A notícia mais esperada nos últimos anos para os aposentados e pensionistas do INSS. A revisão é simples, basta “pegar” as contribuições feitas desde quando você começou a “pagar o INSS”.
QUEM TEM DIREITO?
· Aposentados e pensionistas;
· Quem possui CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES A JULHO DE 1994;
· Benefícios iniciados nos últimos 10 anos.
QUEM NÃO TEM DIREITO?
· Quem recebe benefício assistencial (BPC-LOAS);
· Segurados que começaram a contribuir depois de 26.11.1999;
· Quem tem contribuições de baixo valor anteriores a julho de 1994.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os aposentados e pensionistas tem direito à REVISÃO DA VIDA INTEIRA, entenda melhor como funciona!
Com a chegada da Lei 9.876 no ano de 1999, as aposentadorias e pensões passaram a ter o valor calculado com base apenas nas contribuições realizadas a partir de JULHO DE 1994, desprezando todas as contribuições pagas anteriormente, o que causou prejuízos aos segurados que tinham contribuições altas antes desta data.
Julho de 1994 marcou a entrada em vigor da nova moeda brasileira, o REAL e a pretexto de facilitar os cálculos dos benefícios, evitando a conversão de contribuições pagas em cruzeiros, cruzeiros reais e outras moedas anteriores, então o Governo criou essa regra.
Em suma, as contribuições anteriores a julho de 94 servem apenas para contagem de tempo de contribuição, mas seus valores não entram no cálculo do valor inicial do benefício, daí a grande discussão.
Assim, parte das contribuições foram jogadas no abismo do esquecimento, ao invés de serem consideradas em favor dos segurados.
Mas antes de consultar seu advogado, tenha em mãos:
· Carta de concessão do benefício;
· CNIS (extrato previdenciário) que contém todas as contribuições.
ATENÇÃO: Nunca dê entrada no pedido de revisão sem fazer cálculos antes, pois se SUAS CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES A JULHO DE 1994 FOREM DE VALOR BAIXO, esta revisão não aumentará o valor do seu benefício.
Quer fazer um cálculo para saber se você tem direito a esta revisão, clique neste link: http://franzadv.com.br/2019/12/20/revisao-da-vida-nem-todos-os-aposentados-tem-direito/
Esta notícia é o melhor presente de Natal que os aposentados e pensionistas poderiam ganhar, pois a revisão é uma grande oportunidade de melhorar o valor do benefício.