O novo cpc: um código anarquico

02/11/2019 às 09:57
Leia nesta página:

O parecer evidencia um CPC equivocado, sem preclusões nem decisões que transitam em julgado nunca.

O novo estatuto processual civil trouxe o processo como se fosse uma sequência de atos intermináveis, inseguro e sem preclusões rígidas, diversos dos seus artigos trazem o freio a própria prestação jurisdicional efetiva, e por vezes, multando ou censurando o próprio credor, como se o processo estivesse mesmo voltado a chicanas advocatícias e a uma mudança da lei objetiva e aquela que protege o patrimônio a favor de um novo cargo público dado por um processamento: O devedor favorecido pelo Juiz;

Tanto é esta evidencia que por diversas vezes o legislador freia a o exercício da própria lei e da própria autonomia do Juiz e da parte efetivamente lesada credora e de boa fé, como por exemplo, limitando a ação das tutelas, ampliando os efeitos dos recursos, e acolhendo embargos de terceiros mesmo estando o devedor temerário em fraude a execução;

Nem mais se fala em resguarda a posse e patrimônio, quando efetivamente se confundem fraudadores com a posse justa coletiva exercida por pessoas famélicas contra latifundiários que não estão a passar fome: Ao contrário, agride-se o pequeno proprietário em defesa de algum fraudador que assume a posse para burlar o contrato e a lei, e usar da causa pública para o autobenefício privado...

Os recursos pátrios afunilados agora podem pular de um Tribunal pátrio a outro, para que se adeque o processo a um rendimento interminável, aquele que teria seu transito em julgado somente pelo STF ou STJ;

A justiça civil chegou efetivamente a sua auto anulação, as liminares que não valem, aos créditos danificados, ao direito real que não se vale, e a decisões sem amparos a leis objetivas num Brasil metamórfico e avesso ao cumprimento de sua própria Constituição e leis, marcado por este tomo que remontará um período amargo da política brasileira: Cogito que quem desenvolveu este estatuto fez com animo de causa, avesso aos negócios privados e com a vontade mesmo que nosso sistema capitalista se desse como na distribuição de cargos e funções, sem critério nem ordem, crédito ou lei objetiva alguma.

Sobre o autor
Cassio Montenegro

Bacharel - Universidad Empresarial – Costa Rica. Concursado no V Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

  • Baixe arquivos PDF: imprima ou leia depois
  • Navegue sem anúncios: concentre-se mais
  • Esteja na frente: descubra novas ferramentas
Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos