Putsch
Rogério Tadeu Romano
O presidente Jair Bolsonaro compartilhou por WhatsApp vídeo convocando a população para atos anti-Congresso no dia 15 de março. Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou a informação ao GLOBO. O próprio Fraga disse ter recebido o vídeo de Bolsonaro. Os atos foram marcados por apoiadores do presidente em defesa do governo, dos militares e contra o Congresso. A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”.
Para o presidente nacional da OAB, é “inadmissível” o presidente trair o que jurou ao Congresso, quando jurou defender a Constituição”.
Ao convocar o povo para um ato político contra o Congresso Nacional, Bolsonaro “conspira pela supressão da Constituição”, afirmou Santa Cruz, segundo a Folha de S.Paulo.
Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente da OAB manifestaram repúdio na noite desta terça-feira, dia 25 de fevereiro, à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações para o próximo dia 15 a seu favor e contra o Congresso.
Parlamentares e lideranças políticas de diversos partidos reagiram ontem com críticas a Bolsonaro. O ex-presidente Fernando Henrique classificou o episódio como “uma crise institucional de consequências gravíssimas”. “Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto se tem voz”, publicou em seu perfil no Twitter.
A manifestação é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de "chantagista" na semana passada.
Bolsonaro encaminhou a amigos um vídeo que convoca a população a ir às ruas para defendê-lo.
Fernando Henrique Cardoso, também em rede social, disse: "A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou [na verdade, enviou a amigos por WhatsApp] convocando uma manifestação contra o Congresso (a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo."
O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT), candidato derrotado por Bolsonaro na eleição de 2018, também cobrou reação dos presidentes da Câmara e do Senado. "É criminoso excitar a população com mentiras contra as instituições democráticas."
Ainda no último dia de carnaval, começaram as devidas repercussões negativas. Destaca-se a nota enviada à “Folha de S.Paulo” pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que mais uma vez se manifesta diante de um desvario bolsonariano: a atitude de Bolsonaro, se confirmada, revela a “face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!!”.
O ministro conclui a nota com o alerta de que o presidente da República “embora possa muito, não pode tudo”, e se “transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República” pode ser denunciado por crime de responsabilidade. Punido, portanto, com impeachment, como já aprendeu o país.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
........
A movimentação prevista para 15 de março do corrente ano nada mais é que mais um momento da escalada golpista de extrema direita.
Em síntese, a convocação pode se enquadrar no artigo 85 da Constituição, que diz que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: [...] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Um autogolpe é uma forma de golpe de Estado que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder através de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais. Outras medidas tomadas podem incluir a anulação da constituição da nação e a suspensão de tribunais civis. Na maioria dos casos ao chefe de Estado é concedido poderes ditatoriais.
A história no Brasil demonstra várias hipóteses de autogolpe.
Vejamos alguns:
Don Pedro I fecha a Assembleia Constituinte, e outorga a Constituição de 1824. Esse episódio ficou conhecido como Noite da agonia. (12 de novembro de 1823)
D. Pedro II é declarado Imperador através do Golpe da Maioridade. (23 de Julho de 1840)
O Presidente Deodoro da Fonseca resolveu fechar o Congresso e decretou o estado de sítio em 3 de novembro de 1891, ficando proibidas as reuniões públicas, manifestações e críticas às autoridades governamentais. Líderes da oposição foram presos, mas conseguiram escapar da prisão, como Prudente de Morais, Campos Sales e Bernardino de Campos.
Deodoro da Fonseca anunciou ainda uma reforma constitucional que ampliaria os poderes do presidente, caracterizando toda essa situação como um golpe de Estado.
Getúlio Vargas, com o apoio das Forças Armadas, declara o Estado Novo, em 1937, outorgando uma Constituição ditatorial, conhecida por Polaca
Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart, e houve suposições de um autogolpe fracassado.
Na Itália, o Primeiro-ministro Benito Mussolini (3 de janeiro de 1925) o praticou para firmar o fascismo como modelo ideológico e político.
No filme de um minuto e meio compartilhado pelo presidente não há menção direta ao Congresso ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o Hino Nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não vai se manifestar.
A narração segue com imagens da posse de Bolsonaro, do momento da facada, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), e de suas passagens pelo hospital. “Basta”, diz o narrador em outro trecho. “O Brasil só pode contar com você. O que você pode fazer pelo Brasil? O poder emana do povo. Vamos resgatar o nosso poder. Vamos resgatar o Brasil.”
Foi assim em Munique quando tudo começou.
Na verdade, Eduardo Bolsonaro é porta-voz de um sinistro plano para levar seu pai, Jair Bolsonaro a governar como um ditador, com o fechamento do Congresso Nacional e a fragilização do Poder Judiciário.
Ele governaria por decretos e de forma plebiscitária.
Tudo viria por um autogolpe.
Lembrem-se que Hitler assumiu o poder, em 1933, de forma democrática, pelo voto popular e depois se transformou num ditador na Alemanha que tinha um passado cultural invejável.
Trata-se da fórmula de mais uma tragédia nacional, em um país que já padeceu duas longas ditaduras na República e aprovou o impeachment de três presidentes —sabe como fazer e conhece o alto custo da empreitada decorrente da paralisação do país.
Rogério Tadeu Romano
O presidente Jair Bolsonaro compartilhou por WhatsApp vídeo convocando a população para atos anti-Congresso no dia 15 de março. Amigo do presidente, o ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF) confirmou a informação ao GLOBO. O próprio Fraga disse ter recebido o vídeo de Bolsonaro. Os atos foram marcados por apoiadores do presidente em defesa do governo, dos militares e contra o Congresso. A mobilização ganhou força na semana passada, após o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, ter atacado parlamentares, acusando-os de fazer “chantagem”.
Para o presidente nacional da OAB, é “inadmissível” o presidente trair o que jurou ao Congresso, quando jurou defender a Constituição”.
Ao convocar o povo para um ato político contra o Congresso Nacional, Bolsonaro “conspira pela supressão da Constituição”, afirmou Santa Cruz, segundo a Folha de S.Paulo.
Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente da OAB manifestaram repúdio na noite desta terça-feira, dia 25 de fevereiro, à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações para o próximo dia 15 a seu favor e contra o Congresso.
Parlamentares e lideranças políticas de diversos partidos reagiram ontem com críticas a Bolsonaro. O ex-presidente Fernando Henrique classificou o episódio como “uma crise institucional de consequências gravíssimas”. “Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto se tem voz”, publicou em seu perfil no Twitter.
A manifestação é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de "chantagista" na semana passada.
Bolsonaro encaminhou a amigos um vídeo que convoca a população a ir às ruas para defendê-lo.
Fernando Henrique Cardoso, também em rede social, disse: "A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou [na verdade, enviou a amigos por WhatsApp] convocando uma manifestação contra o Congresso (a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo."
O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT), candidato derrotado por Bolsonaro na eleição de 2018, também cobrou reação dos presidentes da Câmara e do Senado. "É criminoso excitar a população com mentiras contra as instituições democráticas."
Ainda no último dia de carnaval, começaram as devidas repercussões negativas. Destaca-se a nota enviada à “Folha de S.Paulo” pelo decano do Supremo, ministro Celso de Mello, que mais uma vez se manifesta diante de um desvario bolsonariano: a atitude de Bolsonaro, se confirmada, revela a “face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!!”.
O ministro conclui a nota com o alerta de que o presidente da República “embora possa muito, não pode tudo”, e se “transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República” pode ser denunciado por crime de responsabilidade. Punido, portanto, com impeachment, como já aprendeu o país.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I - A existência da União:
II - O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
........
A movimentação prevista para 15 de março do corrente ano nada mais é que mais um momento da escalada golpista de extrema direita.
Em síntese, a convocação pode se enquadrar no artigo 85 da Constituição, que diz que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: [...] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
Um autogolpe é uma forma de golpe de Estado que ocorre quando o líder de um país, que chegou ao poder através de meios legais, dissolve ou torna impotente o poder legislativo nacional e assume poderes extraordinários não concedidos em circunstâncias normais. Outras medidas tomadas podem incluir a anulação da constituição da nação e a suspensão de tribunais civis. Na maioria dos casos ao chefe de Estado é concedido poderes ditatoriais.
A história no Brasil demonstra várias hipóteses de autogolpe.
Vejamos alguns:
Don Pedro I fecha a Assembleia Constituinte, e outorga a Constituição de 1824. Esse episódio ficou conhecido como Noite da agonia. (12 de novembro de 1823)
D. Pedro II é declarado Imperador através do Golpe da Maioridade. (23 de Julho de 1840)
O Presidente Deodoro da Fonseca resolveu fechar o Congresso e decretou o estado de sítio em 3 de novembro de 1891, ficando proibidas as reuniões públicas, manifestações e críticas às autoridades governamentais. Líderes da oposição foram presos, mas conseguiram escapar da prisão, como Prudente de Morais, Campos Sales e Bernardino de Campos.
Deodoro da Fonseca anunciou ainda uma reforma constitucional que ampliaria os poderes do presidente, caracterizando toda essa situação como um golpe de Estado.
Getúlio Vargas, com o apoio das Forças Armadas, declara o Estado Novo, em 1937, outorgando uma Constituição ditatorial, conhecida por Polaca
Em 1961, quando Jânio Quadros renunciou, assumiu a presidência o então vice-presidente João Goulart, e houve suposições de um autogolpe fracassado.
Na Itália, o Primeiro-ministro Benito Mussolini (3 de janeiro de 1925) o praticou para firmar o fascismo como modelo ideológico e político.
No filme de um minuto e meio compartilhado pelo presidente não há menção direta ao Congresso ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). São exibidas imagens de protestos em Brasília na época do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com o Hino Nacional ao fundo, um narrador pergunta logo no início: “Por que esperar pelo futuro se não tomarmos de volta o nosso Brasil?”. Procurada, a Secretaria de Comunicação da Presidência informou que não vai se manifestar.
A narração segue com imagens da posse de Bolsonaro, do momento da facada, durante a campanha eleitoral, em Juiz de Fora (MG), e de suas passagens pelo hospital. “Basta”, diz o narrador em outro trecho. “O Brasil só pode contar com você. O que você pode fazer pelo Brasil? O poder emana do povo. Vamos resgatar o nosso poder. Vamos resgatar o Brasil.”
Foi assim em Munique quando tudo começou.
Na verdade, Eduardo Bolsonaro é porta-voz de um sinistro plano para levar seu pai, Jair Bolsonaro a governar como um ditador, com o fechamento do Congresso Nacional e a fragilização do Poder Judiciário.
Ele governaria por decretos e de forma plebiscitária.
Tudo viria por um autogolpe.
Lembrem-se que Hitler assumiu o poder, em 1933, de forma democrática, pelo voto popular e depois se transformou num ditador na Alemanha que tinha um passado cultural invejável.
Trata-se da fórmula de mais uma tragédia nacional, em um país que já padeceu duas longas ditaduras na República e aprovou o impeachment de três presidentes —sabe como fazer e conhece o alto custo da empreitada decorrente da paralisação do país.
