēmokratía ou "governo do povo" E esse regime democrático tem como escopo buscar a vontade popular, posto que se baseia nela. Assim sua essência reside em incluir a sociedade na tomada de decisões e na fixação de limites para quem exerce o poder representativo. Na Grécia essa democracia era direta, onde o povo se reunia em assembleias. Hoje no Brasil é representativa onde o povo através do voto escolhe seus representantes, e em contrapartida este povo tem (ou deveria ter) segundo esse regime democrático a garantia de seus direitos fundamentais e sociais como saúde, educação, liberdade, trabalho, de expressão, propriedade, culto, etc. decorrente desse contrato social.
DEMOCRACIA (FETICHISMO UTÓPICO)
O Fetichismo como o próprio conceito nos traz é a admiração e adoração exagerada, ilimitada por uma pessoa ou coisa. No presente artigo, a titulo de ilustração, esse fetichismo recai sobre a palavra democracia, que tem sido objeto de adoração pelo povo, posto que para esse povo foi mostrado apenas o lado literal e ideal e não real da palavra. Já no que tange ao termo utópico, este é algo que deriva da imaginação, de um ideal, de um lugar de completa harmonia e felicidade entre os indivíduos, que é que o desejamos pelo regime democrático, uma sociedade ideal, fundamentadas em leis justas e comprometidas com o bem-estar da coletividade.
Entre os profissionais das áreas jurídicas essa Palavra foi de igual modo romantizada desde a faculdade e esse romantismo e idealismo tem repercutido na prática, posto que muitos ainda não pararam para estudar o outro lado da moeda, por assim dizer. Porém analisando a situação nacional, sem o romantismo trazido pelo conceito da Palavra democracia, podemos relativizar o absolutismo da Palavra democracia que os eleitos pelo povo querem nos impor e afirmar que não vivemos em um Estado Democrático como de igual modo a casta politica quer que pensemos, e é fácil verificar quando saímos um pouco das enxurradas de informações que livros jurídicos, artigos e teses falam sobre os conceitos literais de tais palavras, pois tais na verdade estão falando de “como deveria ser” e não de como realmente é. Destaca-se que tais obras não estão aqui sendo alvo de criticas, posto que são didáticas e devem mostrar o que é em tese a democracia.
A democracia como um fetichismo utópico foi o que internalizamos durante todas essas décadas em que passamos a adotar a Constituição de 1988. Ou seja, 31 anos com conceitos utópicos e ideais que serviram apenas de paliativo para o povo. Os discursos, mídia e faculdades andaram de mãos dadas durante essas décadas e assim foram coautoras da implantação da parte ideal dos conceitos na mente do povo. Mostraram apenas o lado utópico, isto é, a parte ideal do conceito, mais fruto da imaginação do que da realidade em si, e vinha funcionando para a casta politica que estava no poder durante todo esse tempo, porém com a disseminação de informações a sociedade passou a ter acesso aos podres do sistema e a cobrança passou a se concretizar desde as redes sociais até movimentos sociais de rua posto que a teoria nada teve haver com a realidade no decorrer desse período “democrático”.
É certo que nem todos buscam tais conhecimentos, mas com a disponibilidade de informações nos mais variados meios físicos e virtuais uma parcela da população já percebeu, enquanto a outra parcela está percebendo que o sistema tem funcionado em prol de apenas uma classe, e muitos artigos, teses e livros estão agora mostrando o outro lado da moeda que por muito tempo esteve ocultada, para o desespero dos poderosos.
CONSTITUIÇÃO DE 1988: UM GOLPE LEGAL
Uma constituição surge para regular todos os ramos do direito e a vida em sociedade, garantindo aos cidadãos direitos indispensáveis para se viver em harmonia, de forma justa e igualitária. Para que os cidadãos possam ter esses direitos e garantias, para esses surgem deveres. Assim esses cidadãos também se submetem às regras e normas, podendo em caso de descumprimento das leis responderem processos, cumprir penas, multas, ter limitado alguns direitos, etc. Temos que todos os ramos do direito, como direito civil, direito previdenciário, direito penal, direito tributário e todos os outros estão condicionados pelas regras da Constituição de 1988.
O que se destaca aqui é que tais direitos e garantias devem ser para todos, e todos devem se submeter ao ordenamento jurídico maior, de forma justa e igualitária. Porém o que estamos vendo na pratica é que a Constituição Federal tem sido usada para se institucionalizar a corrupção, conceder privilégios à classe politica, aplicar a politica do pão e circo, etc., blindando todas as ações politico-jurídicas e criando aberrações jurídicas enquanto o povo humilde e necessitado fica apenas com a teoria e o fetichismo utópico, observando o Congresso não aprovar projetos de leis que de fato beneficiariam o povo e concedendo os mais diversos direitos para os colarinhos brancos.
ALGUMAS ABERRAÇÕES POLITICO-JURIDICAS
Temos na nossa Constituição bem definidas algumas normas que delas decorreram leis que foram empurradas “goela a baixo” para o povo e esse ainda não as digeriu.
O professor Ricardo Panica (2019) cita em seu livro “Politica descomplicada” algumas como:
1) O auxilio- reclusão à família – e proteção dos direitos humanos – AO QUE MATOU, e não à família do que foi morto.
2) Autonomia administrativa ao Judiciário – ministros que estipulam seus próprios salários.
3) Clausulas pétrea – imutáveis – que vedam o “retrocesso de direitos adquiridos” – exemplo: juízes, políticos e servidores públicos que se aposentam com valores exorbitantes, e que não podem ser jamais reduzidos.
4) O STF que pode legislar (prerrogativa exclusiva do legislativo). Enfim, os exemplos são infindáveis.
Podemos destacar de igual modo à forma pelo qual elegemos nossos representantes do poder legislativo, posto que em pleno ano de 2019 grande parte da população não entende ainda que seus votos serão associados entre votos de partido e votos no candidato para só então através de um calculo que o cidadão não participa decidirem quem ocupará as cadeiras nas casas legislativas, câmaras municipais e câmara dos deputados. Assim concluímos que o real interesse dos partidos é alcançar o poder e nele se debruçar, e com tal poder há de se destacar que a corrupção pode se estender para todos os demais setores, fazendo com que todos esses trabalhem para este sistema de votação continuar e para quem está no poder nele se perpetuar, fazendo o que possível for, não importando a vontade do povo.
Quando os reais representantes do povo decidiram de forma justa que a votação se daria de forma impressa para se evitar fraudes nas urnas eletrônicas, como ficou claro pela quantidade de tentativas e denuncias nas ultimas eleições em que a casta politica dominante e demais setores tentaram evitar a consumação da vontade do povo, a justiça simplesmente impediu tal medida com interpretações e discursos vagos.
Assim temos que todas essas regulamentações sempre estiveram na nossa Constituição Federal e foram vendidas como promessa para se chegar a um modelo de sociedade ideal e perfeita. Será possível?
O que falar dos objetivos a serem atingidos pelo Estado expressos no art. 3º da Constituição Federal sendo alguns desses a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária, a erradicação da pobreza e marginalização, a promoção para o bem de todos, etc.? Observando nosso povo e comparando o que está escrito nos objetivos do Estado e o que de fato tem acontecido vemos que todos os objetivos não tem passado de meras falácias.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (GUARDIÃO DA CONSTITUIÇÃO OU MAIOR VILÃO?)
Não se pode olvidar agora que nosso Congresso Nacional é composto por uma maioria de corruptos e que o STF tem operado para protegê-los em troca de se ver livre de investigações por parte do Senado, pois este segundo o art. 52º da Constituição Federal é o responsável por processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal. Vemos a CPI da lava toga estagnada e vemos ao mesmo tempo uma imprensa que abortou a imparcialidade há muito tempo e tenta justificar as decisões do STF em vez de denuncia-las através dos canais de comunicação. O próprio ministro do STF já tentou através de inquérito silenciar parte da mídia que não comunga com a politica partidária da casta politica que estava no poder desde 1988. Onde está o respeito ao direito de informação e opinião senhor ministro?
Nos últimos dias tivemos aprovadas a lei de abuso de autoridade e a lei do fundo eleitoral, e não precisa dizer o que já se tornou comum, foram aprovadas na surdina e mostraram qual é o posicionamento do congresso.
Somado a isso o STF que é o Guardião da CF (ou deveria ser) vem a cada dia oscilando cada vez mais em suas decisões, e a ultima se trata de uma decisão que questiona a ordem dos depoimentos entre delator e delatado, nos processos da Lava Jato, sendo que em 2017 a segunda turma do mesmo Tribunal rejeitou a mudança na ordem das alegações finais, e nessa semana fixou uma tese de que para não haver cerceamento de defesa os delatados tem agora o direito de se manifestarem por ultimo antes da sentença. O relator no ano de 2017 foi o ministro Gilmar Mendes que agora é está a favor dos réus. Em 2017 o ministro ressaltou que as alegações seriam impertinentes e decorrentes de mero inconformismo e dois anos depois mudou seu posicionamento por completo. Quais os presos em questão? Alguns têm relação com a posição que esses ministros ocupam?
E as consequências de tais decisões para a sociedade? Alguém falará sobre isso? Mídia? O STF não apenas contrariou a justiça, mas também a vontades das urnas e todo o sistema judiciário brasileiro que já confirmou em todas as instancias as decisões que hoje o STF visa anular.
Fica claro que não se trata de uma questão jurídica, mas sim politica, que pode ocasionar em uma ruptura institucional, posto que o STF e o Congresso nacional declararam guerra ao poder executivo por esse pela primeira vez desde a promulgação da Constituição de 1998 não fazer parte do esquema.
UMA FAÍSCA DE ESPERANÇA
Temos que todo esse esquema pode funcionar perfeitamente se o povo estiver contente com sua situação, mesmo não sendo das melhores. Como bem asseverou Thomas Hobbes o Estado é forte, cruel e violento e como Estado, este pode conceder, impor e retirar dos governados. Assim o bolsa família, um projeto minha casa e minha vida, etc., foram nesses anos todos apenas paliativos concedidos pelo Estado para que o povo se acomodasse como estava. Agora estão sendo descortinados para mostrarem para esse mesmo povo que os corruptos usavam tais medidas não como forma de servir ao povo, mas sim de deixar o povo estagnado onde está, sem progredir, para que esse povo pudesse ver o Estado como o grande provedor e pai, como vinha acontecendo. Isso é uma democracia ilusória, que está sendo descortinada para que todos vejam.
O povo está podendo ver de igual modo que as regras sempre foram criadas para beneficiarem aqueles que estiveram no poder e não para beneficiar a sociedade. Milhões para eles, migalhas para o povo.
A conta chegou para os corruptos, lideres democráticos por assim dizerem estão presos, uma parte do sistema sujo está fazendo de tudo para imperarem novamente traçando leis para os protegerem e gastarem o dinheiro de quem de fato trabalha pela nação.
A parcialidade da mídia foi exposta, o Supremo Tribunal Federal está nu, o Congresso Nacional está contra a parede e a conclusão que podemos chegar sobre o que tem sido a democracia no Brasil é que nunca foi para o povo.
Porém como destacou um dia Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos Estados Unidos, não devemos nos revoltar com facilidade, querendo derrubar um sistema estabelecido por motivos fúteis, mas chega num ponto que não há outra forma de viver de forma digna e de haver possibilidade de dias melhores, sem uma mudança profunda.
Assim, para que haja a referida mudança que Thomas Jefferson destaca, havemos de concordar que a informação e o conhecimento são essenciais e tem feito a diferença, pois são armas que podem e estão sendo usadas para o bem da nação. Através da informação e conhecimento uma revolução positiva passa a ser a esperança desse povo que por muito tempo teve de si escondidas as reais intenções dos poderosos. Através de uma revolução em que as armas são a informação e conhecimento transmitidos, há uma revolução positiva sem sangue e morte de inocentes, diferente daquelas que os opressores sempre preferiram. Assim passemos a analisar e usar essas duas armas. A democracia não existiu ainda no nosso País, mas há quem acredite e possa fazer com que exista, pois se existe o mal de um lado, o bem está no outro e a mudança profunda citada por Thomas Jefferson há de chegar.
REFERÊNCIAS
- TALHARI, Fábio. O fim da democracia. Vida Destra, 2019. Disponível em: < https://vidadestra.org/o-fim-da-democracia/>. Acesso em: 31/09/2019.
- RUSHEL, Leandro. A falência completa da democracia brasileira. Conexão Politica, 2019. Disponível em <https://conexaopolitica.com.br/artigo/a-falencia-completa-da-democracia-brasileira/>. Acesso em: 28 set 2019.
- DANTAS, Claudio. EM 2017, SEGUNDA TURMA REJEITOU MUDANÇA NA ORDEM DAS ALEGAÇÕES FINAIS. O antagonista, 2019. Disponível em: https://www.oantagonista.com/brasil/em-2017-segunda-turma-rejeitou-mudanca-na-ordem-das-alegacoes-finais/. Acesso em: 05 out 2019.
- Democracia, In: Wikipédia: a enciclopédia livre. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Democracia>acesso em 01 jan 2019.
- Brasil. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1998, com as alterações adotadas pelas emendas constitucionais nº 1/7992 a 101/2019, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas emendas constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994. – 54. Ed. – Brasilia: Camara dos Deputados, Edições Câmara, 2019.
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