Em tempos de crises, o setor de alimentação é um dos raros com crescimento, já que essa é uma necessidade básica de todos. Isso torna o segmento uma boa opção de investimento e muitos brasileiros sonham em criar novos restaurantes em diversas cidades do país.
Não basta apenas ter a ideia e o dinheiro para investir, é necessário entender bem de negócios, criar um bom planejamento e também ficar atento a legislação para não ter o restaurante fechado por alguma falha legal.
Antes de abrir as portas, o dono de um restaurante precisa se preocupar com:
- Laudo contra incêndio;
- Legislação sanitária;
- Acessibilidade;
- Código de Defesa do Consumidor.
Dentro de cada item desses terão outros desdobramentos que o empresário deverá ficar atento para que o funcionamento do restaurante siga aberto normalmente.
Depois de definir o tipo de restaurante, fazer seu plano de negócio, ter um local físico para atendimento e conseguir os fornecedores, é hora de conseguir a autorização dos órgãos específicos que vão permitir a abertura das portas.
O primeiro passo será a autorização sanitária. Os fiscais vão avaliar se o estabelecimento toma os devidos cuidados para manipular, preparar, armazenar, vender e servir alimentos. Esse alvará precisa ser renovado de acordo com as normas do município em que está o estabelecimento.
Todo local com “portas abertas”, ou seja, com fluxo de pessoas, precisa de um alvará do Corpo de Bombeiros atestando que está de acordo com as normas de segurança e tem um bom sistema de prevenção de incêndios.
O empresário deve ter Procedimentos Operacionais Padronizados, também conhecidos como POPs. Eles estabelecem os cuidados sobre como lidar com o controle de pragas, higiene do ambiente, portabilidade da água e higiene pessoal.
Cada POP deve ser estabelecido de acordo com o setor de atuação do restaurante e precisa ser assinado pelo proprietário e também por responsável técnico, caso exista um.
O empresário precisa estabelecer um procedimento de limpeza dos reservatórios de água do restaurante. As regras estabelecem que a higienização deve ocorrer semestralmente e que o restaurante deve fazer uma análise laboratorial da qualidade da água para evitar problemas de contaminação dos alimentos.
A limpeza do sistema de exaustão é outra obrigação legal que os donos de restaurantes precisam seguir. Geralmente, as empresas costumam fazer este serviço uma vez por semestre, mas as normas da Anvisa não estabelecem uma periodicidade, apenas exigem um certificado de que a limpeza já foi feita.
O restaurante pode se diferenciar ainda com mudanças físicas que facilitem o acesso aos portadores de deficiência. Em algumas cidades, essa regra já é obrigatória. Seu estabelecimento pode ter um grande diferencial adotando tais medidas, mesmo que não seja obrigatório em sua região.
O registro de todos os funcionários, de acordo com as atividades exercidas, seja por meio de contrato temporário, contrato em carteira ou outros formatos, é outro cuidado que o empresário do setor de alimentação precisa seguir.
Por fim, para que o restaurante esteja em dia com os procedimentos legais, é necessário entrar com a papelada no município e conquistar o alvará de funcionamento. Cada cidade conta com taxas e documentações específicas, por isso, é primordial ir até a secretaria responsável por aberturas de empresas e consultar o procedimento local.
