6 Discussão e análise de resultados
A partir das informações contidas neste artigo podem-se tecer algumas análises do projeto da prática do plantio da uva bordô, na Penitenciária da Região de Curitibanos. Com relação aos aspectos econômicos é demonstrado um valor pouco atraente, pois o lucro anual será de R$ 6.339,00 a partir do quinto ano de plantio. Para manter uma pessoa privada de liberdade, segundo dados apresentados pelo Supremo Tribunal Federal, pela ex-ministra Carmem Lúcia, o custo médio do preso por mês é de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos Reais) no Brasil50. Desta forma, os valores agregados aos cofres públicos não contribuem significativamente. Por outro lado, os valores recebidos fomentam o trabalho e as despesas da pessoa privada de liberdade, ajudando o encarcerado e suas famílias a ter um rendimento para as pequenas despesas (material de higiene, limpeza, entre outros) e o sustento familiar.
Destaca-se também que a utilização de apenas um apenado durante uma hora por dia não corresponde ao pilar social. É necessário o emprego de mais pessoas privadas de liberdade no projeto do plantio da uva bordô, para que mais reeducandos possam sair do cárcere com qualificação e sustentar suas famílias de forma digna. Elkington reflete bem esta questão em seu livro Canibais com Garfo e Faca, quando menciona que: “alguns envolvidos na comunidade do desenvolvimento sustentável insistem no fato de que a sustentabilidade não tem relação alguma com as questões sociais, éticas ou culturais”51.
Outro ponto a ser analisado na seara da sustentabilidade, da prática do plantio da uva bordô, é o gasto no valor de R$ 245,00 com produtos de combate a pragas observado na Tabela 1. O uso inadequado e abusivo de produtos químicos para controle de doenças na agricultura tem gerado uma patologia de resistência a esses produtos52, gerando desequilíbrios no agroecossistema e graves consequências na saúde humana53. Assim, sugere-se que a gestão da unidade prisional busque alternativas sustentáveis visando o não uso de produtos químicos ou alternativas menos prejudiciais à saúde.
Como bem menciona Edgar Morin, “Esse exemplo mostra que a constituição de um objeto e de um projeto, ao mesmo tempo interdisciplinar e transdisciplinar, é que permite criar o intercâmbio, a cooperação, a policompetência”, visando uma governança para a sustentabilidade54.
Ainda no aspecto sustentável, pode-se afirmar que o projeto vai ao encontro dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em especial os ODS 4, 8, 9, 10 e 12, assim como a integração de outros ODS55.
Avaliando com a temática dos direitos humanos na dimensão ecológica, tem-se um caminho certo a ser seguido por outros Estados. O processo de ecologização dos direitos humanos estão intrínsecos não somente à saúde, mais ao próprio direito à vida, pois “há uma ligação óbvia entre a saúde humana, [...]”56. Neste mesmo entendimento destaca-se que “em termos gerais, não apenas a utilização da natureza e dos recursos naturais devem ser conservados para o benefício das gerações atuais e futuras, mas também vários direitos humanos – [...]”57.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante de políticas públicas pouco eficientes do Brasil, somado a má distribuição de renda e uma classe cada vez maior de marginalizados, há consequentemente o aumento de prisões em todo território nacional, levando o país a ter a terceira maior população prisional do mundo. Neste sentido faz-se necessário criar alternativas que minimizem os problemas recorrentes encontrados nos cárceres brasileiros.
Assim, alguns Estados da federação possuem boas práticas laborativas que aliviam as situações constrangedoras vividas pelas pessoas privadas de liberdade. Minas Gerais e Santa Catarina são hoje referências no trabalho do preso dentro do sistema prisional, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional de 201658.
Neste contexto, o projeto com o plantio de uvas bordô, na Penitenciária da Região de Curitibanos, além de ofertar trabalho ao preso, atinge alguns Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, financeiros e sociais do apenado. Esta inovação apoia não apenas no aspecto econômico do apenado, mas dá a ele uma nova perspectiva social e ambiental.
Para o aspecto econômico, recomenda-se aumentar algumas vezes a área plantada para ter economia de escala, que resultará em redução de custos e aumento do lucro anual. Também é possível aumentar o lucro da atividade com uva, agregando valor ao produto, por meio da produção de sucos, geleias e outros. No aspecto social, o aumento de área também resultará em maior empregabilidade de reeducandos, pois há apenas um reeducando empregado com horário reduzido.
Quanto ao uso de produtos de combate a pragas, a compostagem de resíduos sólidos pode ser uma solução para gerar adubos orgânicos e biofertilizantes naturais, que fertilizam os solos e protegem os vegetais das pragas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.
A governança no sistema prisional de Santa Catarina vem demonstrando-se eficaz e versátil, apresentando muitas soluções para os problemas complexos da execução do cumprimento de pena, tal como demonstrado no presente trabalho, inovando na execução de pena de privação de liberdade, que têm inclusive, impactos mais amplos que o alcance desta pesquisa.
Por fim, destaca-se que a prática do plantio de uva bordô, na Penitenciária da Região de Curitibanos revela-se importante para atingimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente por contribuir no processo de reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade, entretanto precisa ser aprimorada nos aspectos sociais, econômicos e ambientais.
REFERÊNCIAS
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13 ELKINGTON, John. Sustentabilidade: canibais com garfo e faca. Trad. Laura Prades Veiga. São Paulo: M Books do Brasil Editora Ltda. 2012. 109 p.
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