No intento de congregar os profissionais que atuam na esfera do Direito Penal, alguns advogados, idealistas e de notável saber jurídico, resolveram fundar uma associação. Do estatuto, com que lhe deram corpo e alento, consta em caracteres indeléveis o seu fim determinado: enobrecer a Advocacia Criminal com aprimorar a cultura dos que a exercem, para que mais efetivamente possam promover a defesa dos direitos e interesses dos que se confiarem a seu patrocínio.
O precursor — e melhor diríamos apóstolo — desta auspiciosa empresa foi, sem contradição, o advogado (em tudo exemplar e espelho dos colegas) Paulo Sérgio Leite Fernandes. (Trata-se de preito de justiça: o galardão a quem o merece!).
Efeito espontâneo das ideias brilhantes e generosas, a novel entidade atraiu para logo número copioso de sócios, que formam hoje legião!
Como a cláusula principalíssima do pacto social preconizava o máximo empenho no desenvolvimento e apuração dos dotes de espírito de seus membros, entrou a Acrimesp imediatamente a realizar cursos de revisão acadêmica e adiantamento nas disciplinas mais úteis e caras aos criminalistas: Direito Penal, Direito Processual Penal, Ética Profissional, Redação Forense e Arte Oratória.
De propósito convidado, nenhum mestre ou sumidade em tais áreas do saber humano faltou com sua provecta ciência para satisfazer à curiosidade e ânsia de conhecimentos dos advogados.
Sob todas as presidências, foi esse o regime das atividades culturais no seio da Acrimesp.
Do biênio em que transcorreu nossa gestão (1991-1992) — pois tivemos a honra de suceder ao preclaro e saudoso José Parada Neto, sem o mérito de o substituir, evidentemente — estamos em condições de poder discretear, por maior (ressalvada eventual infração da modéstia quando em porfia com os ditames da verdade).
No intuito de acrescentar quilates à boa formação dos que abraçaram as carreiras jurídicas — alvo ambicioso que a Acrimesp leva em mira —, demos execução, apoiado sempre na entusiástica e diligente cooperação dos colegas, a intenso programa de palestras e conferências.
Lições de ética e de escorreita doutrina, próprias da Advocacia Criminal, revelaram o cunho especial de tais cursos. Mais que muitos foram, deveras, os sujeitos chamados a enriquecer, com o seu abalizado saber e aturada prática na arte de advogar, os cabedais de espírito dos ouvintes.
Dentre muitos, mencionamos, por amor da estreiteza do espaço, apenas estes nomes (bastantes contudo para depor acerca dos memoráveis dias de glória que já viveu a Associação): Waldir Troncoso Peres, Raimundo Pascoal Barbosa, Miguel Reale Jr., José Carlos Dias, Pedro Paulo Filho, Ciro Vidal, Hermínio Marques Porto, Ary Belfort, João de Scantimburgo, Prof. Napoleão Mendes de Almeida, poeta Paulo Bomfim, etc.
Ainda nos lembra o magistério venerando de Napoleão Mendes de Almeida, intrépido paladino da língua portuguesa, que repetia com a autoridade de quem a um tempo ensina e adverte: “Não há bom Direito em linguagem ruim”; de Waldir Troncoso Peres, “O Príncipe da Oratória Forense”, que encarecia aos advogados, quando assomassem à tribuna, catassem estrita observância ao magno preceito: “Falar sempre verdade”.
Já Raimundo Pascoal Barbosa, também conhecido pela antonomásia de “Advogado dos Advogados”, este, ao termo de suas frequentes palestras aos que faziam profissão da vida forense (os quais denominava “sacerdotes de Têmis”), recomendava lessem amiúde o juramento que prestaram ao receber a prestigiosa carteira de advogado: “Prometo exercer a advocacia com dignidade e independência, observando os preceitos da ética e defendendo as prerrogativas da profissão, não pleiteando contra o Direito, contra os bons costumes e a segurança do País, e defendendo, com o mesmo denodo, humildes e poderosos” (art. 64 da Lei nº 4.215, de 27.4.63).
Isto realizou a Acrimesp, assim na administração nossa como na dos demais presidentes, cujos nomes aqui vem a ponto enunciar (e mereciam gravados em lâminas de ouro): Antônio A. de Almeida Toledo, Paulo Sérgio Leite Fernandes, Laércio Laurelli, Antônio Carlos de Carvalho Pinto, Hélio Bialski, Mário de Oliveira Filho, José Parada Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso, Ademar Gomes e Vitória Nogueira.
Não cai em dúvida que, na gestão do Dr. Ademar Gomes, alcançou a entidade lustre excepcional, menos pela duração do mandato de seu titular do que pelo raro senso e desvelo com que a soube dirigir e engrandecer (amparando-a até com recursos próprios); proveu-lhe também — fato mui digno de registro! — a instalação da nova e bem aparelhada sede social, no Complexo Judiciário “Ministro Mário Guimarães” — Fórum Criminal da Barra Funda (Av. Dr. Abrahão Ribeiro, 313; Barra Funda; Capital).
É justo e natural, portanto, exulte a alma dos criminalistas na data comemorativa dos 40 anos de fundação da Acrimesp, cujos portais estarão permanentemente abertos para acolher aqueles que juraram defender, sem quebra nem desalento, a Lei, o Direito e a Liberdade. “Ad multos annos”!
