Débitos e Créditos da Vida:

A proteção da criança e adolescente

10/03/2020 às 22:47
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O presente estudo tem por objetivo promover à proteção da criança e do adolescente, descrevendo apontamentos, orientações e até chamamentos aos contribuintes “chamados potenciais” do Imposto de Renda.

1 Introdução

  O presente estudo tem por objetivo propor uma forma de um novo formato de doações para o Imposto de Renda, visando à proteção da criança e do adolescente, descrevendo  apontamentos, orientações e até chamamentos aos contribuintes “chamados potenciais” do Imposto de Renda – as pessoas jurídicas do lucro real e as físicas do ajuste completo -, para as suas destinações anuais aos respectivos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente, as chamadas doações aos Funcrianças Municipais .

 

A Relação da Fome com a Violência: causa e efeito

A responsabilidade social é a conscientização social posta em prática por empresários - a execução do papel empresarial além de seus objetivos econômicos -. E como membros da sociedade em que estão inseridas, as organizações deveriam participar mais ativamente em projetos sociais e ambientais. A sociedade tem cobrado das empresas um maior envolvimento nas questões sociais e vem dando preferência a produtos e serviços de empresas que contribuam de certa forma para o bem-estar das comunidades.

No Brasil, a carga tributária é elevada. Sendo, entretanto, que expressiva parte dos recursos recebidos por meio da arrecadação de impostos é revertida em mecanismos para permanência de poder e não retorna, como deveria, para o desenvolvimento social do povo. A proposta descrita diz respeito ao cidadão, para que este seja coparticipante na decisão para direcionar o maior percentual do Imposto de Renda para a entidade que mais necessitar e em seu município, pois, com o rateio, fica impossível atender à entidade que se encontra em pior estado. Mas, mesmo com essas questões a serem decididas, a lei permite a utilização desse benefício em favor dos contribuintes.

 

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Sobre o autor
Julio Ferreira de Andrades

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade de Passo Fundo (1972) e graduação em Direito pela Universidade de Passo Fundo (1987). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Processos, Direito Administrativo, Curso de Pós-Graduação em Metodologia do Ensino Superior na Universidade de Passo Fundo/RS (1992).

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

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