4. VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL DA PMERJ

É cediço que “o Rio de Janeiro tem sido palco de conflitos armados entre grupos de criminosos e policiais, sobretudo durante as incursões destes agentes em locais dominados por facções envolvidas com o tráfico de drogas” (MISSE, 2011, p. 4).

As frequentes trocas e disparos de tiros no espaço público das cidades acabam por vitimar policiais e demais cidadãos, especialmente os que residem nas aglomerações de moradia da população de baixa renda. “A prática de violência e arbitrariedades pelas forças policiais tem se perpetrado desde os tempos imperiais até nossos dias, independentemente do regime de governo” e de quem governa (CALDEIRA, 2008, p. 148). “O aparato legal brasileiro que legitima o uso da força pela polícia é extenso e não foi completamente eliminado pelos governos democráticos” (CALDEIRA, 2008, p. 149).

A Constituição de 1988 apenas tirou do Exército o controle direto das polícias militares, transferindo-o para os governadores dos estados. Elas permaneceram como forças auxiliares e reservas do Exército e mantiveram as características militares (CARVALHO, 2018, p. 214).

Os policiais militares foram treinados pelo Exército, durante a ditadura militar, com o objetivo de combater a guerrilha. Contudo, agora o inimigo é outro, “agora os alvos das metralhadoras são geralmente jovens da periferia, muitas vezes desarmados” (BARCELLOS, 2001, p. 44).

A revogação da “gratificação faroeste”, que vigorou na administração Marcello Alencar (1995 a 1998), e que previa que policiais que prendessem ou matassem criminosos passariam a incorporar um pecúlio aos seus salários, não se traduziu em queda dos no número de mortes em decorrência de intervenção do estado, ou seja, em ocorrências envolvendo policiais militares.

Diante da predominância de homicídios dolosos e mortes por intervenção do estado no cômputo total de mortes violentas na cidade, nesse capítulo compara-se a incidência dessas duas variáveis, entre os anos de 1997 e 2019.

No mesmo período faz-se uma análise entre os números de policiais mortos em serviço ou em razão dele, o número de mortes por intervenção policial com aplicação do popularmente chamado “auto de resistência”, e como a população das comunidades cariocas estão se mobilizando para enfrentar o problema.

4.1. MORTES POR INTERVENÇÃO DA PMERJ

Como já vimos7, a Constituição de 1988 tirou o controle direto que o Exército tinha sobre as corporações. Contudo, na prática pouca coisa mudou, já que continuam atuando como força auxiliar do Exército e, enxergando qualquer pessoa como se fosse inimigo, em especial os jovens negros, pobres e moradores nas comunidades.

Corrobora para esse entendimento os números divulgados pelo ISP/RJ. Vejamos.

Figura 4:Gráfico com a evolução dos índices de homicídios dolosos na RMRJ no período compreendido entre os anos de 1997 e 2019.

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*Os dados referentes ao ano de 2019 foram contabilizados até o mês de agosto.

**Este índice se refere a participação da PM no número total de homicídios na RMRJ. As informações foram produzidas pelo ISP/RJ.

Elaboração do autor.

Analisando pormenorizadamente o gráfico acima, constata-se um aumento significativo na participação da Polícia Militar no número total de homicídios na RMRJ. Durante o ano de 2018, das 4.950 vítimas de homicídios 1.534 foram provocadas por intervenção do Estado, ou seja, 30,98% do número total de homicídios tiveram a participação da Polícia Militar.

A participação da PM salta para os impressionantes 72,64% quando analisados os dados referentes ao ano de 2019. Dos 1967 homicídios dolosos registrados de janeiro a agosto deste ano, 1429 foram provocados pela PMRJ.

Outro dado interessante que chama a atenção quando observamos os dados acima é que, enquanto o número de mortes provocadas por PMs não para de subir, houve uma ligeira queda no número total de homicídios no último ano.

Os números de mortes por intervenção da PMRJ impressionam ainda mais quando comparados com os outros Estados da federação. Vejamos.

Figura 5: Gráfico comparativo das mortes por intervenção da PM no Brasil.

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Fonte: As informações foram coletadas pelo Atlas da Violência. Elaboração do autor.

Dados do ISP mostram também as características das vítimas em casos de mortes por intervenção do estado:

Figura 6: Gráfico com o perfil das vítimas nas mortes por intervenção do estado no ano de 2018.

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Fonte: As informações foram produzidas pelo ISP do Estado do Rio de Janeiro. Elaboração do autor.

Considerando os dois últimos gráficos, além de outros dados levantados anualmente pelo ISP, é possível traçar um perfil da principal vítima do homicídio por intervenção do estado: homem pardo/negro (70%), com idade entre 18 e 29 anos (34%) (GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 1997-2019).

Tomando-se por base o ano de 2018, calculou-se que houve uma vítima de morte por intervenção do estado para cada três de homicídio na RMRJ. Sendo que a maior parte das ocorrências aconteceram na capital do estado com 558, ou seja, 36,37% do total de casos.

Outro dado que chama a atenção é a comparação entre o número de policiais mortos em serviço e as vítimas mortas por policiais. Na RMRJ, no ano de 2018, foram mortos 92 policiais militares e houve 1534 vítimas de homicídios por intervenção do estado, ou seja, para cada policial morto, 16,67 civis morreram. Já nos primeiros meses deste ano, houve 813 vítimas de homicídios por intervenção do estado e 14 policiais militares mortos, o que significa que, para cada policial morto, houve 58,07 civis mortos.

O gráfico a seguir corrobora para um melhor entendimento dos dados acima, mostrando um aumento real das mortes ocorridas por intervenção do estado na RMRJ e na queda do número de policiais mortos.

Figura 7: Gráfico com comparação dos índices de homicídios por intervenção do estado e policiais mortos em serviço/folga na RMRJ, no período compreendido entre os anos de 1997 e 2019.

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*Os dados referentes ao ano de 2019 foram contabilizados até o mês de junho.

Fonte: As informações foram produzidas pelo ISP do Estado do Rio de Janeiro. Elaboração do autor.

Ainda que os números mostrem uma queda no número de policiais mortos e um aumento no número vítimas fatais pelo estado, não se pode, contudo, criar uma hierarquia da dor. “O Estado bélico e militarizado é responsável pela dor que paira também nas famílias dos policiais mortos” (SILVA, 2014, p. 99).

4.2. AUTO DE RESISTÊNCIA

O popularmente conhecido “auto de resistência” é uma prática bastante comum no registro de ocorrências em que o suspeito é morto ou ferido por policial militar.

Na prática funciona da seguinte maneira: o policial militar mata um suspeito, alega que houve resistência à prisão, injusta agressão e a consequente legitima defesa. A ocorrência é registrada como morte em decorrência de resistência à prisão e tem como únicas testemunhas os próprios policiais envolvidos na ocorrência.

Na RMRJ, esse tipo de registro vitimou 1.534 pessoas no ano de 2018 e 1.249 de janeiro a setembro deste ano, conforme dados do ISP/RJ, número assustadoramente superior ao de mortos em todo o período da ditadura militar (1964-1985), que, segundo dados levantados pela Comissão Nacional da Verdade8, chegou a um número total de 4249 em todo Brasil.

Apesar de não haver uma lei específica que o defina, o auto de resistência tem amparo no artigo 292 do Código de Processo Penal. Tal dispositivo, porém, não prevê regras para investigação em casos de excessos. Parte-se do pressuposto de que o policial atirou em legítima defesa, utilizando a combinação dos artigos 121 e 23 do Código Penal para a maioria dos Registros de Ocorrência.

Aqui não se discute a legitimidade das ações da polícia no combate ao crime. O que se questiona é o porquê de tantos excessos e irregularidades. Explico.

É cediço que o local do crime deve ser preservado para que uma perícia seja realizada de forma eficaz. Contudo, a maioria dos PMs da RMRJ parece ter se esquecido desse procedimento, ou, simplesmente não gostam de respeitá-lo. Existindo um confronto cujo resultado é a morte de alguém, os PMs deveriam isolar a área e chamar a Polícia Cientifica, responsável pela perícia. “O trabalho deles – estabelecer relações com o crime com o local dos acontecimentos – pode ser fundamental às futuras investigações” (BARCELLOS, 2001, p. 60). Ocorre que, não é isso que acontece Muitas vezes é elaborado um verdadeiro teatro com objetivo de incriminar os mortos, principalmente quando se verifica que quem morreu não tinha ficha criminal. Armas de fogo e drogas são plantadas na cena do crime, é o chamado “kit flagrante”10, com o objetivo de legitimar uma ação criminosa, em que suspeitos são executados sumariamente por Policiais Militares, muitas vezes, sem qualquer envolvimento com o mundo do crime.

Caco Barcellos (2001, p. 62), em seu trabalho de levantamento de dados que levou a publicação do livro Rota 66, verificou que no registro do Boletim de Ocorrência, no espaço destinado à vítima o delegado preenche com o nome dos policiais militares. Invertendo-se os papéis na cena do crime e indiciando os mortos.

A história contada na delegacia se repete ao longo do tempo: “O suspeito foge disparando a arma. O policial revida e atinge o suspeito. Socorrido, o ferido morre a caminho do hospital” (BARCELLOS, 2001, p. 74).

De acordo com o estudo realizado por Michel Misse11 (2011, p. n.p.), na RMRJ o Ministério Público Estadual propôs o arquivamento de 99,2% dos casos de auto de resistência no período da pesquisa (2001-2011). Isso significa que acaba prevalecendo a versão da PM, mesmo quando as evidências mostram o contrário.

Dessa forma, na RMRJ, “assim como em outras cidades brasileiras, a polícia é parte do problema da violência” (CALDEIRA, 2008).

A questão é que se a polícia não têm autorização de direito, tem de fato. E tem por que a classe média sente menos a dor dos pobres. Tem autorização porque uma parcela da sociedade primeiro criminaliza os pobres, e, depois, naturaliza a sua morte (BRUM, 2013).

Um reforço desse pensamento pode ser obtido quando analisamos o comportamento da PM quando atua em regiões com níveis sociais diversos.

Em passeatas da zona sul e na praça da Cinelândia, a polícia se vale de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e dezenas de balas de borracha para dispersar a multidão. Mas, na Maré, a PM usa munição letal. Os policiais atiram sob a justificativa de que bandidos infiltrados entre manifestantes saqueiam o comércio e roubam motoristas (CORRÊA e BRITO, 2018, p. 27, 28).

Ademais, “a persistência da violência policial e seu recente crescimento foi possível pelo menos em parte por causa do apoio popular” (CALDEIRA, 2008, p. 136). “E parece ter sido fácil para a classe média aceitar que o “efeito colateral” é a morte dos filhos, dos irmãos, dos pais e das mães dos pobres” (BRUM, 2013).

Dessa forma, os responsáveis pela segurança pública na RMRJ

obrigam seus comandados a praticar, com prioridade, a defesa da propriedade, a defesa dos mais ricos. O resultado é o que se vê diariamente nas ruas. Uma perseguição violenta e sistemática exclusivamente contra o que eles chamam de marginal: o cidadão proveniente da maioria pobre que causa prejuízo à maioria rica da sociedade (BARCELLOS, 2001, p. 25-26).

Marielle Franco12 em sua dissertação de mestrado diz que “o preconceito e a discriminação, que crescem com a atual ênfase na criminalização da pobreza, ganham predominância na subjetividade coletiva” (SILVA, 2014, p. 61), e isso pode ser comprovado por vários estudos realizados.

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Recentemente, pesquisa coordenada pela Professora Jacqueline Signoretto13, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), constatou que a Polícia Militar mata três vezes mais negros do que brancos, que segundo o levantamento demonstra racismo institucional.

O Projeto de Lei nº 4471/2012 que, teoricamente põe fim ao “auto de resistência” e trata de procedimento de perícia, exame de corpo delito, necropsia e da instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resultar morte ou lesão corporal, aguarda votação em plenário na Câmara dos Deputados desde 09.11.2017. A bancada da bala, chamada assim porque composta por ex-policiais e ex-militares das forças armadas, sempre foi contra o projeto que, inclusive, têm o clã da família Bolsonaro como um dos maiores combatentes, pois, publicamente, declaram por diversas vezes serem defensores da violência policial como forma de combater a criminalidade.

4.3. O OUTRO LADO DA HISTÓRIA

Conforme já relatado nos capítulos anteriores, as causas para a violência institucional da PMRJ contra a população menos favorecida da região metropolitana são diversas, contudo, a própria instituição parece ter um papel fundamental nisso tudo. O processo que transforma o policial militar em assassino frio e sem remorso é complexo. No interior do policial que erra, há um homem que um dia estudou, passou no concurso, se formou, fez um juramento e marchava com garbo. Deu orgulho a sua família, e, pelo menos uma vez, arriscou morrer pela sociedade. Sim, pois cada vez que o policial militar do Rio de Janeiro coloca seus pés na rua ele vira alvo (NOGUEIRA, 2013, p. 19).

Os PMs da RMRJ têm, “em sua maioria, vários pontos básicos em comum. Vêm de origem humilde, procuram um emprego que dê certa estabilidade” (NOGUEIRA, 2013, p. 24). “O baixo salário, o nível desprezível da seleção, o descaso das autoridades com relação à qualidade da tropa que empunha um fuzil nas ruas”, faz com que o recruta recém formado não tenha a menor noção das responsabilidades e consequências dos seus atos na rua (NOGUEIRA, 2013, p. 25).

Ao se deparar com a realidade das ruas, muitos desistem pelo caminho. Segundo dados internos da PMERJ, os pedidos de baixa aumentaram cerca de 70% nos últimos anos. Atualmente a PMRJ conta com 43.900 policiais em seus quadros.

Por outro lado, somente no ano de 2018 a Corregedoria da PM do Rio de Janeiro expulsou cerca de 300 policiais. Esse número representa um aumento de mais de 120% em relação ao ano anterior. Contudo, a maioria das expulsões se referem a crimes contra o patrimônio, já que, conforme citado no capítulo anterior, a maioria dos casos relacionados aos “autos de resistência” são arquivados.

Um outro fator, não menos importante, que tem afastado cada vez mais policiais das ruas na RMRJ, é a alta incidência de danos psicológicos nos membros da corporação. A PMRJ conta hoje com exatos 43.900 pessoas em seus quadros, que são afetados, em sua maioria, diretamente pelos efeitos da violência urbana e pela falência do Estado.

São apenas 93 psicólogos para cuidar de todo o efetivo distribuído em 41 batalhões. Efeito disso, somente no ano de 2018, pouco mais de 1.300 Policiais Militares foram afastados do serviço por danos psicológicos. Segundo dados fornecidos pela PMRJ no ano passado:

• a) 1320 PMs obtiveram licença médica por problemas psicológicos;

• b) 597 casos ocorreram após grave estresse;

• c) 152 casos de depressão;

• d) 223 casos de transtorno de ansiedade e depressão;

• e) 91 casos de síndrome do pânico; e,

• f) 108 cometeram suicídio. (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2019).

Por fim, o salário pago na PMRJ é um dos menores do Brasil, explicando o porquê da migração de muitos policiais para os diversos grupos milicianos atuantes na região.

Na tabela a seguir é possível verificar que São Paulo e Rio de Janeiro, embora os dois estados mais ricos da federação, estão entre os salários mais baixos do Brasil.

Tabela 4: Comparativo de salários pagos aos policiais militares em início de carreira em todos os EstadosBrasileiros.

Fonte: Edital Concursos Brasil. Elaboração do autor.

4.4. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE RESISTÊNCIA PACÍFICA

A violência da Polícia Militar nas favelas da RMRJ é tão comum que os moradores “não confiam e dificilmente têm uma visão positiva dela. Na maior parte dos casos, eles têm medo da polícia, e com razão”, passando a se organizar para lutar pelo direito à vida (CALDEIRA, 2008, p. 181).

A ONG Redes da Maré, criada em 2007, desenvolve projetos voltados para a educação, cultura, trabalho e direitos humanos. Com cerca de 160 colaboradores diretos, desenvolve um importante projeto de conscientização da população das 16 comunidades que compõem o complexo de favelas da maré, que consiste em fazer os moradores conhecer e lutar por seus direitos quando abordados pela polícia, através de material informativo, produzido e distribuído aos 47 mil domicílios da comunidade, sobre como proceder durante uma abordagem e a quem recorrer em caso de abusos pela polícia militar.

A imagem a seguir mostra a porta de uma residência localizada no Complexo da Maré com um panfleto distribuído pela ONG Redes da Maré, instruindo seus moradores como agir em caso de abusos por parte da Polícia Militar.

Figura 8: Cartaz entregue aos moradores do Complexo da Maré, com orientações de procedimentos em caso de abuso da Polícia Militar.

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Fonte: Anistia Internacional, Observatório de Favelas e REDES da Maré.

Há ainda outros projetos desenvolvidos no local,

cartas escritas por 1509 moradores em busca de direitos são mais um capítulo na trajetória de luta dos moradores das 16 favelas da região. Deslegitimar o processo de mobilização e a escrita dessas cartas é ignorar os tantos mecanismos de resistência em demandas sociais, produções culturais e tantas outras potências da Maré (PIRES, 2019).

A estratégia do governador do Estado do Rio de Janeiro foi deslegitimar a escrita das cartas, dizendo que os moradores, inclusive crianças, foram coagidas por traficantes a escrevê-las, conforme divulgado na mídia em geral.

Outros projetos espalhados pela região, igualmente, trazem esperança e ensinam seus moradores a lutar por seus direitos. O Centro Cultural Rocinha da Paz, onde há aulas de teatro, inglês, reforço escolar e oficina de artesanato, na favela da Rocinha é um deles.

O morro Santa Marta, primeiro a receber uma UPP, assim como o complexo da Maré, também elaborou um manual com orientações sobre direitos e deveres do cidadão durante uma abordagem policial.

Figura 9: Cartilha entregue aos moradores do Morro Santa Marta com orientações de procedimentos em abordagem policial.

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Fonte: Justiça Global, Visão da Favela e CDDH-C

O trabalho do Afro Reggae e da Central Única de Favelas (CUFa) nas comunidades do Cantagalo, Madureira, Vigário Geral e Cidade de Deus, desenvolve ações sociais que, muitas vezes, são a única oportunidade que os jovens das comunidades têm para escapar do aliciamento feito pelo narcotráfico.