Aposentados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro podem ter uma ótima chance de aumentar seus benefícios ou os que já tiveram a renda revisada, podem ter valores atrasados a receber, que podem passar de 100 mil reais, conforme o caso;
Mas quem pode ter direito?
- Aqueles cuja pensão ou aposentadoria se iniciou entre MARÇO DE 1994 E FEVEREIRO DE 1997;
Por que tenho direito? O que o INSS fez de errado?
- Na época, o INSS pegava os 36 salários de contribuição pagos antes de dar o benefício e atualizava tudo isso o IRSM, que era um índice bem favorável, pois acompanhava os aumentos do salário mínimo.
- Problema é que 1 mês antes de entrar a URV, que depois virou o Real, o IRSM explodiu e chegou a 39,67% em fevereiro de 1994;
- O INSS deu uma de “João sem braço” e não corrigiu as contribuições feitas em fevereiro de 1994 e por isso, os benefícios dados a partir de março até fevereiro de 1997, viram com valor abaixo do que manda a lei;
Você entendeu?
- Resumo: Os benefícios previdenciários dados entre março de 94 e março de 1997 saíram com defeitos de fábrica e agora pode ser chamado para recall, mas tem prazo para fazer isso, leia este artigo até o final.
Com base em que eu posso ter esse direito?
- Em 1998, após o INSS admitir o erro, veio uma lei que mandou revisar os benefícios, mas muitos ficaram de fora, então o Ministério Publico Federal processou o INSS e garantiu o direito para todos os segurados;
- Anote aí o número do processo que corre no Estado do Rio de Janeiro: AÇÃO CIVIL PÚBLICA: 0533987-93.2003.4.02.5101;
Qual prazo para entrar na Justiça?
- 5 anos após a data que o INSS fez a revisão do valor mensal do benefício, pois apenas atualizou a renda mensal e não pagou as diferenças, que podem chegar a mais de 100 mil reais, conforme o caso;
Quero saber mais ou fazer um cálculo grátis? Que documentos eu preciso?
- Carta de concessão, nela tem a relação das contribuições que você pagou.
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