A medicina é uma carreira gratificante, porém, por suas peculiaridades, o médico precisa ficar muito atento para fazer um bom planejamento tributário e previdenciário.
Confira esse artigo do Instituto Direito Real, e também sobre nosso artigo de abono pecuniário.
Isso porque o médico, na grande maioria das vezes, não trabalha com vínculo empregatício.
Dessa forma, ele não tem todas as garantias e direitos previstos na CLT. Ele não tem o recolhimento previdenciário ao INSS “automático” todos os meses, ou o IR pessoa física (PF) retido na fonte, por exemplo.
O recolhimento do imposto de renda é diferente daquele dos empregados CLT, em que o empregador já retém o quantum devido mensalmente e, após, basta o contribuinte realizar sua declaração de imposto de renda para “ajustar” os valores.
Não, para os médicos não é assim que funciona, já que não a maioria não trabalha pela CLT.
Conheça os cursos do Direito Real:
- Curso de Direito Previdenciário - Reforma da Previdência
- Curso de Compliance
- Curso de Responsabilidade Civil por Erro Médico
- Curso de Planejamento Tributário, Previdenciário e Empresarial para Médicos
- Curso de Processo Ético-Profissional e Direito à Saúde
Por isso, é imprescindível um bom planejamento tributário e previdenciário do médico…
E é exatamente isso que iremos abordar nesse artigo!
Então, se você tem interesse nesse assunto, não deixe de ler esse post!
Planejamento tributário do médico
Em seu planejamento tributário, os médicos têm duas opções: podem decidir trabalhar como pessoas físicas e recolher impostos como tal.
Ou podem abrir uma empresa e acertar suas obrigações tributárias por meio desta. O famoso “abrir uma PJ para pagar menos impostos”.
Na realização de seu planejamento tributário, os médicos precisam avaliar bem as vantagens e desvantagens de cada opção, para não perder dinheiro com impostos em demasia, e evitar futuras dores de cabeça com a Receita Federal.
PF ou PJ: Qual a melhor opção?
Em suma, recolher tributos como pessoa jurídica pode ser bem menos oneroso.
Afinal, enquanto uma pessoa física paga uma alíquota de 27,5% de Imposto de Renda, uma pessoa jurídica pode pagar somente cerca de 11,3% de tributos federais.
Muita diferença, não é mesmo! Por isso muitos optam em trabalhar como PJ!
Para quem trabalha como autônomo, prestando serviços a clínicas e hospitais, o correto seria trabalhar como pessoa física.
Sim, é mais oneroso. Porém isso seria uma garantia de não ter maiores problemas com a Receita Federal.
Não estou dizendo trabalhar como PJ que é melhor, ou pior, as principais diferenças são: trabalhar como PF você paga mais imposto, mas evita eventuais problemas com a fiscalização.
Já trabalhar como PJ economiza impostos, porém pode acontecer de você ser acionado pela Receita Federal para recolher os impostos como PF, precisando assim pagar todas as diferenças devidas, mais juros e multas.
É isso que vamos explicar agora: as vantagens e desvantagens de trabalhar como Pessoa Jurídica!
Planejamento tributário do médico: é vantajoso abrir PJ?
Se você tem uma clínica para atender seus pacientes, possui funcionários, como recepcionista, secretária, faxineira, você abre um CNPJ e sua clínica será uma pessoa jurídica, assim, você recolherá impostos como PJ.
Nesse cenário, você deve optar pelo melhor regime de tributação para o seu caso específico, aderir ao SIMPLES Nacional, optar pelo regime de tributação pelo Lucro Presumido, ou pelo regime do Lucro Real, veja as diferenças:
SIMPLES Nacional
Trata-se de um sistema voltado para micro e pequenas empresas. É um sistema compartilhado de arrecadação que reúne vários tributos, como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ISS, ICMS além da Contribuição previdenciária patronal.
Tributação pelo lucro presumido
A alíquota da tributação é de 13,33% e incide sobre o faturamento, podendo variar dependendo da cidade.
Esse regime de tributação costuma se o preferido nos casos em que o lucro supera 32% da receita bruta, caso contrário, pode ser mais vantajoso a tributação pelo lucro real, conforme veremos a seguir.
Tributação pelo lucro real
Nesse caso, a base de cálculo da tributação é o lucro auferido pela PJ. É mais indicado no caso em que o lucro da PJ seja menor do que 32% do valor da receita bruta, devendo-se realizar esse cálculo com base no resultado da receita, descontando-se os valores dedutíveis.
PJ e Prestadores de Serviços ou Autônomos
Porém, se você trabalha como autônomo prestando serviços para hospitais e clínicas ou consultórios, você precisa se atentar a alguns fatos sobre abrir uma PJ.
Muitos profissionais abrem PJ para trabalhar para hospitais e clínicas, como se fosse empresas prestando serviços para outras empresas, isso é muito comum e é denominado no mundo jurídico como pejotização.
Dessa forma, realmente você pagará bem menos tributos do que se trabalhasse como pessoa física e recolhesse seus impostos como pessoa física, isso é fato!
Porém você precisa se atentar para um outro fato: pode ser que em fiscalização da receita federal, essa prática seja entendida como algum tipo de fraude para pagar menos impostos.
Não que isso vá acontecer, mas é importante você se informar a respeito, antes de abrir uma PJ… Estude bem sua situação e veja se é possível abrir uma PJ no seu caso sem riscos fiscais….
Riscos fiscais? O que pode acontecer?
A Receita Federal pode considerar que você é um trabalhador autônomo, prestando serviços a pessoas jurídicas e que abriu uma PJ apenas para pagar menos impostos .
E se isso acontecer eles podem cobrar todas as diferenças do imposto devido como PF (alíquota maior) dos últimos 5 anos, acrescidos de juros e multas.
É mais fácil disso acontecer se você prestar serviços para apenas um hospital ou clínica, com subordinação, mediante salário, devendo atender à jornada de trabalho preestabelecida.
Nesse caso, o auditor-fiscal poderá considerar que estão presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego e considerar que, na verdade, você trabalha como empregado (PF) para aquele estabelecimento.
PJ ou PF, qual a melhor forma de planejamento tributário?
Se você possui sua própria clínica, deve refletir bem sobre qual regime de tributação de PJ irá adotar: SIMPLES, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Porém, se você trabalha prestando serviços a outras clínicas ou hospitais, o melhor a fazer é analisar bem a sua situação específica, cada caso é um caso.
Há muitos casos em que você poderá abrir PJ e prestar serviços a várias clínicas, hospitais e consultórios, sem problema algum e ainda pagando bem menos impostos (recolhendo tributos como PJ).
Mas há casos em que a receita federal pode entender que a pejotização é uma fraude para pagar menos impostos.
Por isso é importante estudar o seu caso específico e entender o que é melhor para você!
Planejamento Previdenciário do Médico
Os médicos devem se atentar também a seu planejamento tributário.
Se trabalharem como prestadores de serviços, sem vínculo empregatício, podem optar por recolher INSS como contribuintes individuais.
Assim, além de garantir um dinheirinho para a aposentadoria, também ficam cobertos por vários auxílios, como é o caso do auxílio-doença, por exemplo.
Mas, como há o teto do INSS, o ideal mesmo é recorrer a investimentos pensando em sua aposentadoria.
E para evitar possíveis transtornos com imprevistos por incapacidade laboral devido a doenças ou acidentes, é muito recomendável também aderir a seguros de vida ou de acidentes pessoais.
Não se esqueça de sua aposentadoria!
No quesito aposentadoria, o ideal é você, desde cedo, já ir investindo parte de seus ganhos, em investimentos voltados à aposentadoria.
Se você trabalhar como pessoa física, os planos de previdência são uma ótima opção, já que no caso da modalidade PGBL os valores investidos são dedutíveis do imposto de renda.
Realmente planos de previdência podem ser uma ótima opção para aposentadoria, mas fique atento às taxas!
Outras opções de investimentos para aposentadoria são:
-
Títulos “Tesouro IPCA”;
-
Fundos de Investimentos;
-
Ações de empresas boas pagadoras de dividendos;
-
FII’s - Fundos de investimento imobiliário;
Mas atenção: não estamos indicando nenhum tipo de investimento, apenas informando aqueles que podem te ajudar na formação de sua aposentadoria.
No quesito finanças, aconselhamos buscar auxílio de profissionais da área!
Planejamento Tributário e Previdenciário dos Médicos – Considerações Finais
Planejamento tributário e planejamento previdenciário são assuntos que não são tão simples assim.
É verdade, um bom planejamento previdenciário pode te permitir a ter um futuro tranquilo, podendo se aposentar mantendo o mesmo padrão de vida, excelente, não é mesmo!
Já o planejamento tributário é importantíssimo!
Ele pode fazer com que você economize muito dinheiro, deixando de pagar impostos desnecessários.
Além disso, um planejamento tributário bem estudado e bem realizado, também pode evitar que você tenha problemas com a fiscalização tributária, evitando assim que você tenha transtornos legais, ou precise pagar altas multas desnecessariamente!
Por isso que, para realizar seu planejamento tributário, é muito importante que o médico busque auxílio de profissionais qualificados, visando descobrir qual é o melhor caminho a seguir, naquele caso específico.
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