Uma parcela relevante das demandas de empreendimentos que lidam com o Poder Público diz respeito à necessidade de assistência jurídica frente ao Direito Regulatório, inserido dentro do Direito Administrativo. Trata-se de uma área um tanto complexa, repleta de normas e prestações obrigatórias, que acabam por exigir uma equipe competente para lidar com a situação.
No escritório Galvão & Silva, temos a proposta de lidar de forma absoluta com as questões burocráticas e as constantes atualizações legislativas, permitindo que nossos clientes foquem exclusivamente no andamento de seu negócio.
Entre nossos principais serviços destinados à área do Direito Regulatório, destacam-se:
- Atuação em nome do cliente frente às agências regulatórias
- Processos administrativos por descumprimento de normas regulatórias
- Assessoria de projetos e concorrências públicas
- Ações decorrentes de atos normativos ou decisões
- Advocacia preventiva e blindagem regulatória
Tratamos, a seguir, mais detalhadamente sobre cada um desses pontos.
Atuação em nome do cliente frente às agências regulatórias
Por vezes, a atuação frente à agência regulatória relacionada ao empreendimento do cliente pode ser tão desgastante quanto a própria atividade principal exercida pela empresa. Prestações de contas e informações, acompanhamentos de mudanças, reuniões e assembleias estão entre os compromissos frequentes de quem atua sob a abrangência do Direito Regulatório.
Compreendendo o quanto esse tipo de atuação compromete a disponibilidade e a produtividade de uma empresa, entendemos que é responsabilidade do escritório que representa a empresa tratar de todas as questões que digam respeito à manutenção da saúde dos aspectos burocráticos à ela relacionados. Por isso, a atuação junto às agências regulatórias é um de nossos principais serviços nessa área do Direito.
Processos administrativos por descumprimento de normas regulatórias
Participar de uma área tão regulamentada e dinâmica faz com que, muitas vezes, as empresas acabam sofrendo algum tipo de processo administrativo – seja ele fundamentado ou não – em função do descumprimento das normas regulatórias que abrangem seu mercado. Para garantir que as melhores formas de defesa sejam adotadas nesse momento, um advogado administrativo especialista no assunto é fundamental.
Assessoria de projetos e concorrências públicas
Participar de um mercado regulado por agências públicas exige, desde seus primeiros passos, um acompanhamento jurídico atento. Nosso serviço de assessoria em concorrências públicas, bem como a assessoria em projetos de expansão, aquisição e venda dentro desse mercado, é focado nos participantes novos e nos participantes já conhecedores do Direito Regulatório.
Ações decorrentes de atos normativos ou decisões
Um dos principais ônus do Direito Regulatório, no que diz respeito às empresas sob a égide das agências regulatórias, é o risco de que uma normativa ou um entendimento legal mudem a estabilidade e a previsibilidade das atividades do empreendimento.
Nesses casos, é possível estabelecer pedidos judiciais que busquem modificar a nova regulamentação ou que peçam indenização pelos danos por ela causados.
Advocacia preventiva e blindagem regulatória
No escritório Galvão & Silva, acreditamos que nenhum serviço jurídico é completo se apenas resolve os problemas que aparecem ao longo do caminho. Um escritório verdadeiramente completo e responsável pensa à frente, em benefício de seus clientes. Por isso, apostamos em uma advocacia preventiva que analise os riscos e potenciais problemas jurídicos do Direito Regulatório.
A elaboração de uma estratégia legal, que busque zerar a quantidade de processos administrativos, multas ou irregularidades gera lucros, garante previsibilidade e blinda as atividades da empresa de problemas que nem mesmo fazem parte de sua rotina de atividades.
Ficou alguma dúvida? Precisa do serviço de um advogado especialista no assunto? Entre em contato com nosso escritório de advocacia!
