1. A obra de Immanuel Kant possui vários conceitos e ideias, todos brilhantes, mas para o momento nos vale um pensamento em especial, o imperativo categórico.
O imperativo se trata de uma análise que o indivíduo realiza acerca de determinada circunstância, baseada em preceitos axiológicos (ligados a moral), com o objetivo de estabelecer/indicar o modo como deverá agir. Resumidamente, é um exame sobre as razões que levam o ser humano a comportar-se de alguma forma em situações específicas.
Assim, o indivíduo não somente traça sua(s) meta(s), mas também se preocupa com o modus operandi utilizado, ou seja, o meio pelo qual o fim será alcançado, se valendo de quesitos morais e éticos - como o respeito para com os demais sujeitos - para delimitar a sua ação e os resultados dela.
O ator social terá como norte a premissa de não prejudicar nenhuma outra pessoa. Essa preocupação se dará unicamente, como dito acima, por princípios éticos e morais, sem que o temor por alguma punição de qualquer ordem o induza a se comportar dessa forma.
O indivíduo deve agir de acordo com aquilo que considera correto e que espera que seja estabelecido como “lei universal”, porém, esse desejo é respaldado por juízos éticos e morais, que passam a frear a sua ação pela intenção de não prejudicar nenhuma outra pessoa. Portanto, no imperativo categórico, o indivíduo busca confluir sua concepção de mundo com as demais perspectivas individuais, com o intuito de encontrar um denominador comum que seja proveitoso a todos.
Diante disso, ou seja, do comportamento que siga esse modelo, todos os cidadãos se comportarão de forma harmônica, buscando um perfeito convívio social.
Kant estabeleceu também o contraponto a este padrão, o qual denominou imperativo hipotético. Nessa linha não existe uma relação direta entre fim e ação, portanto, o indivíduo age segundo sua vontade sem se preocupar com o caminho que percorre para alcançar seu objetivo. Aqui, os princípios morais e éticos não entram em cena, visto que o sujeito passa a se preocupar somente com suas inclinações particulares ou de um grupo específico - geralmente do qual faz parte -, independente de eventual prejuízo a outrem.
2. Jurgen Habermas desenvolveu a teoria do agir comunicativo, ou teoria da ação comunicativa, a qual se trata de uma análise a respeito da racionalidade e sua operacionalidade nos sistemas sociais.
O conceito de razão comunicativa parte da ideia de que a comunicação entre os indivíduos é uma ferramenta de grande valia nos processos de transformação social, e por esta razão seus elementos fundamentais, como a linguagem e as palavras, devem ser devidamente abordados, uma vez que são os instrumentos pelos quais se dá a transmissão das ideais.
Diante da complexidade proporcionada pela modernidade na qual vivemos, onde uma vastidão de informações nos bombardeia a todo momento, em todos os lugares, a comunicação se torna o mecanismo que nos permite organizar toda essa estrutura informativa (conforme o entendimento luhmanniano, uma autopoiésis do sistema) e projetar consideráveis mudanças externas.
A ação comunicativa, movida por princípios como a razoabilidade, a racionalidade e a criticidade, se opõe à ação estratégica, a qual se volta apenas aos anseios de determinado indivíduo ou grupo. O agir comunicativo, portanto, seria uma forma de confluir as informações, ou opiniões, trazidas por todos os participantes do diálogo (que uma sociedade democrática envolve a todos), de modo a deliberar sobre elas chegando-se a um consenso que proporcionará uma solução benéfica à totalidade.
Habermas entende que para o sucesso desse processo de confluência de pensamentos, é necessário que os sujeitos sigam um determinado procedimento: a) deverão sempre agir com certa imparcialidade, ou seja, estarem abertos a novas perspectivas; em decorrência deste b) expectar que os demais participantes da discussão transcendam as suas preferências iniciais, assim também agindo com imparcialidade; c) incluir na discussão todos aqueles que sejam afetados por eventual decisão; d) estabelecer uma igualdade entre os participantes, sem que haja qualquer meio de interferência interna ou externa, ou elemento que mitigue a sua liberdade argumentativa; consequentemente e) não podem haver restrições sobre os tópicos que serão discutidos; e f) os resultados não podem ser tidos como definitivos, podendo ser revisados sempre que seja oportuno, ou seja, deverão acompanhar as mudanças do panorama social em que produzam efeitos.
Dessa forma, Habermas tentou criar um método no qual, valendo-se de uma comunicação fundamentada na razão, os indivíduos possam apresentar seus argumentos, estando plenamente abertos à recepção de posicionamentos contrários, para, mediante a abordagem igualitária de todos, se possa chegar a uma conclusão que seja benéfica a todo o grupo.
3. Após assistir ao julgamento de Adolf Eichmann, Hannah Arendt teceu notáveis considerações a respeito da capacidade mais intrínseca e indisponível de um ser humano, a de pensar, abordando a preocupação acerca da necessidade de realizar cotidianamente esse exercício.
O ato de pensar pode ser compreendido como uma resposta às experiências que vivenciamos. Sempre buscamos entender o funcionamento daquilo que nos cerca, do ambiente em que nos encontramos, de modo a organizar para então assimilar as informações que recebemos.
Quando realizou sua reflexão sobre o indivíduo Eichmann, Arendt enxergou um homem comum, que buscava alcançar as mesmas metas sociais que qualquer outro, como enriquecer, ascender socialmente, possuir certo respeito e notoriedade. Encontrou então no funcionarismo público o caminho para conquistar todos esses objetivos. Ocorre que se tratava do aparato estatal do Estado nazista.
Eichmann, ao se tornar um funcionário público da Alemanha hitlerista, jurou lealdade ao modelo de governo que e instaurou, bem como ao seu comandante absoluto, passando a obedecer às ordens que lhe eram dadas e seguir o propósito do governo sem realizar qualquer tipo questionamento. Assim, foi capaz de cometer grandes barbaridades, com determinar o extermínio de milhares de judeus com meras canetadas, dando movimento a solução final.
Diante desse pequeno resumo biográfico de Eichmann, temos que Hannah Arendt concebeu uma idealização sobre a imprescindibilidade do pensamento, se fazendo mister a realização de indagações e ponderações sobre a gama de dados que recebemos.
É necessário conhecer e entender aquilo que captamos, para que assim se possa realizar um exercício reflexivo e, por fim, conceber nossas próprias ideias.
O ato de pensar, portanto, é algo intrínseco à formação da opinião e proporciona a libertação do indivíduo de qualquer tipo de amarra que lhe tenha sido intelectualmente colocada.
Impedir as pessoas de pensar é uma ferramenta muito utilizada por governos despóticos, pois permite o controle das massas, que jamais se questionarão sobre o que lhes é imposto ou a legitimidade do poder autoritário. Ou seja, controlando-se a capacidade de pensar de alguém, facilmente se pode controla-la.
Da mesma forma, uma pessoa que tenha reduzida a sua capacidade de pensar é capaz de cometer toda sorte de barbaridades, visto que não consegue realizar um juízo reflexivo e/ou valorativo sobre suas condutas e seus potenciais resultados.
4. Falemos agora de Carl Schimitt.
Em que pese as escolhas que macularam sua vida pessoal (filiação e devoção ao partido nazista), a sua obra é repleta de análises políticas que servem de substrato para estudos até os dias atuais.
Na obra schimittiana encontramos dois conceitos que norteiam todo seu pensamento: o político e a política. O político é um espaço abstrato dentro do qual se dão todas as relações sociais, públicas ou privadas, sendo a política, por sua vez, a capacidade do Estado de gerir essas relações, sejam elas econômicas, sociais, governamentais etc. Resumidamente, o político é o canário no qual a política acontece.
Schimitt entende que no corpo social, no interior das relações que se dão no político, é inevitável que surjam posicionamentos divergentes entre os indivíduos, causadores de conflito, o que nos remonta ao critério conceitual primordial do âmbito político, o binômio amigo-inimigo.
Assim, a pluralidade é o estopim para estes conflitos e, conforme o autor, caberia ao Estado a manutenção da ordem pela eliminação desta pluralidade, que se dá pela gerência do conflito, a qual, se necessário, será levada às últimas consequências, ou seja, a guerra, a destruição ôntica do inimigo, seu extermínio.
Desse modo, o Estado, como gerente do grau de intensidade do conflito, é quem pode decretar o estado de exceção e travar guerras. Schimitt entende, portanto, que o modelo mais adequado de Estado para tal fim seria o absolutista, por ser o que detém poder total sobre as decisões públicas.
Chegamos então aos seguintes pontos: o conflito é inerente ao campo do político, tendo em vista a pluralidade social que lhe enseja; ao Estado cabe manter a ordem da sociedade pela gestão política; a ordem se dá pela eliminação do foco de complexidade, qual seja, a pluralidade; a eliminação da pluralidade é nada mais que a eliminação do conflito; o Estado elimina o conflito realizando a sua gestão, na intensidade que for necessária, inclusive, travando a guerra contra os inimigos declarados.
Importante salientar ainda que em Schimitt, o inimigo necessariamente possui um viés político, pois é definido como o indivíduo ou grupo que se posta diametralmente oposto no espectro político com relação a outro indivíduo ou grupo. Ainda, e agora remontando à Foucault, o poder advém justamente do conflito, uma vez que as relações de poder podem ser simplificadas a imposição individual ou coletiva sobre outra individualidade ou coletividade. Assim, a disputa, a guerra, estão intimamente ligadas a atividade política e ao conceito de inimigo.
5. Sintetizando estas análises, podemos conceber uma idealização de indivíduo sociável, que possui como papel buscar o bem da comunidade como um todo, tendo esse objetivo como norteador de suas condutas. Ou seja, o imperativo categórico é a essência de um cidadão que se preocupa com o desenvolvimento da sociedade em geral.
Diante da enorme complexidade que temos nos tempos atuais, onde inúmeras formas de pensar e agir, bem como visões de mundo cada vez mais particularizadas surgem, é necessário que para se chegar a este grande ponto de confluência, sejam realizadas cada vez mais operações de consenso entre cada perspectiva que é posta em jogo.
Esse consenso é proporcionado pelo diálogo racional, e seu sucesso estará sujeito à capacidade de seus participantes de ouvir o que seus pares tem a dizer, realizando um exercício de reflexão sobre o que lhes é apresentado. Somente assim será possível se encontrar a convergência de todos esses caminhos.
O diálogo reflexivo leva os sujeitos a observar de forma crítica os argumentos, reconhecendo seus próprios erros e os acertos de outras perspectivas. Caso alguém não consiga ou seja impossível realizar esta operação, jamais será atingido um consenso.
O problema relacionado a liderança surge quando a pessoa incapaz de fazer essa simples, mas árdua tarefa, detém o poder. Nesse cenário, onde o incapacitado é responsável pela tomada dos destinos do grupo, o único caminho que ele sempre enxergará para a prosperidade será aquele que lhe convém, e que certamente não representará o bem geral (visto o elemento pluralidade), mas apenas de si ou de seu grupo.
Assim, para que não existam quaisquer obstáculos à sua ação, é comum que eleja inimigos, que deverão ser combatidos por meios cuja intensidade dependerá do grau de resistência que apresentarem, ou do convencionalismo do espetáculo. Esses inimigos serão delimitados por uma simples questão ontológica e de interesses, ou seja, apenas por serem quem são ou pelos rumos das predileções do poderio.
Portanto, a eleição de inimigos por iniciativa de quem detenha o poder em um modelo político representativo democrático, com a consequente tentativa reiterada de extermínio, pode ser compreendida como a representação da incapacidade deste governante de gerir as relações políticas que se dão dentro do campo do político, atitude que não condiz com o espectro social da (pós-)modernidade.
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