Uma retirada do pessoal de uma missão diplomática
Rogério Tadeu Romano
As missões diplomáticas destinam-se a assegurar a manutenção de boas relações entre o Brasil e os Estados em que se acham sediados, bem como a proteger os direitos e os interesses do Brasil e dos brasileiros, como se lê da Lei 3.917, de 14 de julho de 1961.
A missão diplomática é integrada pelo Chefe da Missão (embaixador ou ministro), além de pessoal diplomático, administrativo e técnico e o pessoal de serviço.
Em 1961, foi assinada a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, que veio a codificar toa a matéria. A ênfase da Convenção é sobre a missão diplomática, relegando o chefe da missão a segundo plano.
Segundo a terminologia adotada a expressão agente diplomático abrange o chefe da missão ou um membro do pessoal diplomático da missão. No passado, sob o manto do Regulamento de Viena de 1815 tal expressão era reservada apenas ao chefe da missão.
Na escolha e nomeação dos agentes diplomáticos, cada Estado determina as qualidades e condições de idoneidade que devem possuir os seus agentes no exterior, bem como o modo de sua designação. É certo que, em muitos países, o pessoal diplomático constitui um corpo de funcionários de carreira.
Em geral, os agentes diplomáticos são nacionais do país que os nomeia, mas nada impede que pertençam a outra nacionalidade. Entretanto, a prática internacional desaconselha a escolha de um nacional do Estado junto a cujo governo o nomeado deve servir. Isso porque haveria uma dificuldade de conciliar os deveres do agente em relação aos dois Estados (o que escolhe e aquele da qual é nacional e onde vai servir).
Recomenda a prática do Direito Internacional Público que antes de efetuada a nomeação, o governo que resolve acreditar um agente diplomático junto a outro governo deve solicitar deste a aceitação a esse outro governo, ou, antes, deve informar-se confidencialmente junto a esse outro governo, sobre se tal pessoa será bem recebida como representante diplomático. Assim é bom saber se a mesma será persona non grata. A essa consulta, designa-se o nome de pedido de agrément ou de agréation.
Partido para o posto deverá o agente diplomático, além de outros documentos, um que o identifica e outro que o acredita. O primeiro é o passaporte diplomático e o segundo é a credencial.
O agente diplomático tem deveres que podem ser assim resumidos: de representação, de observação e de proteção.
Passo ao tema concreto.
O Estadão, em sua edição de 6 de março de 2020, divulgou que o governo brasileiro decidiu retirar quatro diplomatas e outros 11 funcionários da embaixada e dos consulados do Brasil na Venezuela. Com isso, ficará sem equipe diplomática no país vizinho. As remoções estão registradas na edição do Diário Oficial da União (DOU) de ontem, mas devem levar algumas semanas para serem concluídas, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
De acordo com integrantes do Itamaraty, a medida é o desdobramento natural da deterioração das relações entre Brasil e Venezuela. A justificativa é que não faz sentido reconhecer o líder opositor Juan Guaidó como presidente legítimo do país e manter, ainda assim, representantes diplomáticos junto ao regime de Nicolás Maduro.
Ao mesmo tempo, segundo o governo brasileiro, também há um movimento sincronizado para que os representantes diplomáticos de Maduro deixem o Brasil. O Itamaraty ainda estuda de que forma será prestada a assistência consular no país.
Além disso somente o Estado de Guerra declarado entre as nações e o rompimento das relações diplomáticas.
Não há precedentes na decisão tomada pelo governo brasileiro.
É uma retirada coletiva de todos os diplomatas e funcionários da embaixada e dos consulados. Esse é um ponto importante, porque a embaixada é responsável por cuidar dos brasileiros fora do país. E uma das consequências é em relação à assistência aos brasileiros que moram na Venezuela e que precisam tirar certidão de nascimento, renovar passaporte, etc.
Falar-se-ia num rompimento?
Para haver rompimento, precisaria haver uma declaração do governo brasileiro, o que não aconteceu. Por enquanto, é uma retirada dos funcionários da diplomacia. Em todo caso, é um agravamento das relações.
