INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher é definida pela ONU (Organização da Nações Unidas) como qualquer ato de violência de gênero que possa resultar ou resulte de um dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para a mulher (WATTS et al., 2002).O parceiro íntimo é o mais importante perpetrador da violência física contra a mulher. ( WALKER, et al., 2004).

Infere-se que isto ocorre devido à maior exposição dos pobres à violência, ao fato de que não conseguindo efetuar seu papel de provedor na família isso afeta de tal maneira o agressor que lhe causa estresse e uma profunda revolta contra todos, e também pelo fato de que, talvez, as mulheres de classe social mais baixa não se preocupem em esconder suas lamúrias, não possuam qualquer receio em expor seus problemas, ou mesmo tem como única solução buscar ajuda policial.

As classes mais altas, por sua vez, preferem não expor seus problemas, resguardando assim o nome da família e sua posição social, preferindo silenciar diante da violência sofrida. Este temor social se compara ao das cidades menores, em razão do possível desejo de resguardar a aparência e a forma como a família é vista pela população circunvizinha.

A violência contra a mulher tomou proporções gigantescas, desta forma, clamou-se por medidas emergenciais, haja vista que suas consequências são desastrosas, uma vez que provoca agravos graves a saúde física, psicológica e reprodutiva das vítimas, isso quando não as leva ao falecimento.

É necessário que a lei Maria da Penha tenha legítimo cumprimento para que ocorra a diminuição da violência doméstica contra a mulher. Portanto, é importante que estudos sejam realizados para se determinar a prevalência da violência doméstica contra a mulher.

OBJETIVOS:

1.         Determinar a prevalência da violência doméstica contra as mulheres jovens na delegacia de defesa da mulher de Bragança Paulista, nos anos de 2002 e 2010, na faixa etária de 13 a mais de 60 anos, haja vista que houve um número maior de ocorrência em mulheres com mais idade.

2.         Identificar os principais tipos de violência doméstica em mulheres que ocorreram em Bragança Paulista e Pinhalzinho nos anos de 2002 e 2010.

3.         Analisar possíveis relações entre esses índices e a frequência dessas mulheres no ambiente escolar.

4.         Comparar a prevalência da violência doméstica antes de 2002 (antes da legislação específica) e depois 2010 (após a lei Maria da Penha) em Bragança Paulista e Pinhalzinho.

5.         Verificar a eficácia da Lei Maria da Penha e quais de seus mecanismos estão sendo cumpridos.         

METODOLOGIA: Estudo de desenvolvimento transversal

LOCAL: Delegacia de Defesa Mulher de Bragança Paulista e Delegacia de Polícia de Pinhalzinho, no estado de São Paulo.

OBJETO de ESTUDO: mulheres vítimas de violência doméstica.

a) Critérios de inclusão: mulheres vítimas de violência doméstica física e psicológica residentes em Bragança Paulista e Pinhalzinho que registraram ocorrência nas Delegacias em 2002 e 2010.

b) Critérios de exclusão: mulheres vítimas de violência fora do ambiente doméstico.

INSTRUMENTO UTILIZADO: foram coletados alguns dados dos termos circunstanciados de ocorrência e dos boletins de ocorrência de mulheres vítimas de violência doméstica física, verbal e psicológica registradas na Delegacia de Defesa à Mulher de Bragança Paulista e na Delegacia de Polícia de Pinhalzinho nos anos de 2002 e 2010 e verificação de quais medidas previstas pela lei foram aplicadas.

Análise comparativa dos dados em relação à lei Maria da Penha: comparação dos dados de 2002 anteriores a lei com os dados de 2010, posteriores a vigência da lei Maria da Penha.

Os dados foram coletados pela aluna do curso de direito da Universidade São Francisco, do campus de Bragança Paulista, no período de agosto de 2011 a dezembro de 2012.

Foi incluída no estudo a pesquisa de dados de violência doméstica da cidade de Pinhalzinho, o que se justifica em razão da facilidade de acesso aos dados e para que se possa fazer uma comparação com dados de uma cidade menor, porém da mesma região.

RESULTADOS:

Foram analisados 58 (cinquenta e oito) termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) referentes ao ano de 2002, 33 (trinta e três) boletins de ocorrência (BOs) do ano de 2010 de vítimas de violência doméstica na comarca de Pinhalzinho, 688 (seiscentos e oitenta e oito) termos circunstanciados de ocorrência (TCOs) referentes ao ano de 2002 e 509 (quinhentos e nove) boletins de ocorrência (BOs) do ano de 2010, de Bragança Paulista, a fim de traçar o perfil das vítimas de violência doméstica.

As vítimas de violência doméstica em Pinhalzinho (tabela 1), no ano de 2002 apresentaram a faixa etária mais frequente entre 15 e 34 anos, sendo que a maior ocorrência se verificou na faixa entre 15 a 19 anos (19,67%). Em 2010, os dados se repetiram, sendo mais alta na faixa etária entre 30 a 34 anos (29,41%).

Tabela 1: Distribuição da faixa etária da vítima de violência doméstica registradas na Delegacia de Polícia de Pinhalzinho:

Em Bragança Paulista (Tabela 2), no ano de 2002 a maior incidência ocorre na faixa etária entre 18 e 40 anos, sendo que prevalece a faixa entre 24 a 30 anos (21,56%), sendo baixa nas faixas etárias entre 51 e maiores de 60 anos de idade. Em 2010 a predominância da faixa etária se da nas vítimas com idade entre 24 e 30 anos (22,07%), porém houve um declínio quanto a quantidade de vítimas com idade entre 36 e 40 anos (- 4,49%).

Tabela 2: Distribuição da faixa etária da vítima de violência doméstica registradas na Delegacia de Defesa da Mulher em Bragança Paulista:

Em relação à idade do agressor (Tabela 3), em Pinhalzinho, a faixa etária variou de 20 a 39 anos, sem diferença significante nos diversos extratos, no ano de 2002. Em 2010, na maioria dos casos, não houve referência à idade. Mas se observarmos na tabela 3, o agressor apresenta idade mais avançada do que em 2002.

Tabela 3: Distribuição da faixa etária do agressor da vítima de violência doméstica registradas na Delegacia de Polícia de Pinhalzinho, em 2002 e 2010.

Em Bragança Paulista (Tabela 4), no ano de 2002 a faixa etária mais expressiva ocorre entre 24 a 40 anos de idade, apesar da maior porcentagem se referir a ausência de tal dado nos termos circunstanciados de ocorrência (20,5%), em 2010 os dados são similares, sendo que nos boletins de ocorrência prevalecem a inexistência do dado (21,5%).

Tabela 4: Distribuição da faixa etária do agressor da vítima de violência doméstica registradas na Delegacia de Defesa da Mulher, em 2002 e 2010.

Em relação à cor, em Pinhalzinho, tanto a vítima, como o agressor, apresentam em sua grande maioria (77,42% e 62,06% } 2002 e 70,58% e 75,75% } 2010) a cor Branca. O mesmo ocorre em Bragança Paulista, sendo que, no ano de 2002, 80,17% das vítimas e 74,31% dos agressores são brancos e, em 2010, 88,42% das vítimas e 77,73% dos agressores possuem a cútis branca.

A tabela 5 apresenta a profissão das vítimas em Pinhalzinho, com grande predominância “do lar” (25%), embora 21,66% dos casos não haja referência no T.C.O sobre a profissão, em 2002. Em 2010, também houve predominância de “do lar” (17,64%) e de ajudante (11,76%).

Tabela 5: Distribuição da profissão das vítimas de violência doméstica registradas em Pinhalzinho/SP em 2002 e 2010.

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Em Bragança Paulista (Tabela 6), em 2002, a profissão que tem maior incidência é “do lar” (23,38%), embora 38,08% dos termos circunstanciados de ocorrência venham desacompanhados desta informação. Em 2010 também predomina a profissão “do lar” (21,14%), todavia, 20,04% dos Boletins de ocorrência não fazem referência a este dado.

Tabela 6: Distribuição da profissão das vítimas de violência doméstica registradas em Bragança Paulista/SP em 2002 e 2010.

A tabela 7 refere-se à profissão do agressor das vítimas de violência doméstica, em 2002 e 2010 na cidade de Pinhalzinho. Os resultados ficaram prejudicados, devido à maioria dos casos, não haver referência à profissão do agressor (43,1 %) embora em 2002 haja uma porcentagem significativa de pedreiros (22,41%). Em 2010 também há uma grande porcentagem de não referidos, mas com uma prevalência de motorista (12,12%) e de ajudante geral (6,06%).

Tabela 7: Distribuição da profissão dos agressores das vítimas de violência doméstica registradas em Pinhalzinho/SP em 2002 e 2010.

Demonstra-se na tabela 8 que na Delegacia de defesa da mulher de Bragança Paulista também se restou prejudicado o resultado, uma vez que, a maioria dos casos não se referia à profissão do agressor (36,12% em 2002 e 34,04% em 2010). Todavia, em 2002 há uma porcentagem significativa de pedreiros e desempregados (7,62% e 6,25% respectivamente), e no ano de 2010 prevalecem às profissões de pedreiro e ajudante (7,28% e 6,2% respectivamente). 

Tabela 8: Distribuição da profissão dos agressores das vítimas de violência doméstica registradas em Bragança Paulista/SP em 2002 e 2010.

A tabela 9 refere à relação da vítima com o agressor, nas ocorrências em Pinhalzinho, e a grande maioria vive em união estável (companheiro 31,14%) em 2002, todavia em 2010 a maior prevalência de agressões foi dos maridos (32,35%). Na cidade de Bragança Paulista (Tabela 10), por sua vez, em ambos os anos (2002 e 2010), constata-se a predominância da união estável (24,78% e 30,59%).

Tabela 9: Apresentação da relação da Vítima com o Agressor em Pinhalzinho/SP:

Tabela 10: Apresentação da relação da Vítima com o Agressor em Bragança Paulista/SP:

A tabela 11 relaciona os tipos de agressões, que foram classificadas em verbal, física, psicológica em geral e psicológica especificamente em ameaça de morte, em 2002 e 2010 em Pinhalzinho. A maior prevalência em ambos os anos (2002 e 2010) foi de agressão física seguida da ameaça de morte. Em Bragança Paulista, demonstrada através da tabela 12, o resultado se inverte, pois, em ambos os anos, prevalece à ameaça de morte seguida da agressão física.

Tabela 11: Relaciona os tipos de agressão às vítimas de Pinhalzinho.

Tabela 12: Relaciona os tipos de agressão às vítimas de Bragança Paulista:

Os instrumentos utilizados, na sua maior parte, foram os contundentes (socos, tapas, pontapés, tijolo, pau, barra de ferro etc.).

Estudos na população em geral situam a prevalência de violência conjugal física contra a mulher entre 10% no Paraguai e 69% em Manágua. Um estudo multicêntrico da OMS, realizado em 10 países encontrou variações nas taxa se violência conjugal física: 10% em Yokohama, no Japão e 61% na região rural do Peru (GARCIA-MORENO, et al.,2006). No Brasil, esse mesmo estudo encontrou prevalências de 27% na cidade de São Paulo e de 34% na zona da mata pernambucana (SCHAIBER et al.,2007).

Em nosso estudo a prevalência de agressão física em Pinhalzinho, dos casos registrados na delegacia de polícia foram  44,8% em 2002 e 44% em 2010. Em Bragança Paulista, as prevalências encontradas foram de 32,4% em 2002 e 24,8% em 2010. Pode-se observar que os resultados encontrados em nosso estudo, embora utilizando populações restritas as queixas em delegacias, se apresentaram um pouco maior que o do estudo multicêntrico e mais próximos aos da zona da mata pernambucana, (Miranda et al., 2010).

Em estudo realizado em Embu /SP refere que os meios de agressão mais comuns são tapas, socos, chutes etc, o que foi também verificado em nossa pesquisa.

CONCLUSÃO:

A violência doméstica ocorre em todos os grupos sociais, no entanto, a maioria dos casos levados às Delegacias ocorre nas camadas sociais mais baixas.

Infere-se que isto ocorre devido à maior exposição dos pobres à violência, ao fato de que não conseguindo efetuar seu papel de provedor na família isso afeta de tal maneira o agressor que lhe causa estresse e uma profunda revolta contra todos, e também pelo fato de que, talvez, as mulheres de classe social mais baixa não se preocupem em esconder suas lamúrias, não possuam qualquer receio em expor seus problemas, ou mesmo tem como única solução buscar ajuda policial.

As classes mais altas, por sua vez, preferem não expor seus problemas, resguardando assim o nome da família e sua posição social, preferindo silenciar diante da violência sofrida. Este temor social se compara ao das cidades menores, em razão do possível desejo de resguardar a aparência e a forma como a família é vista pela população circunvizinha.

A violência contra a mulher tomou proporções gigantescas, desta forma, clamou-se por medidas emergenciais, haja vista que suas consequências são desastrosas, uma vez que provoca agravos graves a saúde física, psicológica e reprodutiva das vítimas, isso quando não as leva ao falecimento.

Constatamos que a violência doméstica contra a mulher é praticada pelo companheiro, marido, namorado, ex-companheiro ou por pessoas que tem ou já tiveram algum parentesco, seja por consanguinidade ou afinidade, embora a maior prevalência é a praticada pelo parceiro íntimo.

Provavelmente há uma baixa notificação de violência em Pinhalzinho pelo número pequeno de dados numa cidade com população em torno de 12.926 habitantes. Há uma provável tendência de aumento da faixa etária sujeita a violência doméstica em 2010, assim como um aumento em relação a idade do agressor. As mulheres vítimas de violência em sua maioria não trabalham fora de casa se dedicando as atividades domésticas o que corrobora com achados de outros pesquisadores.

Há uma mudança da relação da vítima com o agressor de União Estável (companheiro) para a de casamento, ou seja, a violência está aumentando nas mulheres casadas.

Em Bragança Paulista o número de ocorrência é bem maior, proporcional a sua população, que era a época dos fatos, 2010, de 146.663 habitantes (IBGE - 1° Agosto de 2010). O número de vítimas corresponde a 0,35% da população (521 vítimas), e é, cerca de, quatorze vezes maior do que em Pinhalzinho. No entanto, nota-se uma diminuição de ocorrências de 26% dos anos de 2002 (688 TCOs.) a 2010 (509 BOs.), muito embora, a população tenha crescido nos oito anos que se transcorreram.

No que tange aos demais dados percebe-se que os fatos se assemelham. A faixa etária predominante entre as vítimas é entre 18 a 40 anos de idade, e entre os agressores varia de 24 a 40 anos de idade, porém, no que tange a idade das vítimas a quantidade de ocorrência entre aquelas que possuem entre 36 e 40 anos de idade sofreu um decréscimo de 4,49%.

A maioria das relações entre as vítimas e os agressores é de união estável, seguida do casamento, a cor que predomina é a branca e as mulheres vítimas de violência, em sua maioria, se dedicam as atividades domésticas.

Quanto à espécie de agressão percebe-se que a ameaça de morte foi a mais predominante seguida da violência física.

A pesquisa realizada mostra que as principais causas da prática da violência são o uso excessivo de álcool, seguido pela tóxico dependência, pobreza e a exclusão social, e, ainda, a ocupação profissional dos agressores:  as que não prometem muitos avanços financeiros/sociais (pedreiro e ajudantes), as que geram muito estresse (motorista),  além do desemprego, e por fim, o histórico do relacionamento com os agressores em que as vítimas se recusam a retomar o envolvimento amoroso.

Conclui-se que em Pinhalzinho haja uma subnotificação nos casos de violência doméstica, o que torna difícil, com esse baixo número de denúncias, verificar a eficácia da Lei Maria da Penha. Assim, para resultados mais fidedignos propomos o estudo em períodos maiores.

Em Bragança Paulista nota-se uma diminuição dos casos de violência doméstica, no entanto, esta é ínfima, o que demonstra  que ainda é precoce taxar a Lei Maria da Penha de ineficaz, pois seu efeito pode estar iniciando e estudos futuros trarão novas análises.

Um dos fatores desfavoráveis ao cumprimento da lei é a não continuidade, pelas próprias vítimas, do processo judicial.

É necessário que todos os dispositivos da Lei Maria da Penha tenham fiel cumprimento, a fim de que ela possa ser capaz de promover a diminuição do alarmante número de casos de violência doméstica, pregando pela correta e dura punição dos agressores.

Encontrar mecanismos para dar-lhe a correta efetividade a legislação, reeducar a sociedade com o escopo de evitar novas ocorrências e levar a mulher o completo conhecimento de seus direitos e das medidas protetivas a sua disposição é dever do Estado, e todos que o compõem, assegurando às mulheres seus direitos, protegendo-as de seu agressor.

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