A tradução mais apropriada de “public charge” é fardo público; em outras palavras, quanto você custa para os cofres públicos.

Essa nova política (vigente desde 24 de fevereiro de 2020) tem como objetivo analisar a probabilidade de um estrangeiro se tornar depende de serviços públicos, como saúde e auxílios de subsistência dos Estados Unidos.

A nova política altera o foco na análise de concessão de certos pedidos perante a Imigração da capacidade que o cidadão americano tem de prover financeiramente pelo estrangeiro para a aferição do potencial que o estrangeiro tem de se sustentar sem auxílios públicos.

Os programas públicos listados na regulamentação do Public Charge são os seguintes:

1) Renda Social Suplementar (SSI);

2) Assistência Temporária para Famílias Carentes (TANF);

3) Qualquer outro benefício pecuniário federal, estadual, ou local (ex. general assistência);  

4) Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, ex. food stamps);

5) Seção 8 Assistência de Moradia do Programa Voucher de Escolha de Moradia;

6) Seção 8 Assistência de Aluguel do Projeto-Base (incluindo Reabilitação Moderada);

7) Medicaid; e,

8) Habitação Pública do Setor 9 do Ato de Moradia dos EUA de 1937.

A regra traz exceções importantes para quem recebe benefícios públicos.

A primeira exceção refere-se ao uso de Medicaid. As situações isentas aqui são os serviços de emergência da Medicaid, serviços através do Ato de Indivíduos com Desabilidades; Serviços escolares; Benefícios recebidos por indivíduos menores de 21 anos; e, serviços recebidos por mulheres gestantes.

A segunda exceção diz respeito aos benefícios públicos recebidos por militares e suas famílias, tanto o requerente como beneficiários do pedido perante a imigração.

Finalmente, a regra não se aplica as crianças que requerentes que receberão a cidadania conforme o INA paragrafo 320.

A análise do “Public Charge Rule” é realizada através da totalidade das circunstâncias aferida através de sete fatores; quais sejam, idade; saúde; status familiares; recursos financeiros; educação e habilidades; status migratório sendo requerido; e, suporte financeiro local.

Ao final da análise, a probabilidade do requerente se tornar um fardo público; ou seja, alguém que precisará (ou poderá precisar) de serviços públicos por mais de 12 meses dentro de um período de 36 meses; resultará na inadmissão do seu pedido.

A nova regra se aplica aos seguintes pedidos perante a imigração –

Trabalhadores Temporários Não-Imigrantes;

Trabalhadores não imigrantes;

Pedidos de Residência Permanente e Ajuste de Status (green card);

Pedidos de mudança de status;

Pedidos de extensão de visto;

Por se tratar de uma regra que entrou em vigor recentemente, o real impacto dessa mudança e da análise de cada um dos fatores ainda é desconhecido. Apenas com o conhecimento das decisões da USCIS doravante poderemos avaliar o peso de cada fator na determinação de concessão ou não de um pedido.

Certifique-se que está sendo corretamente assessorado por um advogado licenciado caso seu pedido faça parte de um dos processos ao qual o “Public Charge Rule” é aplicável.

Andrea Bowers.