Passo a passo da aposentadoria especial

21/11/2019 às 11:55
Leia nesta página:

Saiba como dar entrada na Aposentadoria Especial

A Aposentadoria ficou muito mais difícil para todos, aumentando entre 5 e 15 anos a data que os brasileiros vão alcançar o benefício.

O padrão será aposentadoria aos 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

As regras de transição também são bem duras, mas “salvam” desta idade mínima, veja como fica:

Regras de transição:

Mulheres INSS e servidoras públicas. Ter 30 anos de contribuição e mais um dos seguintes requisitos: I - 86 pontos , somando idade e tempo de contribuição; Ou II - 56 anos de idade; Ou III - Pedágio de 50% sobre o que faltar para atingir 30 anos de tempo na data da EC.

Homens INSS e servidores públicos. Ter 35 anos de contribuição e mais um dos seguintes requisitos: I - 91 pontos , somando idade e tempo de contribuição; Ou II - 61 anos de idade; Ou III - Pedágio de 50% sobre o que faltar para atingir 35 anos de tempo na data da EC.

Nestes dois casos, o cálculo é de 60% da média dos salários de 07/1994 até o pedido da aposentadoria, mais 2% a cada ano de contribuição superior a 20 anos. *A exceção é o caso do pedágio, em que o cálculo é feito pela lei antiga. 

Sim, é pior do que o cálculo antigo com o Fator Previdenciário.

Existem alguns meios para você lutar para melhorar a situação, entre eles: - Recolher tempo de autônomo ou empresário em aberto durante toda vida profissional; - Conversão de tempo especial insalubre ou periculoso; - Comprovar tempo rural ou de pesca com os pais; - Tempo de serviço militar; - Tempo de aluno aprendiz; - Tempo trabalhado em país estrangeiro; - Outras possibilidades específicas de algumas profissões, consulte.

Lembre-se: Não é porque o INSS negou seu pedido que você precisa aceitar, já que 76% das causas na Justiça Federal de reconhecimento de tempo de contribuição os segurados tem obtido vitórias contra o INSS. Consulte-nos

E porque a Aposentadoria Especial será ainda mais importante após a Reforma?

Por 2 motivos: 1º) Ela garante os 100% do valor da média dos salários contribuídos, com o direito adquirido. 2º) Ela adianta entre 15 e 5 anos a sua aposentadoria em relação à espera da aposentadoria normal.

Do que é preciso para obter o benefício de aposentadoria especial?

Do que é preciso para obter o benefício de aposentadoria especial?

Duas coisas: 1º) Completar 25 anos de tempo especial insalubre ou periculoso;

2º) Alcançar 86 pontos somando sua idade com seu tempo de contribuição. No tempo de contribuição, todas as possibilidades de aumento do slide 8 são válidas.

E lembre-se que ainda poderá ter direito à Aposentadoria Especial com Direito Adquirido, e não ter o direito à Aposentadoria Comum com direito adquirido.

Neste caso, a aposentadoria especial poderá chegar, a adiantar a aposentadoria em 15 anos, no caso de homens, em 12 anos no caso de mulheres. E ainda, com 100% do valor da média.

Está parecendo fácil? Bom, saiba que não é tão simples… Você precisa fazer todo o processo de comprovação de cada tempo especial.

Digamos que tenha trabalhado em 10 empresas, então você precisa ir atrás de cada uma delas para obter o PPP e o LTCAT. Precisa pedir, retornar para pegar, em cada uma delas. 

É possível que algumas tenham se mudado, fechado ou falido. Isso não tira o seu ônus de provar que trabalhou lá com exposição a agentes nocivos à saúde.

Existem pelo menos outras 6 formas de comprovar o tempo especial, e se você procura uma alternativa a esta grande empreitada, saiba que na Carminatti Advocacia nós fazemos esta coleta de provas para os nossos clientes.

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