O AUTOGOLPE
Rogério Tadeu Romano
Um autogolpe é uma forma de golpe de Estado que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder através de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais. Outras medidas tomadas podem incluir a anulação da constituição da nação e a suspensão de tribunais civis. Na maioria dos casos ao chefe de Estado é concedido poderes ditatoriais.
A história no Brasil demonstra várias hipóteses de autogolpe.
Vejamos alguns:
Don Pedro I fecha a Assembleia Constituinte, e outorga a Constituição de 1824. Esse episódio ficou conhecido como Noite da agonia. (12 de novembro de 1823)
D. Pedro II é declarado Imperador através do Golpe da Maioridade. (23 de Julho de 1840)
O Presidente Deodoro da Fonseca resolveu fechar o Congresso e decretou o estado de sítio em 3 de novembro de 1891, ficando proibidas as reuniões públicas, manifestações e críticas às autoridades governamentais. Líderes da oposição foram presos, mas conseguiram escapar da prisão, como Prudente de Morais, Campos Sales e Bernardino de Campos.
Deodoro da Fonseca anunciou ainda uma reforma constitucional que ampliaria os poderes do presidente, caracterizando toda essa situação como um golpe de Estado.
Getúlio Vargas, com o apoio das Forças Armadas, declara o Estado Novo, em 1937, outorgando uma Constituição ditatorial, conhecida por Polaca
Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart, e houve suposições de um autogolpe fracassado.
Na Itália, o Primeiro-ministro Benito Mussolini (3 de janeiro de 1925) o praticou para firmar o fascismo como modelo ideológico e político.
As falas autoritárias são frequentes na família do presidente do Brasil porque Jair Bolsonaro passou a vida inteira defendendo ditaduras militares, a daqui ou as de outros países da região. Ele não mudou de ideia até hoje. O livro de cabeceira dele foi escrito por um torturador, Carlos Alberto Brilhante Ustra, que tem 46 mortes no currículo dentro do Doi-Codi paulista, e é o herói inclusive do vice-presidente. Hamilton Mourão também já comentou o autogolpe como uma possibilidade de governo.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), escreveu em rede social que, por vias democráticas, não haverá as mudanças rápidas desejadas no país.
"Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!", disse Carlos.
Tal declaração é típica de um autogolpe.
Quais são os interesses por trás disso?
Utilizo-me de comentário exposto no jornal O Globo, em sua edição de 30 de outubro do corrente ano:
“BOLSONARO LOGO pediu desculpas pelo indesculpável vídeo que circulou nas suas redes sociais em que ele, um leão, é cercado por hienas, que simbolizavam instituições, entre elas, o Supremo. “O atrevimento presidencial parece não ter limites”, respondeu à altura o ministro Celso de Mello, decano da Corte.
HÁ POUCOS dias, Carlos, filho do presidente, usou a senha do pai para defender a manutenção da prisão em segunda instância, e ele mesmo teve de se desculpar, um estridente sinal de que Bolsonaro recuara no seu apoio ao combate à corrupção.
DESTA VEZ, o presidente isentou Carlos, mas confirmou que há uma equipe que usa seu nome nas redes. É grave um presidente terceirizar a este ponto o seu poder.”
Ainda publicou-se:
“Nos últimos dias, Bolsonaro levantou ao menos três vezes a hipótese de convocar as Forças Armadas para reprimir protestos até agora inexistentes no Brasil. Ele tem falado repetidamente em acionar o artigo 142 da Constituição, que permite convocar as tropas para a garantia “da lei e da ordem”. Nas redes sociais, militantes bolsonaristas evocam o mesmo artigo em defesa de uma “intervenção militar” no país.
Ontem o deputado Eduardo Bolsonaro escancarou o tom de ameaça. Na Câmara, ele disse que os oposicionistas“vão querer repetir no Brasil o que tá acontecendo no Chile”. “Não vamos isso aí vir pra cá. Se vier pra cá, vai ter que se ver coma polícia. E se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a História se repetir. Aí é que eu quero ver como é que a banda vai tocar ”, desafiou. Deixou a tribuna sob vaias e gritos de“golpista ”.
As manifestações no Chile mexeram com os instintos primitivos do bolsonarismo. O presidente tem ameaçado convocar os militares para reprimir protestos inexistentes no Brasil.”
Nos últimos dias, mais declarações trazem preocupações.
O vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) disse na noite desta terça-feira, 29 de outubro deste ano, que foi seu pai, Jair Bolsonaro, quem postou nas redes sociais o vídeo no qual o presidente é comparado a um leão atacado por hienas – sendo uma delas o Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro , afirmou que caso haja uma radicalização da esquerda a resposta pode ser via "um novo AI-5 ", que afronta a Constituição de 1988. A declaração foi dada em entrevista à jornalista Leda Nagle , publicada em um canal do Youtube na manhã desta quinta-feira.
— Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente via precisar ter uma resposta. E a resposta, ela pode ser via um novo AI-5, via uma legislação aprovada através de um plebiscito, como aconteceu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada — afirmou Eduardo.
Ele descreveu a esquerda como um "inimigo interno" e disse esperar não chegar ao ponto de um novo AI-5.
- É uma guerra assimétrica, não é uma guerra onde você está vendo o seu oponente do seu lado e você tem que aniquilá-lo, como acontece nas guerras militares. É um inimigo interno de difícil identificação aqui dentro do país. Espero que não chegue a esse ponto, mas a gente tem que estar atento.”
Trata-se de uma verdadeira apologia à ditadura em afronta ao Estado Democrático de Direito.
Mas as ameaças proferidas à democracia não param aí.
Em vídeo gravado em julho de 2018, disponível na internet, mas que veio à tona a uma semana do segundo turno, Eduardo responde a pergunta sobre uma hipotética possibilidade de ação do Exército em caso de o STF impedir que Bolsonaro assuma a Presidência.
"Aí já está caminhando para um estado de exceção. O STF vai ter que pagar para ver e aí vai ser ele contra nós. Se o STF quiser arguir qualquer coisa, sei lá, recebeu uma doação ilegal de R$ 100 do José da Silva, pô, impugna a candidatura dele. Não acho improvável, não, mas aí vai ter que pagar para ver. Será que vão ter essa força mesmo?", responde o filho do candidato.
"Cara, se quiser fechar o STF, sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é querer desmerecer o soldado e o cabo, não", diz.
"O que é o STF? Tira o poder da caneta de um ministro do STF. Se prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor do ministro do STF, milhões na rua?", afirma.
Na verdade, Eduardo Bolsonaro é porta-voz de um sinistro plano para levar seu pai, Jair Bolsonaro a governar como um ditador, com o fechamento do Congresso Nacional e a fragilização do Poder Judiciário.
Ele governaria por decretos e de forma plebiscitária.
Tudo viria por um autogolpe.
Lembrem-se que Hitler assumiu o poder, em 1933, de forma democrática, pelo voto popular e depois se transformou num ditador na Alemanha que tinha um passado cultural invejável.
Disse bem Carlos Andreazza(O fetiche reacionário de Carlos Bolsonaro) que “o bolsonarismo investe no estabelecimento de uma cultura plebiscitária entre nós; um fetiche por meio do qual o líder populista governaria (reinaria) – prescindindo de instituições intermediárias – em conexão direta, verdadeira, sem filtros deturpadores, com o povo. É assim na Venezuela, onde as hienas, imprensa incluída, foram estranguladas uma a uma.
“Uma legislação aprovada através de plebiscito” nada mais será do que o estabelecimento de um poder paralelo exclusivamente destinado a sufocar o Parlamento, a democracia representativa e, pois, a própria atividade política.”
