O papel do Estado no paradigma do Estado Social

análise das reflexões sociológicas de Alberto Torres, Oliveira Vianna, Sergio Buarque de Holanda, Victor Nunes Leal e Raymundo Faoro

25/02/2020 às 02:10
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A ruptura com o Estado Liberal geraram diversas modificações sociais e políticas. Esse artigo busca analisar em relação ao papel do Estado no paradigma Social com base na análise das reflexões sociológicas alguns autores brasileiros.

As mudanças geradas pela modificação paradigmática, sobretudo oriundas da ruptura com o Estado Liberal geraram diversas modificações sociais e políticas. As alterações foram evidenciadas em todas as esferas sociais, as modificações do papel do Estado, o funcionamento do direito tal como as próprias relações sociais foram amplamente alteradas.

O surgimento do modelo de Estado Social, furto da crítica reformista ao direito formal burguês, segundo ele, uma sociedade, sendo ela institucionalizada através do direito privado, deveria ser separada do Estado enquanto esfera do bem comum e entregue à ação espontânea de mecanismos do mercado.

As conceituações em relação ás dinâmicas sociais, assim como o novo papel adotado pelo Estado nesse paradigma, refletem o período vivido durante o paradigma anterior. A liberdade caracterizada pelo Estado Liberal foi refletida em um dos períodos de maior exploração do homem, “exploração do homem pelo homem”.

A caracterização meramente formal dos direitos dá espaço, para nessa nova esfera, uma materialização mais efetiva dos direitos, em especial os direitos sociais (liberdade, igualdade...), essas alterações reanimam os movimentos coletivos de massa, cada vez mais significativos, e neles reforça a luta pelos direitos coletivos.

Esse processo de aumento da complexidade das sociedades foi gerador dessa ampliação da esfera de atuação do Estado, englobando necessidades de abranger tarefas vinculadas aos novos fins econômicos e sociais a ele atribuído e a busca pela diminuição da desigualdade entre os detentores de poder e os que se encontravam em uma posição menos privilegiada no âmbito social.

A reinterpretação do papel dos poderes públicos também é uma marca para as alterações promovidas pelo novo pano de fundo, assim definido por Ronald Dworking. O poder judiciário, em especial os juízes, passa por profundas alterações em relação ao seu papel de atuação na esfera política. O papel dos juízes, antes vistos como “bocas da lei”, no paradigma anterior, por apenas “aplicarem” a lei, passa por uma modificação considerável. Desta forma, surge o papel interpretativo do juiz e a sua busca pela melhor aplicação e análise das juridições aos casos concretos, e não mais como um mero aplicador da lei, em uma tarefa mecânica de aplicação da lei subsumida.

O Estado social busca uma profunda ruptura com os ideais do Estado Liberal a partir de uma reinterpretação das relações sociais, econômicas e, logicamente, políticas, tanto em relação ao papel do Estado, que deveria buscar garantir a manutenção dos direitos sociais e diminuição da desigualdade, assim como materializador do próprio Direito.

O pensamento de Alberto torres, autor do século 19, evidencia certa desconfiança quanto às idéias liberais, em especial à democracia representativa e a separação dos poderes. Seu posicionamento, mesmo que tênue frente à evidente radicalidade de Oliveira Vianna demonstra um incômodo em relação ao desencontro existente entre as idéias liberais previstas na Constituição Brasileira e a prática constitucional que de fato acontecia no Brasil. O autor apostava no desenvolvimento do conceito de “nação” e fortalecimento do Estado. Dentre suas características, destaca-se sua atuação e influência como um autor de “transição paradigmática” e uma notável falência do modelo anterior, evidenciada pelas suas obras.

As idéias de Oliveira Vianna são exponenciadas pelo desenvolvimento de idéias influenciadas pelo “darwinismo social” na sociedade brasileira. O autor evidencia o paradigma do Bem Estar Social no Brasil a partir do desenvolvimento das idéias de Alberto Torres e Sílvio Romero. Além da análise feita a partir dos pensamentos de Sílvio Romero, destaca-se sua análise frente ao culturalismo sociológico (atrelamento de condições geográficas, raciais e biológicas aos desenvolvimentos culturais, políticos e constitucionais) assim definido por Sílvio Romero.  O autor elabora uma “constituição teórica” típica do paradigma do bem estar social a partir de um “autoritarismo instrumental” e radicalização das premissas de Silvio Romero e Alberto Torres para uma interpretação da conjuntura social brasileira. Somente a partir de um Estado Nacional forte centralizado e empenhado em políticas nacionais públicas é que seria possível um alavancamento do país rumo a um estágio democrático superior.

Sergio Buarque de Holanda faz uma crítica ás interpretações autoritárias, a exemplo das de Oliveira Vianna. O autor, em “Raízes do Brasil”, a partir de uma influência webberiana, faz uma crítica por meio de uma reconstrução das raízes brasileiras e da oposição da conceituação entre termos como “colonização de exploração” e “colonização de povoamento”. Sergio Buarque de Holanda busca demonstrar como o “privatismo” e o “patrimonialismo” sempre foram características essenciais na história brasileira e sempre estiveram presentes em nosso país. Por fim, destaca-se sua interpretação frente à como as relações privadas de afetividade colonizam o âmbito público e como isso impede um desenvolvimento democrático do país.

Victor Nunes Leal, a partir do uso de dados empíricos, promove uma análise etinográfica da sociedade brasileira, tal como a concentração fundiária, composição da sociedade brasileira, concentração de renda e classes. Seu recorte metodológico possibilitou que o autor se dedicasse em focar na interpretação do fenômeno do coronelismo durante a primeira república brasileira. Destaca-se seu uso da interpretação do coronelismo como um sistema, Victor Nunes Leal diferencia o conceito de “coronelismo” de “mandonismo local”. Segundo seu pensamento, o fenômeno do coronelismo entrecortava todas as esferas políticas do Brasil na primeira república, e não a simples atividade de curral eleitoral local. O autor definia o coronelismo como uma fraqueza dos líderes locais e não como uma força, essa análise evidenciava uma progressiva decadência dos líderes locais da época.

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Raymundo Faoro se distancia dos pensamentos de Sergio Buarque de Holanda e Victor Nunes Leal, o autor busca fazer uma interpretação que se assemelhasse com o estilo ensaístico e não mais a um recorte específico da esfera social brasileira. Utiliza o conceito weberiano de “estamento democrático”, a partir de uma análise da conjuntura brasileira partindo das heranças portuguesas pré-modernas. O autor destaca a forma como o patrimonialismo perpassa o Brasil dês da sua colonização e busca um encaixe desse tipo ideal, o estamento democrático, a partir de todos os eventos relevantes da história brasileira. Por fim, Raymundo Faoro reinterpreta os papeis dos militares a partir da análise dos eventos da nossa história, em especial a forma como os militares passam a ocupar uma papel central nesse estamento. O autor, assim como Victor Nunes Leal e Sergio Buarque de Holanda, aposta no desenvolvimento de uma sociedade civil que pudesse reaproximar os caminhos políticos a uma prática realmente democrática.

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