[1] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 771.993/RS. Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA. Órgão julgador T5 - QUINTA TURMA. Data do julgamento 03/10/2006. Data de publicação DJ 23/10/2006 p. 351. Disponivel em <https://scon.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp>.
[2] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Ag 1421204/RN. Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS. Órgão julgador T2- SEGUNDA TURMA. Data do julgamento 27/09/2011. Data de publicação DJ. 04/10/2011. Disponivel em <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201101287317&dt_publicacao=04/10/2011>.
[3] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. AgRg no Ag 1249809/ RS. Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU. Órgão julgador T5- QUINTA TURMA. Data do julgamento 17/03/2011. Data de publicação DJ. 04/04/2011. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=200902226783&dt_publicacao=04/04/2011
[4] Brasil. Supremo Tribunal Federal. AI 849529 AgR/SC. Rel. Ministro Luiz Fux. Órgão julgador PRIMEIRA TURMA. Data do julgamento 25/10/2011. Data de publicação DJ.30/10/2011. Disponivel em <http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4107485 >.
[5] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1.401.560 / MT. Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA. Órgão julgador 1ª SEÇÃO. Data do julgamento 12/02/2014. Data de publicação DJ. 20/02/2014. Disponível em < https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ITA&sequencial=1296865&num_registro=201200985301&data=20151013&formato=PDF
[6] [6] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1377727 PR. Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES. Órgão julgador T1 PRIMEIRA TURMA. Data do julgamento 21/10/2014. Data de publicação DJ. 02/12/2014. Disponível em <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201202585433&dt_publicacao=02/12/2014>
[7] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. 1.676.846-RS. Rel. Ministro OG FERNANDES. Órgão julgador T1 PRIMEIRA TURMA. Data do julgamento 16/03/2018. Data de publicação DJ. 21/03/2018. Disponível em <https://ww2.stj.jus.br/processo/monocraticas/decisoes/?num_registro=201701349272&dt_publicacao=21/03/2018>
[8] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. REsp 1770124/SP. Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Órgão julgador TERCEIRA TURMA. Data do julgamento 21/05/2019. Data de publicação DJ. 24/05/2019. Disponível em <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201801867240&dt_publicacao=24/05/2019>
[9] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Tema repetitivo 692. Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO. Rel. Ministro OG FERNANDES. Data da afetação 03/02/2018. Disponível em <http://www.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&sg_classe=REsp&num_processo_classe=1401560>
[10] Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Tema repetitivo 692. Órgão julgador: PRIMEIRA SEÇÃO. Rel. Ministro OG FERNANDES. Data da afetação 03/02/2018. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/processo/dj/documento/mediado/?sequencial=100720572&tipo_documento=documento&num_registro=201803262812&data=20190912&formato=PDF
