LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018

Leia nesta página:

Aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD em versinhos.

 

Visa a LGPD

proteger todos os dados

pessoais do ser humano,

mantidos e bem cuidados.

 

DADO PESSOAL

 

É qualquer informação

que por si possa levar

à identificação

de uma certa pessoa,

 

como dados cadastrais

e dados de GPS.

Os hábitos de consumo.

Preferências; outros mais.

 

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

 

Conhecer quem os detém.

Negar o seu tratamento.

Pedir retificação.

Ter total acesso a eles.

Exigir a exclusão.

 

A LGPD SE APLICA

 

A toda e qualquer pessoa

jurídica e natural,

tanto pública e privada

que realize tratamento

de algum dado pessoal.

 

E dentre eles a coleta,

também o armazenamento,

ademais a exclusão

e o compartilhamento.

 

ALGUMAS SITUAÇÕES EM QUE A LGPD SE APLICA:

 

Nas relações trabalhistas,

serviço de internet,

os negócios B2B,

relações consumeristas.

 

***

Sobre o autor
Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Publique seus artigos Compartilhe conhecimento e ganhe reconhecimento. É fácil e rápido!
Publique seus artigos