JUROS ABUSIVOS
Em primeiro lugar, é fundamental entendermos o que são Juros Abusivos.
Assim sendo, com a nossa experiência de anos no assunto e com uma vasta carteira de consumidores em que ajudamos, resolvemos fazer este artigo para te informar e também te ajudar a resolver essa dor de cabeça, pois sabemos que é grande!
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Conforme os processos com os pedidos de correção dos juros começaram a aparecer em meados dos anos 2000 com a alta do dólar, com o passar do tempo foram havendo algumas alterações nas leis e na forma de recorrer a correção dos juros.
Afinal, atualmente está sendo considerado juros abusivos todos os valores que são cobrados muito acima da taxa média praticada no mercado.
Conforme o Banco Central do Brasil lança todo mês essa taxa média de mercado em seu portal, essa informação é uma das mais relevantes para parâmetro hoje.
Além disso, também é levado em consideração a data em que foi celebrado o contrato e a modalidade do contrato firmado entre as partes.
Certamente algumas outras práticas também são levadas em consideração.
Analisando todos os detalhes, no final a diferença poderá ser grande!
No decorrer deste artigo, vamos citar algumas delas.
Com essas informações você já terá uma boa base e com certeza se sentirá mais confiante em requerer os seus direitos.
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JUROS ABUSIVOS – COMO RECORRER?
De fato, a discussão sobre juros abusivos está cada vez maior.
Principalmente no cenário econômico atual de nosso país, onde a taxa de juros básica da economia ( Taxa Selic ) está ficando cada vez menor e as taxas de juros bancárias nos financiamentos se mantendo as mesmas.
Além disso, os lucros bancários continuam batendo recordes a cada ano que passa.
A inadimplência também é a maior da história.
Ao mesmo tempo, estudos já comprovaram que os juros bancários se tornaram a maior despesa do brasileiro.
Nesse sentido, na grande maioria das vezes algumas taxas, além de irregulares, são de difícil compreensão do consumidor, pois são discriminadas com siglas, termos complicados e letras miúdas.
Portanto, é necessário que o consumidor tome consciência e procure os seus direitos.
Já são milhares de consumidores com seus juros abusivos retirados de seus contratos de financiamento.
Ainda assim é necessário que a população brasileira realmente perca o receio de garantir os seus direitos.
Desse modo, contar com a ajuda de um profissional capacitado e experiente como a Mega Soluções Brasil se torna indispensável!
JUROS ABUSIVOS – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ainda mais, o Código de Defesa do Consumidor que foi criado em 11 de setembro de 1990, traz diversos artigos que também ajudam nos pedidos de correção dos juros abusivos, tais como:
“Art. 6º São direitos básicos do consumidor:
V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;”
Ou seja, é direito do consumidor vítima de juros abusivos a recorrer para a revisão do seu contrato de financiamento pedindo a correção das cláusulas irregulares.
“Art. 51, inc. IV: É possível, então, declarar-se a nulidade daquelas cláusulas que possam ser consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé e a equidade.”
Na relação de consumo, nenhuma das partes pode sair com prejuízo ou enriquecimento exagerado.
“Art. 42 do Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90. Parágrafo único. O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.”
Em outras palavras, tudo que foi pago indevidamente, deve ser ressarcido em dobro!
Então esse é um dos maiores motivos que podem possibilitar uma grande redução nos valores do financiamento, pois tudo que foi pago considerado abusivo deve voltar em dobro!
JUROS ABUSIVOS – VENDA CASADA
Assim também o Código de Defesa do Consumidor proíbe a prática da venda casada.
Em resumo, venda casada é uma venda que é feita de forma agregada a uma venda principal sem o consentimento por parte do contratante.
Por exemplo: você comprou um veículo financiado e foi “forçado” a aceitar a inclusão de um serviço de seguro.
Se não aceitasse o financiamento não seria aprovado.
A inclusão deste seguro sem a sua vontade e aprovação acabou se tornando uma venda casada.
Veja o que o Código de Defesa do Consumidor diz a respeito:
“Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I – Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;”
Assim o Banco Central do Brasil também veta a prática de venda casada:
“ Resolução do Banco Central do Brasil lei nº 2878/01 (alterada pela nº 2892/01), Art. 17 – é vedada a contratação de quaisquer operações condicionadas ou vinculadas à realização de outras operações ou à aquisição de outros bens e serviços. ”
Inegavelmente, são muitos artigos que estão aí para respaldar o consumidor.
Além desses existem alguns outros que podem te ajudar e muito caso você esteja sendo vítima de juros abusivos.
JUROS ABUSIVOS – PREJUÍZOS DO CONSUMIDOR
Frequentemente consumidores em todo o Brasil acabam perdendo o seu veículo na busca e apreensão para o banco, por não ter condições de arcar com o pagamento, ou até mesmo pagando dois, as vezes três carros ou empréstimos no final.
Em caso de apreensão do veículo, o credor venderá o mesmo em um leilão.
O valor remanescente da dívida continuará no cpf do consumidor.
Ou seja, além de perder o carro, ficará com dívida em seu nome.
Bem como em casos de consumidores inadimplentes com empréstimos, ele pode ser processado com a penhora de seus bens e bloqueio de conta bancária dependendo da situação.
Como resultado o prejuízo quase sempre fica para o consumidor.
JUROS ABUSIVOS QUEM PODE RECORRER?
Logo é direito de qualquer pessoa física ou jurídica recorrer aos seus direitos bancários.
A constituição brasileira garante esse direito para a população.
Nesse ínterim, para recorrer aos juros abusivos o que será feito é uma ação revisional, uma revisão de juros no contrato de financiamento em questão.
Na revisional de juros, será discutido todas as cláusulas, taxas aplicadas e questões impostas no contrato em busca de todas e quaisquer irregularidades.
Mesmo que você esteja em dia com o pagamento, ou com parcelas atrasadas, você pode iniciar o seu caso agora mesmo.
O que você não pode deixar acontecer é o banco pegar o seu veículo na busca e apreensão, pois senão o caminho ficará muito mais difícil e a possibilidade muito pequena de você recuperar seu carro, praticamente nula.
Quando isso ocorre, você terá apenas 5 dias para quitar seu financiamento na integralidade.
Isto é, pagar à vista o valor total de sua dívida sem desconto nenhum.
É necessário dar o primeiro passo enquanto temos tempo hábil antes que isso aconteça.
Para você que está em dia com o pagamento, também é importante iniciar o mais rápido possível para que o juros abusivos parem de correr e você economize ao máximo.
JUROS ABUSIVOS O QUE EU PRECISO FAZER?
Neste momento, contar com a ajuda de um profissional especializado é indispensável.
Primeiramente, é necessário fazer uma análise criteriosa em todos os detalhes do seu financiamento, em busca de qualquer possível irregularidade que exista.
A consultoria Mega Soluções Brasil irá fornecer essa análise de forma gratuita para você que está lendo este artigo.
Em seguida, será solicitada a revisão de contrato com a qualidade e competência que o seu caso precisa.
JUROS ABUSIVOS QUEM PODE ME AJUDAR?
Certamente a empresa Mega Soluções Brasil é a empresa mais indicada do país para te ajudar nessa questão.
Pois ela é referência na praça e uma empresa conceituada em negociações de financiamentos.
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Sem dúvida será feita uma análise criteriosa em seu caso em busca de qualquer prática abusiva que você esteja sofrendo.
Portanto, entre em contato agora mesmo!
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