Não são raros os caso de pessoas que ocupam imóveis sem ter o regular registro nos Cartórios de Imóveis (RGI). A questão inclusive não é novidade e os números realmente espantam: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2019/07/28/interna-brasil,774183/imoveis-irregulares-no-brasil.shtml
De longa data já se sabe que a Usucapião é uma das formas de regularizar a ocupação de imóveis. Falar em Usucapião quase sempre representava aludir a um processo longo, custoso e complexo que sempre tramitava pela Justiça.
Desde 2015 por ocasião do Novo CPC tornou-se possível resolver questões de Usucapião pela via Extrajudicial, diretamente em Cartórios Extrajudiciais, com assistência de Advogado, com muito mais facilidade e em menos tempo, tal como já ocorre com Inventário, Separação e Divórcios na forma da festejada Lei 11.441/2007.
Mas e com relação à Usucapião? Morando há quinze anos já posso pedir "Usucapião"?
A prescrição aquisitiva somente se aperfeiçoa com o preenchimento de alguns requisitos previstos em lei. Segundo a clássica doutrina de CARLOS ROBERTO GONÇALVES (Direito Civil Brasileiro. Vol. 5. Saraiva, 2019) três serão os pressupostos comuns à todas as modalidades de Usucapião: coisa hábil (res habilis), posse (possessio) e decurso do tempo (tempus). Justo título e boa-fé são requisitos exigidos apenas na espécie "Usucapião Ordinária".
Ensina o referido mestre: COISA HÁBIL na medida em que nem todos os bens se sujeitam à prescrição aquisitiva (como os bens públicos, por exemplo). POSSE que precisa ser qualificada e evidenciar o ânimo de dono, ser mansa e pacífica (sem oposição), além de ser contínua (ou seja, sem interrupção). TEMPO já que o fator tempo (a duração, o lapso temporal) é essencial para em conjunto com os outros requisitos resultar na prescrição aquisitiva.
O tempo para usucapir vai variar conforme as espécies previsíveis de usucapião.
No que diz respeito à modalidade EXTRAORDINÁRIA (art. 1.238 do CCB) o prazo exigido é de 15 anos. Se preenchidos os requisitos acima afirmados (coisa hábil, tempo e posse qualificada), sim, será possível o reconhecimento da Usucapião, inclusive pela via Extrajudicial, com assistência de Advogado e sem processo judicial, na forma do art. 216-A da Lei de Registros Públicos.
É preciso assinalar, por fim, que outras espécies de Usucapião existem, exigindo outros prazos para sua concretização assim como outros requisitos específicos. De modo geral podemos sugerir a observação de que quanto maior o prazo necessário menores são os requisitos, ao passo que, quanto menor o prazo necessário, maiores podem ser os requisitos.
Consulte sempre seu Advogado Especialista para a defesa dos seus direitos e conheça a via extrajudicial!
Dr. Julio Martins (OAB/RJ 197.250) é Advogado no Rio de Janeiro, com ampla experiência em Cartórios Extrajudiciais. Possui também Pós-graduação em Direito Notarial, Registral e Imobiliário.
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