A psiquiatria forense é um ramo da Psiquiatria que atua na interface entre saúde mental e a lei.

A psiquiatria forense é um ramo da Psiquiatria que atua na interface entre saúde mental e a lei. Diz respeito à avaliação de uma pessoa do ponto de vista da saúde mental, visando constatar se a mesma pode ser responsabilizada, do ponto de vista penal, pelas consequências dos seus atos.

Apenas pessoas consideradas sãs podem ser responsabilizadas pelas consequências de seus atos. Estas, as consideradas sãs, são chamadas de “imputáveis”, ou seja, pessoas com capacidade para suportar legalmente uma pena, tendo em vista que, no momento do cometimento do crime, isto é, da ação (comportamento positivo) ou omissão (comportamento negativo), eram inteiramente capazes de compreender o caráter ilícito do fato, ou seja, de que o ato cometido ou o comportamento omitido era errado (contrário à lei) e, por conseguinte, contrário ao ordenamento jurídico, posto que não aceito pela sociedade, bem como possuíam condições mentais e psíquicas de compreender a ilicitude do comportamento que estavam praticando naquele momento. Neste caso, a pessoa possuía discernimento.

Caso contrário, se a pessoa não possuía a devida capacidade de discernimento no momento do ato comitivo (ação) ou omitivo (omissão, um não agir quando deveria) será considerada inimputável e, por conseguinte, não capaz de suportar as consequências penais do ato.


Isso não significa que a pessoa não terá punição. Apenas que, ao invés de pena, ela será submetida à “medida de segurança” que, nos termos do art. 97 do Código Penal Brasileiro são: I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado; II - sujeição a tratamento ambulatorial.

Essa, em linhas gerais, a função da psiquiatria forense.


 

Rodrigo Mendes Delgado

Advogado e criminólogo

Heloiza Beth Macedo Delgado

Advogada e analista comportamental


Autores

  • Rodrigo Mendes Delgado

    Advogado. Escritor. Palestrante. Parecerista. Pós-Graduado (título de Especialista) em Ciências Criminais pela UNAMA – Universidade do Amazonas/AM. Ex-presidente da Comissão e Ética e Disciplina da 68ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo por dois triênios consecutivos. Membro relator do Vigésimo Primeiro Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP pelo 3º triênio consecutivo. Autor dos livros: O valor do dano moral – como chegar até ele. 3.ed. Leme: Editora JH Mizuno, 2011; Lei de drogas comentada artigo por artigo: porte e tráfico. 3.ed. rev., atual. e ampl. Curitiba: Editora Belton, 2015; Soluções práticas de direito civil comentadas – casos concretos. Leme: Editora Cronus, 2013 (em coautoria com Heloiza Beth Macedo Delgado). Personal (Life) & Professional Coach certificado pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE COACHING – SBCOACHING entidade licenciada pela BEHAVIORAL COACHING INSTITUTE e reconhecida pelo INTERNACIONAL COACHING COUNCIL (ICC). Carnegiano pela Dale Carnegie Training Brasil. Trainer Certificado pela DALE CARNEGIE UNIVERSITY, EUA, tendo se submetido às certificações Core Competence e Endorsement, 2014. (Contatos profissionais: Cel./WhatsApp +55 018 9.9103-5120; www.linkedin/in/mdadvocacia; [email protected])

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  • Heloiza Beth Macedo Delgado

    MBA in Coaching; Master Coach com Formação em Executive Coaching, Business Coaching, Career Coaching, Personal & Professional Coaching, Positive Coaching e Mentoring pela Sociedade Brasileira de Coaching – SBCOACHING, entidade licenciada pela Behavioral Coaching Institute e reconhecida pelo Internacional Coaching Council (ICC), além de ter formação em Business Coaching pela Brian Tracy International, Analista em Teoria Disc e Motivadores pela TTI Sucess Insight Brasil, Analista Alpha pela Woth Ethic Corporation, Analista de Forças de Caráter pelo VIA Institute on Character; Recrutamento e Seleção por Competência pela Self Treinamentos; e Instrutora/Trainer Certificada pela Dale Carnegie University, EUA, tendo se submetido às certificações Core Competence e Endorsement em 2014; Advogada, Pós-Graduada (título de Especialista) em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera – UNIDERP; Escritora nas áreas do direito, administração, comportamento, treinamento e desenvolvimento de pessoas, coautora do livro: Soluções práticas de direito civil comentadas – casos concretos. Leme: Editora Cronus, 2013; Palestrante desde 2011; Mediadora, conciliadora e árbitra pela Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE; Capacitação e aperfeiçoamento em Conciliação pela Escola Paulista da Magistratura – EPM; Capacitação em Resolução Consensual de Conflitos pela ENAM – Escola Nacional de Mediação do Ministério da Justiça em parceria com a UNB – Universidade de Brasília; possui habilidades na condução de processos de coaching e de programa de capacitação e desenvolvimento de competências. (Contatos profissionais: Cel./WhatsApp +55 018 9.9140-8039; www.linkedin/in/heloizadelgado; [email protected]

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